A Comissão Nacional da Verdade apontou mais de 300 responsá...
A Comissão Nacional da Verdade apontou mais de 300 responsáveis por violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Ao receber o relatório final, em 10.12.14, a presidente assim se pronunciou:
“Eu estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do país consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento”.
(http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/12/ comissao-da-verdade-aponta-300-nomes-por- -violacao-no-regime-militar.html. Adaptado)
Com relação ao relatório final da Comissão da Verdade, é correto afirmar que
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Alternativa Correta: B - foi realizado extenso levantamento sobre eventos que ocorreram durante a ditadura militar e que envolviam repressão e violação dos Direitos Humanos.
Tema Central da Questão: A questão aborda o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que foi criada para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Esse tema é relevante para entender o contexto histórico e social do país, além de evidenciar os esforços de reconciliação e justiça.
Resumo Teórico: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar, promovendo a reconciliação nacional e o direito à memória e à verdade histórica.
Justificativa para a Alternativa Correta (B): A CNV realizou um extenso levantamento dos casos de repressão e violação dos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar, documentando depoimentos de vítimas e familiares, além de analisar documentos e registros oficiais. O relatório final da CNV, portanto, cumpre com o propósito de investigar e relatar os abusos ocorridos nesse período.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Incorreta. Os quatro presidentes do período militar não foram isentados de responsabilidade. A CNV apontou responsabilidades sem fazer julgamentos diretos, já que isso não era seu objetivo.
Alternativa C: Incorreta. A CNV focou nas violações ocorridas durante o regime militar, especificamente entre 1964 e 1985, não se estendendo até a década de 1950.
Alternativa D: Incorreta. O relatório da CNV não fez recomendações sobre compensações financeiras, embora tenha sugerido medidas de reparação simbólica e moral.
Alternativa E: Incorreta. A CNV não fez elogios à Lei da Anistia; na verdade, o relatório final criticou essa lei por impedir a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos.
Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões sobre documentos e relatórios como o da CNV, é importante prestar atenção nas palavras-chave que indicam o escopo e os objetivos do documento. Verifique se as alternativas estão alinhadas com o foco do relatório e se utilizam termos precisos.
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