A composição do BDI (Benefício e Despesas Indiretas) é um d...
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Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Civil |
Q4114371
Auditoria de Obras Públicas
A composição do BDI (Benefício e Despesas Indiretas) é
um dos pontos mais sensíveis na formação de preços de
obras públicas, sendo regulada por jurisprudência do
Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo correto
evita sobrepreço ou inexequibilidade. Sobre os
componentes e o cálculo do BDI, analise as assertivas a
seguir.
I. Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.
II. A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).
III. A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)
I. Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.
II. A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).
III. A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)