Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2509958 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa n° 28, de 24 de agosto de 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dispõe sobre Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV, e a Instrução Normativa n° 33, de 24 de agosto de 2016, dispõe sobre emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC, emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A PTV, CFO e CFOC serão exigidas na seguinte situação:
Alternativas
Q2508794 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com referência à classificação técnica disposta no decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, analise as afirmativas a seguir.

I. Existem diferentes classificações de amostras para diferentes objetivos técnicos.
II. O classificador é o profissional, pessoa física, habilitado e registrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos com valor econômico.
III. Ao conjunto de especificações de identidade e qualidade de produtos vegetais e seus subprodutos estabelecidos pela Secretaria de Comércio e Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dá-se o nome de identidade de classificação geral.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2508728 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Lei nº 14.515/2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2508727 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando o disposto na Lei nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2503897 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e daquelas que têm resíduos desses produtos é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 7.802/1989, Lei Federal nº 9.974/2000, Decreto Federal nº 4.074/2002 e Resolução Conama nº 465/2014. Segundo a legislação, são responsabilidades das empresas comerciantes de agrotóxicos:
I. Indicar na nota fiscal o local para a devolução das embalagens. II. Na unidade de recebimento de embalagens, receber, armazenar e emitir comprovante de devolução aos agricultores. III. Promover a conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa, orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados. IV. Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento (postos e centrais de devolução).
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2500135 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No que concerne à regulamentação internacional do comércio de produtos agrícolas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2494498 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O módulo fiscal é a unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo governo para cada município. A definição do módulo leva em conta diversos aspectos. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) O módulo fiscal leva em consideração o tipo de exploração predominante no município (culturas permanentes, pecuária, florestal, entre outros). ( ) No Brasil, o tamanho do módulo fiscal varia de 20 a 1000 ha. ( ) A renda obtida no tipo de exploração predominante não pode ser considerada, pois as áreas são permanentes. ( ) Demais explorações não predominantes, porém expressivas do município, devem ser consideradas no dimensionamento do módulo fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2489319 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em uma ação da prefeitura municipal, foram plantados em um parque um total de 180 mudas de Ipês. Devido a fatores diversos, tais como falta de água, ataque de pragas, mortalidade natural de mudas e outros, apenas 85% das mudas sobreviveram. Quantas mudas deverão ser replantadas?
Alternativas
Q2489307 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A recomendação para determinada planta ornamental é o plantio de 5 mudas para cada 20 m2. Assim, em uma praça com 180 m2 disponíveis para plantio, serão necessárias quantas mudas?
Alternativas
Q2485544 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O capítulo II, Art. 5º, da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011), do Município de Londrina, determina a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (COMPAC), de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Em relação às diretrizes atribuídas ao COMPAC pelo Art. 6º da referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2485370 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a Lei nº 9.605/1998, no que tange às penalidades por provocar danos à fauna aquática e outros aspectos relacionados à conservação de recursos naturais aquáticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É considerado crime provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática através da emissão de efluentes em corpos d'água.
( ) A penalidade por provocar a morte de fauna aquática pode incluir detenção ou multa, aplicadas de forma exclusiva.
( ) Causar degradação em estações de aquicultura de domínio público pode resultar em penalidades idênticas às de quem emite efluentes nocivos.
( ) A autorização da autoridade competente é dispensável para a exploração de campos naturais de invertebrados aquáticos e algas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2485369 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o que estabelece o Art. 12 do Decreto nº 6.660/2008, o plantio ou reflorestamento com espécies nativas _________ de autorização do órgão ambiental competente e ainda, sendo estes para atividades de manejo agroflorestal sustentável, o plantio pode ser efetuado de forma consorciada com espécies _________, desde que observada a legislação aplicável, quando se tratar áreas de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2485368 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.
Alternativas
Q2485367 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que regula a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta sobre a supressão de vegetação.
Alternativas
Q2485366 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que regula os processos de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
Q2476609 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Você e seus amigos estavam no supermercado fazendo compras para realização de um churrasco. Seu amigo veio até você com um pacote de picanha embalada à vácuo e mostrou-lhe o rótulo do produto apontando para um selo composto por um círculo que continha em seu interior as palavras “Brasil”, “Inspecionado”, a sigla “S.I.F” e um número. Curioso, e sabendo que você trabalha na área de alimentos, ele perguntou o significado do selo.

Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
Q2476608 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O denominado Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) foi regulamentado pela primeira vez pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Brasil, em legislação específica com a publicação da
Alternativas
Q2466460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


Na determinação da renda líquida por meio do método da capitalização da renda, deve-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos e despesas, exceto o custo da utilização da terra. 

Alternativas
Q2466459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


De acordo com a NBR 14653-3:2019, o método da capitalização da renda pode ser utilizado na avaliação de florestas nativas quando existir utilização econômica autorizada pelo órgão competente. 

Alternativas
Q2459753 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As florestas são de vital importância para a sustentabilidade do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, pois diminuem as mudanças climáticas, melhoram os ambientes urbanos, promovem a produtividade do terreno e protegem recursos marítimos e litorâneos. Também é imprescindível estimular a atividade florestal através do estabelecimento de plantios com espécies arbóreas, principalmente em pequenas propriedades rurais. Sobre as principais espécies florestais nativas do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
241: C
242: A
243: B
244: D
245: D
246: C
247: B
248: A
249: D
250: B
251: C
252: B
253: A
254: B
255: E
256: D
257: C
258: E
259: C
260: A