INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Artigo 2.º dessa Portaria elenca os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, entre os quais se destacam: ampliar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades; reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS para a população LGBT nas doenças sexualmente transmissíveis (DST), especialmente em relação ao HIV, à AIDS e às hepatites virais; reduzir os problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre os LGBT, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Em 2021, o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia publicou o Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+ (sigla utilizada dessa maneira no guia a fim de visibilizar mais identidades brasileiras). O objetivo desse livro em formato eletrônico é abordar os primeiros passos para um atendimento humanizado e a criação de ambientes mais inclusivos, no tocante ao exercício da profissão farmacêutica.

Fonte: BRASIL. Portaria n.º 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial da União, 2011. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA BAHIA. Guia do Cuidado Farmacêutico para a Comunidade LGBTI+. Primeiros passos para um atendimento humanizado e criação de ambientes mais inclusivos. Salvador – BA, 2021.

Imagem: LGBTQI+. Disponível em: http://gg.gg/13200y. Acesso em: 28 jan. 2023. Adaptado por ALVARENGA, Felipe Queiroz. FarmacêuticoBioquímico. 2023. 

Considerando o assunto abordado no texto, com foco na criação de uma farmácia inclusiva e na prestação de cuidados à saúde diferenciados em função da diversidade, analise as asserções I e II a seguir:

I - Realizar capacitações com a equipe de saúde sobre a temática evita falhas de comunicação e atendimento indevido, criando um ambiente de saúde inclusivo, de modo que a influência de preconceitos pessoais não impacta negativamente no processo de cuidado.

PORQUE

II - Lançar mão de importantes tecnologias como oferta de preservativos; testagem rápida para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST); profilaxia pré-exposição (PrEP) ao risco de infecção pelo HIV e profilaxia pós-exposição (PEP) ao risco de infecção pelo HIV possibilitam diminuir as altas prevalências do HIV e outras IST entre pessoas LGBTI+.

A respeito dessas asserções sobre a ação farmacêutica como promotora da saúde de pessoas da comunidade LGBTI+, assinale a alternativa CORRETA.  

Nos termos da legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca da prestação de serviços públicos de saúde e, logo após, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É dever do Estado garantir o direito à saúde, mediante acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, para usufruir de tal benefício, o contribuinte/usuário não pode estar inscrito em Dívida Ativa de quaisquer dos entes da federação.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não admitida sua prestação por pessoa jurídica de Direito Privado.

Nos termos da Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, que trata do regulamento técnico acerca dos medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação de substâncias entorpecentes, como Benzilmorfina e Tramadol, em farmácias e drogarias, requerem: 

Em relação à validade da Receita de Controle Especial e das Notificações de Receita, de acordo com a Portaria n.º 344/98 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014:

I. O poder público é responsável por assegurar a Assistência Farmacêutica, conforme os preceitos do SUS de universalidade, equidade e integralidade.
II. Tanto o farmacêutico quanto o proprietário do estabelecimento têm a responsabilidade de promover o uso racional de medicamentos.
III. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada, é uma das obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Medicamentos e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos essenciais são os objetivos da Política Nacional de Medicamentos.
( ) A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) deverá ser a base para a organização das listas de medicamentos estaduais e municipais.
( ) A Política Nacional de Medicamentos tem como uma das diretrizes a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, a qual se restringe às atividades de aquisição e distribuição de medicamentos.
( ) A promoção do uso racional de medicamentos envolve medidas como a implementação da RENAME, campanhas educativas, elaboração do Formulário Terapêutico Nacional, farmacovigilância e farmacoepidemiologia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o Sistema único de Saúde é correto afirmar:

É proibido ao farmacêutico, exceto:

De acordo com o código de ética da profissão farmacêutica é INCORRETO afirmar: 

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale a alternativa correta.

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

A Lisdexanfetamina é indicada para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e para o tratamento do Transtorno de Compulsão Alimentar em adultos. De acordo com a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, em qual tipo de receita a Lisdexanfetamina deve ser prescrita?

O farmacêutico somente poderá realizar a dispensação do medicamento, após verificar se todos os itens da Notificação de Receita Especial e do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento estiverem devidamente preenchidos e legíveis. E deverá preencher os campos existentes na embalagem secundária do referido medicamento e orientar o paciente sobre o uso correto, conforme a prescrição médica e os riscos relacionados. Qual dos medicamentos abaixo o farmacêutico irá dispensar? 

As funções de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica vão além das atividades de seleção de medicamentos e da elaboração do Formulário Terapêutico. Deve atuar de forma permanente em diversas atividades, tais como:

Conforme a determinação da Portaria 344/98, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente as informações a respeito da dispensação de Zolpidem (substância psicotrópica - lista B1), que em preparações que não excedam 10mg por unidade posológica, ficam sujeitas:

Sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos estéreis e as Boas Práticas de Manipulação de produtos estéreis, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmação INCORRETA sobre a RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.  

Em relação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF, estabelecida pela resolução nº 338/2004), analise as seguintes afirmações.

I - A PNAF deve englobar a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
II - As ações de Assistência Farmacêutica envolvem a Atenção Farmacêutica por meio da interação indireta do farmacêutico com o usuário, visando à farmacoterapia racional e à obtenção de resultados voltados para a melhoria da qualidade de vida.
III - A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, focada estritamente no coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
IV - A definição e a pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos com respeito aos conhecimentos tradicionais, com embasamento científico, é um dos eixos estratégicos englobados na PNAF.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007:
I. Estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem.
II. As farmácias que pretendem manipular substâncias sujeitas a controle especial devem requerer autorização da Vigilância Sanitária local, exceto para a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico.
III. O preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos são atividades permitidas exclusivamente às farmácias de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?

Paciente com diagnóstico de hipogonadismo masculino fará terapia de reposição androgênica com testosterona em gel. O farmacêutico, ao avaliar a prescrição e dispensar a testosterona em gel, conforme a Portaria nº 344/1998, deverá considerar que: