Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

A resolução do Conselho Federal de Farmácia n o 732, de 25 de agosto de 2022, regulamenta a atuação do farmacêutico em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), e dá outras providências. Acerca desta resolução, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O farmacêutico, devidamente capacitado, poderá atuar no âmbito das PICS reconhecidas pelo Ministério da Saúde, com intuito de ampliar as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas, bem como sua participação em equipes multiprofissionais. ( ) Recomenda-se que o farmacêutico comprove, perante o Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, a certificação de conhecimento da prática, na qual pretende atuar, se aplicável. ( ) Quando necessário, o farmacêutico deverá apresentar um termo de consentimento livre e esclarecido, para a concordância do paciente quanto ao procedimento a ser submetido. ( ) O disposto, nesta resolução, não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades farmacêuticas por instrumentos normativos específicos do Conselho Federal de Farmácia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 724/2022 dispõe sobre o código de ética, o código de processo ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Sobre esta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia. II. É direito realizar a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais, e documentando o ato. III. É dever comunicar formalmente ao Conselho Regional de Farmácia, em até sete dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador. IV. É proibido, a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia, conduzir pesquisa ou utilizar dados envolvendo seres humanos ou animais, sem submetê-la à avaliação prévia do respectivo comitê de ética em pesquisa.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2022, o ______ 0,2 mg/mL (zero vírgula dois miligramas por mililitros), solução oral, pertence ao componente ______ da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução CFF n.° 492/2008 regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. Ela representa um grande avanço da classe e tem como principal objetivo contribuir com o processo de cuidado de saúde e com o uso seguro e racional de medicamentos e de outros produtos para a saúde. A partir dessas informações, assinale a alternativa que mais bem representa a atuação profissional do farmacêutico nesses âmbitos.

O Decreto Federal n.° 3.181/1999 regulamenta a Lei n.° 9.787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, além de dar outras providências. Conforme essa legislação, assinale a alternativa correta.