Analise as afirmativas abaixo e coloque I ou II sobre o que nelas se declara.

I. É proibido ao farmacêutico

II. É dever do farmacêutico 

( ) Extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, manipular, purificar, embalar, reembalar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.

( ) Intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do CRF, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente.

( ) Supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

( ) Participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.

( ) Alterar o processo de fabricação de produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nomes e demais elementos objeto do registro, contrariando as disposições legais e regulamentares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa correspondente ao direito do farmacêutico. 

Assinale a alternativa que indica a situação na qual será aplicado o código de ética aos farmacêuticos e demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

A prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil são regulamentadas pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, que define critérios para classificação das substâncias, tipos de receita, validade e requisitos formais de emissão. Esses medicamentos incluem entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes e determinados fármacos de uso restrito, como antirretrovirais e talidomida. O correto conhecimento dessas normas é essencial para garantir uso seguro, rastreabilidade e conformidade legal no âmbito da farmácia e da assistência à saúde.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e dispensação de medicamentos controlados:

I. A Receita de Controle Especial branca deve ser emitida em duas vias, com validade de 30 dias, e é válida em todo o território nacional.

II. Anabolizantes, como o estanozolol, estão listados como substâncias sujeitas a controle especial na Lista C3.

III. A prescrição de medicamentos da Lista B1 (psicotrópicos) deve ser feita em Receita de Controle Especial branca, em duas vias, e não pode ser realizada em receita comum.

IV. A Notificação de Receita A (amarela), destinada a entorpecentes da Lista A1, é válida por 30 dias em todo o território nacional.


Assinale a alternativa correta: 

Um laboratório desenvolveu método próprio para determinação de impurezas em medicamento. Segundo a RDC n.º 512/2021, esse método:

Leia o caso a seguir.

Uma idosa em atendimento na Unidade Municipal de Saúde realiza tratamento para hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Durante uma consulta, ela demonstra à farmacêutica insegurança quanto ao uso dos medicamentos, relata experiências de atendimento apressado e dificuldade em expressar suas dúvidas.

Esse relato é compatível com falhas relacionadas ao descumprimento 

Leia o caso a seguir.

Paciente utiliza medicamentos prescritos por diferentes serviços e profissionais. O farmacêutico que realiza o acompanhamento farmacoterapêutico observa risco potencial de eventos adversos e interações medicamentosas. O paciente demonstra receio de que essas informações sejam compartilhadas entre profissionais da equipe.

 À luz do Código de Ética Farmacêutica, essa situação exige do farmacêutico

Durante inspeção sanitária em uma drogaria privada, a autoridade sanitária verificou que o farmacêutico responsável realizou a substituição de um medicamento de referência prescrito para tratamento contínuo de epilepsia por seu correspondente genérico regularmente registrado na Anvisa. No ato da dispensação, considere que o profissional:

1. Confirmou que o genérico possuía o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração;

2. Informou o paciente acerca da intercambialidade;

3. Registrou a substituição no verso da prescrição, com carimbo e assinatura; e

4. Justificou que a intercambialidade decorre da comprovação de equivalência terapêutica.

Contudo, o prescritor havia inserido na receita a expressão manuscrita: “Não substituir”, sem apresentar justificativa clínica formal. Diante da situação hipotética descrita e, ainda, considerando a legislação vigente sobre medicamentos genéricos e as competências do farmacêutico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Durante inspeção sanitária em uma farmácia privada, o fiscal designado pela vigilância sanitária municipal não possuía formação em Farmácia. No momento da fiscalização, a farmacêutica Responsável Técnica (RT) foi orientada a substituir um medicamento prescrito por outro similar, sem consulta ao paciente, sob justificativa de “padronização comercial”.  Dias depois, a farmacêutica RT foi questionada por ter se recusado a cumprir tal determinação e por ter exigido que eventual fiscalização profissional fosse conduzida por farmacêutico habilitado. Além disso, registrou formalmente no sistema da farmácia a intercambialidade realizada em outro atendimento, respeitando a decisão expressa do usuário, dentro dos limites legais. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A exigência da farmacêutica para que a fiscalização profissional fosse realizada por farmacêutico encontra respaldo no Código de Ética.

(_) A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo farmacêutico, desde que respeitada a decisão do usuário, observados os limites legais e devidamente documentado o ato.

(_) A responsabilidade profissional do farmacêutico pode ser compartilhada com o proprietário do estabelecimento, eximindo o de responsabilidade ética quando houver imposição hierárquica.

(_) O Código de Ética estabelece, em seus princípios fundamentais, que o farmacêutico deve exercer a profissão com autonomia técnica e científica, não sendo obrigado a acatar imposições que contrariem preceitos éticos e legais.

(_) Ao se recusar a cumprir a determinação de substituição do medicamento por imposição comercial e sem consulta ao paciente, a farmacêutica incorreu em infração ética por desobedecer orientação superior.

A sequência está correta em

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando esse regulamento.

De acordo com a Resolução RDC nº 67/2007, as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias estabelecem requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade, sendo obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas que exercem essas atividades. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos obrigatórios.

Nos termos do Código de Ética Profissional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É dever do farmacêutico notificar aos profissionais da saúde e aos órgãos sanitários competentes, bem como ao laboratório industrial ou à farmácia com manipulação envolvidos, quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.
( ) Constitui infração ética negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
( ) Manter vínculos profissionais, ou outra atividade qualquer, com incompatibilidade de horário ao declarado nos Conselhos Regionais de Farmácia é um direito do farmacêutico.
( ) O farmacêutico que exercer a responsabilidade técnica, a assistência técnica ou a substituição nos estabelecimentos somente terá contra si instaurado um processo ético na medida de sua culpabilidade.

Em uma farmácia pública municipal, o técnico responsável pela dispensação nota divergência entre o estoque físico e o registrado no sistema HÓRUS. Após verificar que o erro ocorreu devido à digitação incorreta de um lote, qual é a conduta que o técnico deve ter?

Durante o preparo de medicamentos, um técnico de farmácia percebe que dois frascos têm rótulos semelhantes, mas substâncias diferentes. Nesse caso, conforme os protocolos de segurança do paciente, a conduta a ser realizada é

Em um hospital público, um técnico de farmácia observa que outro colega deixou de registrar a saída de medicamentos controlados no sistema HÓRUS, alegando “falta de tempo”. Nesse caso, o profissional deve

Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade. Considerando que o medicamento genérico deve ser bioequivalente ao medicamento de referência, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). 

I. A embalagem do medicamento genérico deve apresentar nome comercial, tarja amarela e a Letra “G”.

II. Medicamentos genéricos não passam por testes de controle de qualidade, pois já se considera comprovada sua eficácia pela existência do medicamento de referência.

III. Todos os genéricos devem comprovar bioequivalência com o medicamento de referência, garantindo mesma eficácia, segurança e dose, mesmo que a embalagem e a marca sejam diferentes.

IV. O medicamento genérico possui apenas o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, mas pode ter concentração diferente, desde que apresente o mesmo efeito. 

Durante o descarte de medicamentos vencidos, o técnico em farmácia observa que alguns comprimidos estão sendo lançados diretamente no lixo comum. Com base na Resolução RDC nº 222/2018, assinale a alternativa que apresenta a ação correta nesse caso. 

Na rotina de dispensação, é fundamental que o técnico em farmácia reconheça as denominações padronizadas dos medicamentos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Um paciente solicita um medicamento tarjado sem apresentar receita médica. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta ética e legal do técnico em farmácia?  

Durante uma auditoria, o técnico em farmácia observa que os medicamentos termolábeis estão sendo armazenados em geladeira com temperatura variando entre 2 °C e 12 °C ao longo do dia. O equipamento não possui registro automático nem verificação manual da temperatura. Com base nas boas práticas de armazenamento, é correto afirmar que é necessário