Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q1279772 Farmácia
A legislação que rege as atividades farmacêuticas envolve várias leis, portarias, decretos e resoluções. Entre as diversas legislações vigentes, norteadoras da profissão farmacêutica, é correto afirmar: I. A aquisição-distribuição não deve limitar as ações da Assistência Farmacêutica. A aprovação da Portaria 3.916 de 2004, que trata da Política Nacional de Assistência Farmacêutica reforça este argumento, trazendo no seu conteúdo diretrizes, prioridades e responsabilidades das esferas de governo no âmbito do SUS, reorientando a Assistência Farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária. II. A Lei 9.787 de 1999 criou o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais, órgãos de direito público, os quais possuem autonomia administrativa e cuja responsabilidade é zelar pela observância da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticasno Brasil. III. De acordo com a Lei 5.991 de 1973, o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicinae Farmácia tem a prerrogativa de baixar normas, sendo uma delas sobre a padronização do registro do estoque e da venda ou dispensação dos medicamentos sob controle sanitário especial, atendida a legislação pertinente. IV. Segundo a Portaria 344 de 1998, ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas como as Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional, os Órgãos de Repressão a Entorpecentes, os Laboratórios de Análises Clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento unicamente com finalidade diagnóstica e os Laboratórios de Referência que utilizem substâncias objeto deste Regulamento na realização de provas analíticas para identificação de drogas.
A sequência correta é:
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Q1260081 Farmácia
De acordo com a legislação e regras para dispensação, na prescrição de escitalopram 10mg, uma vez ao dia, em receita de controle especial em duas vias, datada de 03 de janeiro de 2018, poderá ser dispensado:
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Q1258872 Farmácia
A Lei nº 1.321/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, estabelece que:
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Q1258869 Farmácia
Segundo a Resolução nº 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia:
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Q1258868 Farmácia
De acordo com a Resolução nº 585/2013, do Conselho Federal de Farmácia, NÃO é atribuição do Farmacêutico, no exercício da Farmácia Clínica:
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Q1258865 Farmácia
Considerando a Portaria nº 344 de 1998, do Ministério da Saúde, e suas atualizações, é correto afirmar:
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Q1258864 Farmácia
Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) adotam Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a qual
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Q1258861 Farmácia
Com relação às atividades farmacêuticas, estabelecidas em Resolução do Conselho Federal de Farmácia, é certo que:
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Q1258854 Farmácia
A Resolução no 338, de 06 de maio de 2004, em seu Artigo 1º − Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelece as seguintes diretrizes
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Q1258415 Farmácia
Em referência a medicamentos, o termo
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Q1258412 Farmácia
Uma Secretaria Municipal de Saúde e um Conselho Municipal de Saúde decidiram elaborar a própria Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, com base apenas em nomes genéricos de fármacos e suas indicações terapêuticas. Publicaram a referida Relação sob nome de REMUME, na qual constavam, também, medicamentos sujeitos a controle especial da Lista B1 (Portaria SVS 344/98). Esta ação
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Q1258410 Farmácia
Para sanar uma dúvida, um técnico em farmácia consultou em 2019 a RENAME publicada em 2016, para verificar se um medicamento essencial, do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estava padronizado para o tratamento de determinada doença e não o encontrou na referida lista. O fato é que
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Q1257195 Farmácia
Segundo o código de Ética da Profissão Farmacêutica, um farmacêutico
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Q1257192 Farmácia
O Sistema de Informação de Vigilância Sanitária estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA − RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, refere-se
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Q1257191 Farmácia
Em uma inspeção de documentação de fabricação de um lote de medicamento, foi observado: 1) registros trancados em uma sala, cuja chave estava sob a guarda do gerente da qualidade em um prédio distinto da fábrica; 2) duas numerações distintas para um mesmo lote de matéria-prima: original do fornecedor e sequencial da fábrica do medicamento; 3) alteração, sem data informada, do número do procedimento operacional padrão (POP) utilizado de modo a impossibilitar a leitura do número corrigido; 4) indisponibilidade de registros de produtos com prazo de validade vencido. Segundo Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA − RDC nº17, de16 de abril de 2010, os itens NÃO atendidos foram: 
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Q1257188 Farmácia
Segundo a Portaria nº 06, de 29/01/1999, estão isentos da Autorização Especial apenas: 
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Q1253962 Farmácia
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico é uma atribuição privativa quando se tratar de:
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Q1249132 Farmácia
“O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e antipsicotrópicos, e os antimicrobianos. O sistema substituiu de forma gradual, entre 2007 e 2008, a escrituração tradicional (manual – livro de registros – ou informatizada), em que as informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa.” Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/sngpc Acesso em: 09 fev 2019
Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, é correto afirmar:
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Q1249126 Farmácia
“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidades.” Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/farmacia/eticafarmaceutica-e-julgamento-etico/9851 Acesso em: 12 fev 2019
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, instituído pela Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que:
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Q1249122 Farmácia
“A dispensação de medicamentos no âmbito de estabelecimentos ou serviços de saúde faz parte do processo de atenção à saúde e deve ser considerada como uma ação integrada do farmacêutico com os outros profissionais desta área. Neste contexto, a prestação dos serviços farmacêuticos como parte integrante da atenção ao paciente é determinante para garantir qualidade e o acesso aos serviços de saúde.” Disponível em: Livro - farmácia não é um simples comércio
Com base no texto, e na resolução que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
2741: D
2742: B
2743: E
2744: D
2745: C
2746: B
2747: D
2748: C
2749: C
2750: C
2751: D
2752: E
2753: D
2754: A
2755: E
2756: D
2757: B
2758: E
2759: C
2760: C