Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal em engenharia florestal
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O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
Protegidas por lei na forma de áreas de preservação
permanente, as matas ciliares ou matas de galeria
são responsáveis por diversos processos hidrológicos
e ecológicos, entre os quais está o aumento da
produtividade primária no ecossistema aquático.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do
valor da multa.
I - A aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno.
II - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 50 (cinquenta) metros e máxima de 200 (duzentos) metros em área rural.
III - Conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.
Marque a alternativa correta:
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