A Comissão Nacional da Verdade apontou mais de 300 responsáveis por violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Ao receber o relatório final, em 10.12.14, a presidente assim se pronunciou:

“Eu estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do país consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento”.

(http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/12/ comissao-da-verdade-aponta-300-nomes-por- -violacao-no-regime-militar.html. Adaptado)

Com relação ao relatório final da Comissão da Verdade, é correto afirmar que

“Desde o recebimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ___________, do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, o Supremo Tribunal Federal tem sido provocado a se manifestar: ações já pediram a anulação do recebimento do pedido por falta de direito de defesa prévia e por ser fruto de vingança e retaliação.

Foi no curso de uma dessas ações, a ADPF 378, que o ministro relator Edson Fachin concedeu a liminar para suspender o procedimento do impeachment”.

(Trecho Extraído do Jornal Estado de São Paulo, 09/12/15)

Diante deste cenário, assinale a alternativa que indica quem é o atual Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pelo recebimento do pedido de “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff:

Em meio às estratégias políticas recentes para reduzir o isolamento da presidenta Dilma Roussef e criar uma agenda positiva para o enfrentamento da crise no cenário brasileiro, veio à cena a chamada “Agenda Brasil”.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal articulador do conjunto de propostas denominado “Agenda Brasil” e responsável por sua apresentação à presidenta.

É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.

Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.

II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.

III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.

IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta.

José Maria Marin é detido na Suíça acusado de corrupção

(Opera Mundi, 13.03.2015. Disponível em: <http://goo.gl/74ptnw>   Adaptado)

Marin foi detido por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou as contas públicas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado com base em situações que considerou irregularidades e que vêm sendo chamadas de “pedaladas fiscais”, pois tratam especificamente de:

Analise:
[Na tentativa de "pôr a casa em ordem", o maior risco é a procura por soluções fáceis, segundo afirmou nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, para quem as estratégias de recuperação da economia brasileira têm de passar pelo aumento das receitas e pelo corte dos gastos. (...)]
Fonte: Adaptado, http://gl.globo.com/economia. 29/09/2015.

A notícia acima se refere ao Ministro da Fazenda:

Câmara adia votação de projeto de repatriação de recursos do exterior. O governo Federal teve uma derrota na última semana de outubro, na Câmara. O projeto de autoria do Executivo foi retirado da pauta. Ele tramita em regime de urgência constitucional. Os partidos contrários ao projeto argumentaram que a matéria é muito complexa e polêmica para ser votada de forma rápida. O texto enviado à Câmara pelo Palácio do Planalto permitia a legalização de dinheiro remetido para o exterior, desde que ele fosse decorrente de sonegação fiscal, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro relacionado ao envio desses valores. O objetivo era arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com o pagamento de Imposto de Renda e multar quem obteve o dinheiro ilegalmente no Brasil, mas tentou escondê-lo do Leão. O projeto que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior é

No Brasil, são presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com seus respectivos partidos políticos:

Qual o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, e, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. Foi o único dos condenados que fugiu e que não tinha cumprido pena no processo mensalão. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália. E já está encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o dia 23 de outubro.

Considerada um dos principais instrumentos da política brasileira de combate ao trabalho escravo por várias autoridades e especialistas, a Lista Suja, como ficou conhecido o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, foi retirada do site do Ministério do Trabalho, no final de 2014, por

A Presidente Dilma Rousseff teve suas contas reprovadas por irregularidades encontradas, conhecidas como “pedaladas fiscais”. O julgamento resultante na reprovação ocorreu por unanimidade no órgão:

Antes de conseguir o registro definitivo do partido que pretendia criar, a política de Marina Silva se filiou a qual partido político?

Com o tema repercutindo, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, com argumentos convincentes de ambos os lados. Leia dois desses argumentos:

Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir ao invés de tratar. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.

(Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br. Adaptado)

A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.

(Disponível em http://g1.globo.com. Adaptado)

A PEC polêmica trata

Brasil e China assinaram nesta terça-feira (19.05) 35 acordos que superam os 53 bilhões de dólares (ou 159 bilhões de reais) em investimentos e contratos de cooperação financeira, por ocasião da visita do premiê chinês ao país.

(Disponível em http://veja.abril.com.br. Adaptado)

Dos acordos fechados entre o governo chinês e o Brasil, foi considerado o mais ambicioso a

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quarta-feira (10.06) uma questão que se estendeu por vários anos e envolveu inúmeros artistas.

Relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia considerou que o direito à ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade.

(Disponível em http://www1.folha.uol.com.br. Adaptado)

O caso decidido pelo STF se relaciona à

Contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, índios acampam em frente ao Congresso Nacional

Nesta tarde (15.04), uma comissão que representa os manifestantes foi recebida no Congresso Nacional para expor a pauta de reivindicações. Os índios estão acampados desde terça-feira (14.04) no gramado central da Esplanada dos Ministérios.

(Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br. Adaptado)

A PEC 215 pretende

 Está no site da revista Exame exame.abril.com.br de 07.07.2015: “Trabalhadores paralisam contra venda de ativos da Petrobras. " Trabalhadores ligados ao sindicato das empresas de distribuição de combustíveis do estado do Rio de Janeiro (Sintramico-RJ) decidiram, em assembleia, parar as atividades no próximo dia 24 em protesto contra o Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019. Sobre o Plano de Negócios da Petrobrás 2015-2019, a Petrobrás, a crise da Petrobrás e assuntos pertinentes, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019, entre outros pontos, prevê a venda de ativos (patrimônio) da empresa, a redução de investimentos, além da venda de ações.

II. A carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural.

III. As riquezas do pré-sal não sofrem ameaças alguma pela crise financeira da empresa. A Petrobrás é uma empresa sólida, mantém intactas suas atividades produtivas, sua valorização de mercado, sua imagem perante os investidores, sem prejuízos financeiros, ou de alguma outra ordem.

Qual o nome da operação que investiga a Petrobras, acusada de corrupção? Assinale a alternativa que responde corretamente à pergunta:

A Operação Lava Jato tem ocupado um vasto espaço no debate público, devido, sobretudo, à dimensão dos crimes que investigou e a importância dos envolvidos na prática dessas atividades ilícitas. Após um ano desde o início da operação, os esquemas de corrupção deflagrados pela Polícia Federal culminaram na prisão, indiciamento e julgamento de algumas figuras públicas com grande poder de ação política, econômica e social. Quem são os principais investigados na Operação Lava Jato?
FONTE: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/infografico.html