Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q3779498 Farmácia
A conformidade das práticas farmacêuticas depende do cumprimento simultâneo das normas trabalhistas, sanitárias e éticas, que orientam responsabilidades profissionais e garantem segurança ao paciente e ao trabalhador. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres referentes à jornada, descanso e condições de trabalho, aplicando-se também aos profissionais do ambiente farmacêutico.
(__)O Código de Ética Farmacêutica determina que o profissional não pode omitir informações necessárias à segurança do paciente, mesmo que não esteja diretamente responsável pela dispensação.
(__)A RDC 44/2009 permite a prestação de serviços farmacêuticos sem a presença ou supervisão de um farmacêutico, desde que o estabelecimento esteja regularizado sanitariamente.
(__)A legislação sanitária atribui ao farmacêutico a responsabilidade técnica pelo estabelecimento e pela garantia do cumprimento das normas de boas práticas perante a vigilância sanitária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3779496 Farmácia
A dispensação de produtos farmacêuticos e correlatos requer conhecimento técnico e cumprimento rigoroso das normas sanitárias, garantindo segurança ao paciente, prevenção de riscos e adequada orientação sobre o uso dos itens fornecidos. Com base nesses princípios, avalie as a
Alternativas
Q3777266 Farmácia

Segundo a RDC 44/2009, os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.


São itens que devem ser avaliados nas receitas:



1. Legibilidade e ausência de rasuras e emendas.


2. Identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade.


3. Modo de usar ou posologia.


4. Duração do tratamento.


5. Local e data da emissão.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas;

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Q3776756 Farmácia
A Lei nº 13.021/2014 promoveu uma mudança conceitual significativa, classificando as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e reafirmando a obrigatoriedade da assistência farmacêutica e da presença do farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento. Essa legislação, em conjunto com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014), delineia os direitos, deveres e responsabilidades do profissional, que deve zelar pelo uso racional de medicamentos e pela qualidade dos serviços prestados, mesmo diante de pressões comerciais ou administrativas. Considerando o disposto na Lei nº 13.021/2014 e no Código de Ética Farmacêutica (Res. CFF nº 596/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente um dever ou direito do farmacêutico. 
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Q3776754 Farmácia
Um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia de manipulação está revisando os procedimentos operacionais padrão (POPs) para a manipulação de formas farmacêuticas estéreis, especificamente colírios oftálmicos. A RDC nº 67/2007 e suas atualizações estabelecem requisitos extremamente rigorosos para garantir a esterilidade, a ausência de partículas e a qualidade geral desses produtos, visando minimizar riscos de contaminação microbiana e endotoxinas. A farmácia possui uma área limpa classificada (Grau A em cabine de segurança biológica fluxo laminar, inserida em uma sala Grau B), e o farmacêutico precisa validar os procedimentos de monitoramento ambiental dessa área crítica. Considerando as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) estabelecidas pela RDC nº 67/2007 para a manipulação de preparações estéreis (Anexo I), assinale a alternativa correta. 
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Q3776746 Farmácia
O Farmacêutico Bioquímico, na qualidade de Responsável Técnico (RT) por um laboratório de análises clínicas de um hospital público de médio porte, acumula funções de gestão e assistência. Além da responsabilidade final pela liberação dos laudos, ele deve gerenciar o Programa de Garantia da Qualidade, que foi atualizado recentemente pela RDC nº 786/2023 da Anvisa (que substituiu a RDC 302/2005). Ele também gerencia a equipe técnica, o fluxo de insumos e deve pautar sua conduta pelo Código de Ética Farmacêutica, especialmente no que tange ao sigilo profissional e à interface com a equipe multiprofissional. Acerca das atribuições e responsabilidades do farmacêutico bioquímico na gestão laboratorial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A RDC 786/2023 torna opcional a realização do Controle de Qualidade Interno (CQI) para metodologias point-of-care" (testes laboratoriais remotos - TLR) realizadas nas enfermarias, desde que o laboratório central participe de um programa de Controle Externo (Ensaio de Proficiência).
(__)O sigilo profissional, conforme o Código de Ética Farmacêutica, obriga o farmacêutico a manter confidenciais todos os resultados dos exames, sendo terminantemente vedado o compartilhamento de laudos ou dados do paciente com a equipe de enfermagem ou com os médicos do setor de internação, mesmo que estes estejam assistindo o paciente.
(__)Como Responsável Técnico (RT), o farmacêutico pode delegar a assinatura e liberação de laudos de exames complexos (ex: microbiologia, imunologia) a técnicos de laboratório de nível médio, desde que estes possuam mais de 10 anos de experiência e sejam supervisionados indiretamente.
(__)Compete ao farmacêutico RT, no âmbito da gestão da qualidade conforme a RDC 786/2023, assegurar a rastreabilidade e o controle de todas as fases do processo (pré-analítica, analítica e pós-analítica), incluindo a gestão dos controles interno (CQI) e externo (CE - Ensaio de Proficiência) para todos os exames realizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q3776745 Farmácia
A Resolução RDC nº 44/2009 da Anvisa foi um marco regulatório para as farmácias e drogarias no Brasil, pois, além de atualizar as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) relacionadas à dispensação e ao controle sanitário, regulamentou de forma explícita a prestação de serviços farmacêuticos nestes estabelecimentos. Essa norma visou transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde, ampliando o escopo de atuação do farmacêutico no cuidado direto ao paciente, como na administração de medicamentos e monitoramento de parâmetros fisiológicos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A RDC 44/2009 permite que farmácias e drogarias realizem a prestação de serviços como a aferição de pressão arterial, aferição de glicemia capilar e a administração de medicamentos (incluindo injetáveis e vacinas), desde que possuam local específico (sala de serviços farmacêuticos), farmacêutico habilitado e os procedimentos sejam documentados na Declaração de Serviço Farmacêutico.
II.Durante o ato da dispensação, a intercambialidade (substituição do medicamento de referência pelo genérico) é permitida e obrigatória, devendo o farmacêutico realizar a troca mesmo contra a vontade expressa do paciente, visando a redução de custos para o sistema de saúde.
III.Para a administração de medicamentos injetáveis, o estabelecimento deve possuir uma sala de serviços farmacêuticos que garanta a privacidade e segurança do paciente, sendo expressamente vedada a administração desses medicamentos no balcão da farmácia, em áreas de circulação ou no depósito.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3775115 Farmácia
A dispensação de medicamentos, segundo a Política Nacional de Medicamentos e a RDC 44/2009, é um ato profissional farmacêutico que vai além da simples entrega do produto, constituindo-se como uma etapa crucial da Assistência Farmacêutica e um momento privilegiado para a promoção do uso racional de medicamentos. Envolve a análise da prescrição, a orientação ao paciente e a garantia de que o tratamento será seguro e eficaz. Considerando o ato da dispensação como uma atividade clínica complexa, assinale a alternativa correta.
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Q3775102 Farmácia
O sigilo profissional é um dos pilares fundamentais do Código de Ética Farmacêutica, essencial para a construção de uma relação de confiança entre o profissional e o paciente/cliente. No entanto, existem situações específicas nas quais a quebra do sigilo não apenas é permitida, como pode ser um dever legal e ético. Um farmacêutico bioquímico, ao validar um laudo, identifica um resultado positivo para uma doença de notificação compulsória imediata (ex: sarampo). O profissional se vê diante do dilema entre a manutenção do sigilo do paciente e a obrigação de comunicar o caso às autoridades de vigilância epidemiológica. De acordo com o Código de Ética Farmacêutica e a legislação sanitária, a conduta correta a ser adotada é:
Alternativas
Q3775090 Farmácia
O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.

Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35 No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__)O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar. 
(__)A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3774569 Farmácia
O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições do profissional, visando à promoção da saúde e à valorização da profissão. Um farmacêutico, sócio-proprietário de uma drogaria, decide implementar uma campanha promocional agressiva para aumentar as vendas de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). A campanha oferece brindes na compra de determinados produtos e divulga, em seus materiais publicitários, a promessa de "cura garantida" para sintomas comuns. Além disso, para otimizar os custos, ele orienta seus funcionários a não realizarem o descarte de medicamentos vencidos conforme a legislação, mas sim a reembalá-los com nova data de validade. Acerca da conduta deste profissional à luz do Código de Ética, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A prática de oferecer brindes e utilizar a expressão "cura garantida" na publicidade de medicamentos, mesmo que isentos de prescrição, constitui infração ética, pois caracteriza concorrência desleal e propaganda enganosa, ferindo o direito do paciente à informação clara e sem exageros.
(__)O farmacêutico tem o direito de exercer a profissão sem ser discriminado, mas também o dever de zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia, o que inclui a correta supervisão de seus subordinados e a garantia de que as práticas comerciais não se sobreponham aos princípios técnicos e sanitários.
(__)A adulteração do prazo de validade de medicamentos é uma falta administrativa e sanitária grave, mas não constitui uma infração ao Código de Ética Farmacêutica, uma vez que este se atém apenas às relações interpessoais do farmacêutico com pacientes e colegas de profissão.
(__)Ao assumir a responsabilidade técnica e ser proprietário do estabelecimento, o farmacêutico está isento de cumprir algumas normas éticas, pois a autonomia de gestão lhe confere o direito de definir suas próprias estratégias comerciais, mesmo que estas divirjam das recomendações do Conselho de Farmácia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3774562 Farmácia
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 da Anvisa estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para farmácias e drogarias, definindo requisitos para a comercialização de produtos e a prestação de serviços farmacêuticos, com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança para o usuário. A norma trouxe inovações importantes, como a regulamentação da dispensação por meio remoto e a organização dos medicamentos dentro do estabelecimento. Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, analise as afirmativas a seguir.

