João é farmacêutico responsável técnico por uma drogaria localizada em um bairro movimentado da cidade. Durante uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), foram constatadas as seguintes situações no estabelecimento:

I - O farmacêutico não estava presente no momento da fiscalização, e não havia qualquer comunicado ao CRF sobre sua ausência ou sobre a existência de um farmacêutico substituto.

II - Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98) estavam armazenados em local visível e de livre acesso ao público, fora do balcão de atendimento.

III - Um funcionário da drogaria, sem formação farmacêutica, estava orientando clientes sobre o uso de medicamentos isentos de prescrição.


Considerando as disposições da Lei nº 13.021/2014 (que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas) e o Código de Ética Farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutico (Resolução CFF nº 724/2022), assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do farmacêutico no exercício de sua profissão:

A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.

I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.

II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.

III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.

IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No que diz respeito à escrituração, guarda e dispensação de substâncias e medicamentos constantes das listas da Portaria 344/98 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:

        No contexto da Atenção Primária à Saúde, um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia comunitária privada firmou parceria informal com um laboratório farmacêutico para divulgação de um medicamento isento de prescrição (MIP), recebendo benefícios financeiros condicionados ao aumento do volume de vendas do produto. Paralelamente, o profissional participou de ações educativas municipais voltadas ao uso racional de medicamentos, nas quais passou a apresentar o referido produto como alternativa terapêutica “mais moderna e eficaz” para condições clínicas comuns na população.
        Durante a dispensação, o farmacêutico passou a orientar usuários a substituírem medicamentos prescritos por profissionais médicos pelo MIP promovido, sem realizar avaliação farmacoterapêutica individualizada e sem respaldo em protocolos clínicos ou evidências científicas robustas. Após o uso do produto, uma usuária apresentou evento adverso moderado e, ao retornar à farmácia, recebeu a orientação de que a responsabilidade seria exclusivamente do fabricante, não cabendo ao farmacêutico qualquer responsabilização ética ou sanitária.
        À luz do Código de Ética Farmacêutica, dos princípios da bioética (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça), das diretrizes do uso racional de medicamentos e da responsabilidade sanitária do profissional de saúde, a conduta descrita caracteriza-se como:

Em uma drogaria, um paciente solicitou um anti-hipertensivo de uso contínuo apresentando receita médica sem a data de emissão. O atendente, sem a supervisão do farmacêutico, realizou a dispensação com base no histórico de compras do cliente. Além disso, não foram fornecidas orientações quanto ao modo de uso, possíveis interações medicamentosas e condições adequadas de conservação domiciliar. À luz das Boas Práticas de Dispensação, da legislação sanitária e das atribuições do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

Em qual apuração ética, regida pelo Código de ética Farmacêutico, a cronologia definida está descrita em que alternativa? 

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão deverá seguir e cumprir os seguintes deveres, EXCETO: 

De acordo com o código de ética farmacêutico é proibido ao farmacêutico, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo e coloque I ou II sobre o que nelas se declara.

I. É proibido ao farmacêutico

II. É dever do farmacêutico 

( ) Extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

( ) Intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do CRF, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente.

( ) Supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

( ) Participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.

( ) Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa correspondente ao direito do farmacêutico. 

Assinale a alternativa que indica a situação na qual será aplicado o código de ética aos farmacêuticos e demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

A prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil são regulamentadas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, que define critérios para classificação das substâncias, tipos de receita, validade e requisitos formais de emissão. Esses medicamentos incluem entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes e determinados fármacos de uso restrito, como antirretrovirais e talidomida. O correto conhecimento dessas normas é essencial para garantir uso seguro, rastreabilidade e conformidade legal no âmbito da farmácia e da assistência à saúde.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e dispensação de medicamentos controlados:

I. A Receita de Controle Especial branca deve ser emitida em duas vias, com validade de 30 dias, e é válida em todo o território nacional.

