Questões de Concurso Comentadas sobre auditoria de obras públicas
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Nesse caso hipotético, o órgão ambiental competente deverá
1. Licença Prévia
2. Licença de Operação
3. Licença de Instalação
( ) 5 anos
( ) 6 anos
( ) 10 anos
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Um cidadão requereu acesso às estatísticas de autuação pela fiscalização municipal, discriminadas até o nível de bairro, nos últimos cinco anos.
Essa solicitação
O delegado de polícia de um município brasileiro denunciou seu vizinho à Prefeitura por executar, segundo ele, uma obra em desacordo com os regulamentos de edificações vigentes naquele município.
A Fiscalização municipal deverá
O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A notificação estabelece, dentre outras condições, que deverão ser implantadas rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações das normas brasileiras de acessibilidade.
Segundo o Código de Obras Municipal (Lei Complementar nº 2.932/2019), o custo adicional da implantação dessas rampas será
O tapume de uma obra situada em logradouro sujeito a intenso tráfego de pedestres e veículos, na cidade de Ribeirão Preto, ocupa parte do passeio público, deixando livre uma largura de 1,50 m. Em função da situação de fato, os pedestres utilizam, adicionalmente à faixa livre do passeio, uma faixa do leito carroçável, protegida por sinalização instalada no local.
Neste caso, a fiscalização municipal deverá, dentre outras providências,