I.A resolução determina que todos os medicamentos, inclusive os isentos de prescrição (MIPs), devem permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários, a menos que a Anvisa publique uma lista específica de MIPs que possam ficar em gôndolas de auto-serviço.
II.É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio da internet, desde que o sítio eletrônico pertença a uma farmácia ou drogaria licenciada e que a receita com a respectiva Notificação seja apresentada no momento da entrega do produto.
III.As farmácias e drogarias podem prestar o serviço de aferição de parâmetros bioquímicos, como glicemia capilar, utilizando equipamentos de autoteste, sendo que este procedimento é considerado uma ferramenta de atenção farmacêutica para monitoramento, não possuindo finalidade de diagnóstico.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3774555 Farmácia
Um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia com manipulação está revisando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do estabelecimento, conforme exigido pela RDC nº 222/2018 da Anvisa. Durante a revisão, ele se depara com a necessidade de classificar e estabelecer o manejo correto para diferentes tipos de resíduos gerados, como sobras de matérias-primas quimioterápicas utilizadas no preparo de formulações, agulhas e seringas utilizadas na administração de medicamentos injetáveis no serviço farmacêutico, e embalagens secundárias de papelão dos insumos recebidos. A correta segregação, acondicionamento, identificação e destinação final desses resíduos são cruciais para a proteção da saúde dos trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente. Com base na legislação de biossegurança e gerenciamento de resíduos, a conduta correta a ser descrita no PGRSS para o manejo desses resíduos é:
Alternativas
Q3774542 Farmácia
O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.
Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35

No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__)O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.
(__)A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3770055 Farmácia
A legislação farmacêutica brasileira, especialmente a Lei nº 9.787/1999, que regula os medicamentos genéricos, estabelece critérios específicos para a prescrição e dispensação desses produtos. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, segurança e eficácia, além de promover a concorrência e a redução de preços. O farmacêutico deve estar atento às exigências legais para assegurar que a dispensação de medicamentos genéricos ocorra de forma correta e segura. Considerando esse contexto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente as normas para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos no Brasil?
Alternativas
Q3770053 Farmácia
O armazenamento e a conservação adequados de medicamentos são fundamentais para garantir sua eficácia, segurança e estabilidade. Os farmacêuticos devem seguir rigorosamente as exigências legais e as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas normas cobrem aspectos como controle de temperatura, umidade, organização e rastreabilidade dos medicamentos. Analise as afirmativas abaixo e marque se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

⃣Medicamentos termolábeis devem ser armazenados em temperaturas controladas, geralmente entre 2ºC e 8ºC, sendo necessário o monitoramento contínuo da temperatura com registro adequado.

⃣Medicamentos de controle especial podem ser armazenados em qualquer área da farmácia, desde que organizados por ordem alfabética, sem necessidade de espaço segregado e controle específico.

⃣A validade dos medicamentos deve ser verificada periodicamente, sendo necessário adotar medidas de quarentena para medicamentos com suspeita de desvio de qualidade ou armazenados inadequadamente.

⃣A temperatura e umidade do local de armazenamento devem ser controladas e monitoradas, mas não é necessário o registro desses dados, desde que as condições sejam visualmente adequadas.


A sequência correta é:
Alternativas
Q3770047 Farmácia
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando este regulamento.
Alternativas
Q3770038 Farmácia
São deveres do farmacêutico expressos no Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 711/2021).

1. Avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
2. Participar, promover e registrar as atividades de treinamento operacional e educação continuada.
3. Participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
4. Utilizar dados técnico-científicos baseados em alguma evidência, sempre que possível.
5. Elaborar o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, bem como os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem algumas das atividades executadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3770036 Farmácia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, constantes na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3767465 Farmácia
Em uma farmácia comunitária, paciente apresenta Receita de Controle Especial em duas vias para fármaco da Lista C1, dentro do prazo e com dados completos.

Qual é o fluxo correto de dispensação e registro?
Alternativas
Respostas
281: A
282: E
283: E
284: B
285: C
286: B
287: D
288: D
289: C
290: D
291: A
292: A
293: D
294: D
295: B
296: A
297: A
298: E
299: B
300: C