II. Anabolizantes, como o estanozolol, estão listados como substâncias sujeitas a controle especial na Lista C3.

III. A prescrição de medicamentos da Lista B1 (psicotrópicos) deve ser feita em Receita de Controle Especial branca, em duas vias, e não pode ser realizada em receita comum.

IV. A Notificação de Receita A (amarela), destinada a entorpecentes da Lista A1, é válida por 30 dias em todo o território nacional.


Assinale a alternativa correta: 

Um laboratório desenvolveu método próprio para determinação de impurezas em medicamento. Segundo a RDC n.º 512/2021, esse método:

Leia o caso a seguir.

Uma idosa em atendimento na Unidade Municipal de Saúde realiza tratamento para hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Durante uma consulta, ela demonstra à farmacêutica insegurança quanto ao uso dos medicamentos, relata experiências de atendimento apressado e dificuldade em expressar suas dúvidas.

Esse relato é compatível com falhas relacionadas ao descumprimento 

Leia o caso a seguir.

Paciente utiliza medicamentos prescritos por diferentes serviços e profissionais. O farmacêutico que realiza o acompanhamento farmacoterapêutico observa risco potencial de eventos adversos e interações medicamentosas. O paciente demonstra receio de que essas informações sejam compartilhadas entre profissionais da equipe.

 À luz do Código de Ética Farmacêutica, essa situação exige do farmacêutico

Durante inspeção sanitária em uma drogaria privada, a autoridade sanitária verificou que o farmacêutico responsável realizou a substituição de um medicamento de referência prescrito para tratamento contínuo de epilepsia por seu correspondente genérico regularmente registrado na Anvisa. No ato da dispensação, considere que o profissional:

1. Confirmou que o genérico possuía o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração;

2. Informou o paciente acerca da intercambialidade;

3. Registrou a substituição no verso da prescrição, com carimbo e assinatura; e

4. Justificou que a intercambialidade decorre da comprovação de equivalência terapêutica.

Contudo, o prescritor havia inserido na receita a expressão manuscrita: “Não substituir”, sem apresentar justificativa clínica formal. Diante da situação hipotética descrita e, ainda, considerando a legislação vigente sobre medicamentos genéricos e as competências do farmacêutico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Durante inspeção sanitária em uma farmácia privada, o fiscal designado pela vigilância sanitária municipal não possuía formação em Farmácia. No momento da fiscalização, a farmacêutica Responsável Técnica (RT) foi orientada a substituir um medicamento prescrito por outro similar, sem consulta ao paciente, sob justificativa de “padronização comercial”.  Dias depois, a farmacêutica RT foi questionada por ter se recusado a cumprir tal determinação e por ter exigido que eventual fiscalização profissional fosse conduzida por farmacêutico habilitado. Além disso, registrou formalmente no sistema da farmácia a intercambialidade realizada em outro atendimento, respeitando a decisão expressa do usuário, dentro dos limites legais. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A exigência da farmacêutica para que a fiscalização profissional fosse realizada por farmacêutico encontra respaldo no Código de Ética.

(_) A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo farmacêutico, desde que respeitada a decisão do usuário, observados os limites legais e devidamente documentado o ato.

(_) A responsabilidade profissional do farmacêutico pode ser compartilhada com o proprietário do estabelecimento, eximindo o de responsabilidade ética quando houver imposição hierárquica.

(_) O Código de Ética estabelece, em seus princípios fundamentais, que o farmacêutico deve exercer a profissão com autonomia técnica e científica, não sendo obrigado a acatar imposições que contrariem preceitos éticos e legais.

(_) Ao se recusar a cumprir a determinação de substituição do medicamento por imposição comercial e sem consulta ao paciente, a farmacêutica incorreu em infração ética por desobedecer orientação superior.

A sequência está correta em

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando esse regulamento.

De acordo com a Resolução RDC nº 67/2007, as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias estabelecem requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade, sendo obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas que exercem essas atividades. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos obrigatórios.