Questões de Concurso Comentadas sobre auditoria de obras públicas

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Q3799035 Auditoria de Obras Públicas

A elaboração de relatórios de fiscalização exige clareza, objetividade e elementos técnicos que comprovem a situação encontrada em campo. Sobre a estrutura e os elementos essenciais de um relatório técnico de fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.



I. O relatório deve conter a identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver.


II. A descrição dos fatos deve ser subjetiva, permitindo que o fiscal expresse suas opiniões pessoais e sentimentos sobre a qualidade estética da obra, independentemente das normas técnicas.


III. O registro fotográfico datado é um elemento fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria.


IV. O croqui de situação pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a visualização espacial do problema.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

Alternativas
Q3785562 Auditoria de Obras Públicas
Com relação ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.

As afirmativas são, respectivamente
Alternativas
Q3785554 Auditoria de Obras Públicas
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.

I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3785552 Auditoria de Obras Públicas
Uma obra de reforma em um edifício multifamiliar gerou, após a etapa de demolição parcial e substituição de revestimentos, o seguinte conjunto de resíduos:

1. Fragmentos de tijolos e de placas cerâmicas, resultantes da remoção de paredes internas e revestimentos.
2. Vidros planos inteiros e parcialmente quebrados, removidos de esquadrias antigas.
3. Latas contendo restos de solventes aromáticos utilizados na remoção de tintas preexistentes.
4. Telhas cerâmicas inteiras, retiradas para substituição preventiva da cobertura.

A equipe de gestão de resíduos afirmou que todos os resíduos listados poderiam ser destinados indistintamente a “áreas de armazenamento temporário”, com vistas a reaproveitamento ou reciclagem futura, uma vez que a triagem já havia sido realizada.
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 307/2002 e suas atualizações, os resíduos que realmente podem (ou devem) ser encaminhados para áreas de armazenamento temporário, desde que preservado seu potencial de reaproveitamento, não havendo obrigatoriedade de tratamento diferenciado por periculosidade, são apenas os constante nos itens
Alternativas
Q3785551 Auditoria de Obras Públicas
O Termo de Referência (TR) é um dos documentos elaborados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do TR.
Alternativas
Q3439739 Auditoria de Obras Públicas
Uma prefeitura celebrou contrato para a construção de uma escola, com prazo de execução de 12 meses e valor estimado em R$ 4 milhões. Após 3 meses, foi constatado atraso significativo na entrega dos serviços, sem justificativa técnica aceita pela fiscalização. A contratada alegou que não poderia ser penalizada porque não houve previsão expressa no contrato sobre aplicação de sanções. O gestor público pretende aplicar multa e eventualmente rescindir o contrato, respeitando os princípios legais. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3439729 Auditoria de Obras Públicas
Na execução de uma escola pública contratada por meio de licitação, foi identificado que a construtora havia alterado os materiais de acabamento especificados no projeto executivo, utilizando opções de qualidade inferior para manter os custos do contrato. A fiscalização interrompeu o serviço, solicitando justificativas e correção. Sobre as obrigações do contratado em obras públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3426921 Auditoria de Obras Públicas
No processo licitatório da construção de uma edificação da Administração Pública, o valor da proposta do licitante vencedor foi de R$ 1.600.000,00. Considerando que a taxa de BDI da proposta é de 25%, então, segundo consta no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do TCESP – Aspectos Técnicos 2024, o custo direto previsto para essa obra é:
Alternativas
Q3363105 Auditoria de Obras Públicas
Durante a execução de uma creche municipal, a equipe de fiscalização identificou divergências entre o avanço físico da obra e os valores apresentados na medição mensal enviada pela contratada. O engenheiro responsável decidiu revisar o cronograma físico-financeiro para identificar o impacto no controle dos recursos públicos. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3308385 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item subsequente, em relação às obras portuárias.  


As defensas têm a finalidade de absorver a energia cinética advinda tanto das movimentações das embarcações atracadas quanto das operações de atracação e desatracação das embarcações. 

Alternativas
Q3256898 Auditoria de Obras Públicas

Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.


No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.

Alternativas
Q3256897 Auditoria de Obras Públicas

Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.


Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame. 

Alternativas
Q3256890 Auditoria de Obras Públicas

À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.


Os lances intermediários são aqueles iguais ou inferiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto.  

Alternativas
Q3236869 Auditoria de Obras Públicas
No projeto de construção de determinado hospital municipal, o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa contratada estabelece um cronograma de execução dividido em quatro fases: a primeira fase se refere à terraplanagem; a segunda à fundação; a terceira à estrutura; e a quarta à finalização da obra. Durante o processo de acompanhamento do cronograma, o analista de controle interno de projetos detecta que a execução da fundação está ocorrendo com um atraso de dez dias, o que poderá impactar diretamente nas fases subsequentes, como a estrutura e a finalização. Diante dessa situação, qual a melhor abordagem que o analista deverá adotar para minimizar os impactos do atraso e garantir o cumprimento do contrato, respeitando as diretrizes da gestão pública e as boas práticas de controle de obras?
Alternativas
Q3204486 Auditoria de Obras Públicas
A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas fundamentais para o sucesso do empreendimento, que se iniciam antes da licitação propriamente dita, na seguinte sequência:

I. Fase preliminar à licitação;
II. Fase interna da licitação;
III. Fase externa da licitação;
IV. Fase contratual;
V. Fase posterior à licitação.

Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases
Alternativas
Q3196106 Auditoria de Obras Públicas
A Prefeitura de São Vicente do Sul pretende licitar a construção de uma unidade básica de saúde. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é um documento indispensável na fase de planejamento da licitação. Sobre o projeto básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3196105 Auditoria de Obras Públicas
A gestão de contratos é um aspecto crucial na execução de obras públicas. Conforme a Lei nº 14.133/2021, aditivos contratuais em contratos de obras públicas:
Alternativas
Q3196104 Auditoria de Obras Públicas
Em obras públicas realizadas na cidade de São Vicente do Sul/RS, a composição do Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) deve ser corretamente calculada para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Qual das alternativas abaixo apresenta um item NÃO incluído no BDI? 
Alternativas
Q3186855 Auditoria de Obras Públicas
Os sistemas de drenagem urbana são essenciais para o escoamento das águas pluviais. Com base nessa premissa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3184321 Auditoria de Obras Públicas
Os editais para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão adotar como critérios mínimos os parâmetros e as orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas(BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos contratos, conforme legislação específica. Tais editais também deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: A
6: D
7: C
8: D
9: D
10: C
11: C
12: E
13: E
14: D
15: A
16: C
17: C
18: D
19: D
20: E