Questões de Concurso
Sobre política no brasil em atualidades
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O presidente da Câmara dos Deputados defendeu nesta sexta-feira (10/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se refere à redução da maioridade penal.
(http://noticias.terra.com.br. Adaptado)
A PEC trata da redução da maioridade penal de 18 para
A Comissão Nacional da Verdade apontou mais de 300 responsáveis por violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Ao receber o relatório final, em 10.12.14, a presidente assim se pronunciou:
“Eu estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do país consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento”.
(http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/12/ comissao-da-verdade-aponta-300-nomes-por- -violacao-no-regime-militar.html. Adaptado)
Com relação ao relatório final da Comissão da Verdade, é correto afirmar que
“Desde o recebimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ___________, do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, o Supremo Tribunal Federal tem sido provocado a se manifestar: ações já pediram a anulação do recebimento do pedido por falta de direito de defesa prévia e por ser fruto de vingança e retaliação.
Foi no curso de uma dessas ações, a ADPF 378, que o ministro relator Edson Fachin concedeu a liminar para suspender o procedimento do impeachment”.
(Trecho Extraído do Jornal Estado de São Paulo, 09/12/15)
Diante deste cenário, assinale a alternativa que indica quem é o atual Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pelo recebimento do pedido de “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff:
Em meio às estratégias políticas recentes para reduzir o isolamento da presidenta Dilma Roussef e criar uma agenda positiva para o enfrentamento da crise no cenário brasileiro, veio à cena a chamada “Agenda Brasil”.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal articulador do conjunto de propostas denominado “Agenda Brasil” e responsável por sua apresentação à presidenta.
É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.
Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.
I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.
II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.
III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.
IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa correta.
José Maria Marin é detido na Suíça acusado de corrupção
(Opera Mundi, 13.03.2015. Disponível em: <http://goo.gl/74ptnw> Adaptado)
Marin foi detido por suspeita de envolvimento no escândalo
de corrupção
[Na tentativa de "pôr a casa em ordem", o maior risco é a procura por soluções fáceis, segundo afirmou nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, para quem as estratégias de recuperação da economia brasileira têm de passar pelo aumento das receitas e pelo corte dos gastos. (...)]
Fonte: Adaptado, http://gl.globo.com/economia. 29/09/2015.
A notícia acima se refere ao Ministro da Fazenda:
Com o tema repercutindo, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, com argumentos convincentes de ambos os lados. Leia dois desses argumentos:
Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir ao invés de tratar. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.
(Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br. Adaptado)
A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.
(Disponível em http://g1.globo.com. Adaptado)
A PEC polêmica trata
Brasil e China assinaram nesta terça-feira (19.05) 35 acordos que superam os 53 bilhões de dólares (ou 159 bilhões de reais) em investimentos e contratos de cooperação financeira, por ocasião da visita do premiê chinês ao país.
(Disponível em http://veja.abril.com.br. Adaptado)
Dos acordos fechados entre o governo chinês e o Brasil, foi considerado o mais ambicioso a