Acatando o pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, no dia 5 de dezembro de 2016, em caráter preliminar, afastar da Presidência do Senado o senador Renan Calheiros, tendo em vista que o mesmo passou a figurar como réu, no STF, por crime de peculato. Caso o STF não tivesse decidido, dois dias depois, por maioria de votos, pela permanência de Renan Calheiros na Presidência do Senado, o senador que ocuparia o cargo de presidente do Senado em seu lugar seria

Em outubro de 2016, o Governo Federal lançou um programa social que está diretamente associado à imagem da primeira-dama Marcela Temer. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o programa está vinculado, o mesmo visa ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Assinale a opção em que estão corretamente apresentados o nome do programa e o papel que foi atribuído a Marcela Temer.

Considerando acontecimentos políticos recentes no Brasil, assinale a afirmação verdadeira.

No dia 15 de junho, o Estádio Mané Garrincha foi cenário do jogo entre Brasil e Japão, que marcou a estreia da Copa das Confederações. Manifestantes aglomeraram-se em frente ao estádio e a Polícia Militar foi chamada para contê-los. O protesto era contra:

Leia atentamente a seguinte notícia jornalística sobre um recente episódio da política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: “O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que ______________ não precisa ser afastado da presidência do Senado Federal porque é réu, ao contrário do que havia determinado liminar do ministro Marco Aurélio. Para a corte, o senador só não pode assumir a Presidência da República na condição de réu. A sentença é uma vitória para o senador peemedebista e para a própria direção do Senado, que haviam desafiado a corte e decidido não cumprir a liminar”. (Jornal El País, São Paulo, 8 dez 2016, com adaptações).

Votada recentemente pelo Senado Federal, a chamada PEC 55 gerou uma série de protestos por todo o país. Assinale a alternativa que melhor define essa PEC:

De saída do governo, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) de tê-lo pressionado para favorecer seus interesses pessoais. Calero diz que o articulador político do governo Temer o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente.

(Folha, 19.11.2016. Disponível em:<https://goo.gl/YjmzVm> . Adaptado)

Marcelo Calero acusa Geddel Vieira Lima de pressionar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, a

Leia as notícias a seguir.

I. A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17 de novembro), o ex-governador do Rio de Janeiro. Ele é alvo de uma operação que apura casos de corrupção do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná.

(G1, 17.11.2016. Disponível em: <https://goo.gl/u4uSOH>. Adaptado)

II. O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro foi preso por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016. O ex-governador foi preso preventivamente, o que significa que não há prazo para libertação.

(G1, 16.11.2016. Disponível em:<https://goo.gl/RdKJZS>. . Adaptado)

As notícias I e II tratam, respectivamente, de

Em 2014, houveram manifestações contra e a favor da presidente da época Dilma Rousseff, do PT (Partido dos Trabalhadores). Dentre os termos usados pelos manifestantes contra o governo, qual deles NÃO foi utilizado?

O Impeachment de Dilma Rousseff foi um dos acontecimentos recentes mais importantes do Brasil, do ponto de vista político. Referente a isto, assinale a alternativa CORRETA:

O Presidente Michel Temer viajou no dia 14/10/2016 à Ásia, para vários encontros com empresários e líderes da região. Ele foi participar da 8ª Cúpula do Brics. O grupo Brics, cujos membros, juntos, somam 53% da população mundial e 16 trilhões de dólares de PIB, foi criado em 2011 e é formado pelos seguintes países:

“Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, até as 13h15 do domingo (30 de outubro), quando se realizaram o segundo turno das eleições 2016, 22 pessoas haviam sido presas em 57 cidades. Ao todo, segundo o TSE, foram registradas 199 ocorrências até o início da tarde – 197 com não candidatos e duas com candidatos (no Ceará).”

(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/noticia/2016/10/manha-do-segundo-turno-registra-22-presos.)

Dentre as principais ocorrências que podem levar à prisão, por motivos relacionados ao dia das eleições, podemos apontar como mais comum:

“Abuso de poder, condenações, rejeição de contas e outras situações descritas na Lei da Ficha Limpa representaram somente 12,3% dos motivos apontados pela Justiça Eleitoral para rejeitar candidatos a prefeito e a vereador nestas eleições. A grande maioria dos candidatos é barrada, na verdade, por razões simples e burocráticas, como falta de documentos e não ter prestado contas de campanhas anteriores. A ausência de requisitos para o registro de candidatura aparece em 71,6% dos casos.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes-2016/2016/10/1827657-burocracia-barra-maiscandidatos-que-lei-da-ficha-limpa.shtml.)

A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e até hoje é pauta dos principais jornais em âmbito nacional. Esta lei estabelece, entre outras ações:

A imagem anterior reflete em grande parte a insatisfação da população diante da PEC 241. Sobre essa Proposta de Emenda Constitucional, é correto afirmar que:

“Na votação do segundo turno de 30 de outubro, candidatos de partidos aliados ao presidente Michel Temer lideram o mapa de pesquisas em 79% das cidades com pesquisas divulgadas. Políticos de siglas que integram a base de apoio ao governo no Congresso estão numericamente no 1º lugar em 43 das 54 cidades com pesquisas divulgadas. Em 26 delas, o pleito será decidido entre dois candidatos de partidos aliados a Temer.”

(Disponível em: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/10/29/partidos-aliados-a-michel-temer-lideram-em- 79-das-cidades-no-2o-turno/.)

Sobre o segundo turno no Brasil, é correto afirmar que:

Responsável por conduzir o julgamento de mérito do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff neste ano.

Leia o fragmento de notícia abaixo que trata do processo de impeachment:

   

    Brasília - O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente [...], em um movimento indicando que o Palácio do Planalto não tem os votos necessários para barrar o impedimento na votação marcada para domingo na Câmara dos Deputados.

     A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que entrou com a ação no Supremo porque o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade, o que foi prontamente rebatido pela oposição.

  "Nós cumprimos as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal diante da lei do impeachment e também do regimento interno da Câmara e da Constituição", acrescentou [um deputado da oposição]. (Fonte: Adaptado de PARAGUASSU, Lisandra. Governo aciona Supremo para anular processo de impeachment. Disponível em <br.reuters.com>. Notícia de 16/04/2016, acesso em 07/11/2016.

A partir da notícia e de seus conhecimentos sobre a estrutura política do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: 

Analise o esquema a seguir.

O esquema de financiamento de campanhas políticas foi alterado em 2015 após decisão do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, há discussão no Congresso Nacional sobre a possibilidade de retorno das doações empresariais para campanha política. Sobre este tema e a partir do gráfico exposto acima, assinale a alternativa CORRETA.

O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a

Quem ocupa atualmente a presidência da Câmara dos Deputados?