Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

“O PL 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. De um lado, há quem defenda que a proposta visa controlar conteúdos que contenham notícias falsas, por outro lado, há quem acredite que trata-se de uma censura e fim da liberdade de expressão” (HENRIQUE, Layane. PL das Fake News: os 10 pontos principais para entender o projeto de lei. Politize. 2023).

O Projeto de Lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) estabelece regulamentações para controlar as notícias falsas.

As alternativas abaixo cita alguns dos pontos principais do projeto, exceto:

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” 
(IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023).
Disponível em: https://ipam.org.br/bibliotecas/uma-combinacao-nefasta-pl-490-e-marco-temporal-ameacam-os-direitos-t erritoriais-indigenas-e-colocam-em-risco-a-seguranca-climatica-da-amazonia-e-do-pais/

Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:

Recentemente, um ex-presidente brasileiro foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar da defesa ter entrado com recursos no próprio TSE e depois no Superior Tribunal Federal (STF), é fato que manter tal decisão adicionará mais complexidade na já conturbada vida política nacional, a começar pelas eleições municipais em 2024. Qual das alternativas abaixo se refere a este político?

Desde a criação dos Correios no Brasil, em 1663, com a instalação do Correio-mor, a natureza do serviço público postal brasileiro continua até hoje inalterada. Que natureza é essa?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a abstenção dos eleitores, no segundo turno das eleições municipais, foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral.

agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/... - adaptado.

Considerando-se a situação descrita na notícia, a abstenção representa: