Questões de Concurso Comentadas sobre auditoria de obras públicas
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A elaboração de relatórios de fiscalização exige clareza, objetividade e elementos técnicos que comprovem a situação encontrada em campo. Sobre a estrutura e os elementos essenciais de um relatório técnico de fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.
I. O relatório deve conter a identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver.
II. A descrição dos fatos deve ser subjetiva, permitindo que o fiscal expresse suas opiniões pessoais e sentimentos sobre a qualidade estética da obra, independentemente das normas técnicas.
III. O registro fotográfico datado é um elemento fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria.
IV. O croqui de situação pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a visualização espacial do problema.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.
As afirmativas são, respectivamente
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.
I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.
Está correto o que se afirma em
1. Fragmentos de tijolos e de placas cerâmicas, resultantes da remoção de paredes internas e revestimentos.
2. Vidros planos inteiros e parcialmente quebrados, removidos de esquadrias antigas.
3. Latas contendo restos de solventes aromáticos utilizados na remoção de tintas preexistentes.
4. Telhas cerâmicas inteiras, retiradas para substituição preventiva da cobertura.
A equipe de gestão de resíduos afirmou que todos os resíduos listados poderiam ser destinados indistintamente a “áreas de armazenamento temporário”, com vistas a reaproveitamento ou reciclagem futura, uma vez que a triagem já havia sido realizada.
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 307/2002 e suas atualizações, os resíduos que realmente podem (ou devem) ser encaminhados para áreas de armazenamento temporário, desde que preservado seu potencial de reaproveitamento, não havendo obrigatoriedade de tratamento diferenciado por periculosidade, são apenas os constante nos itens
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do TR.
I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, em relação às obras portuárias.
As defensas têm a finalidade de absorver a energia cinética advinda tanto das movimentações das embarcações atracadas quanto das operações de atracação e desatracação das embarcações.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame.
À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.
Os lances intermediários são aqueles iguais ou inferiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto.
I. Fase preliminar à licitação;
II. Fase interna da licitação;
III. Fase externa da licitação;
IV. Fase contratual;
V. Fase posterior à licitação.
Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases