Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

à União com recursos próprios.

aos Estados com recursos compartilhados.

aos Municípios com recursos compartilhados.

ao Distrito Federal com recursos próprios.

a todos os entes federativos.

Competência

Diretriz.

Participação complementar

Subsistema de atenção

Objetivo e atribuições.

4 (quatro) representantes indicados pela Conferência Nacional de Saúde e de 2 (dois) representantes indicados pelo Conferência Nacional de Saúde.

2 (dois) representantes indicados pelo Ministério da Saúde, 1 (um) representante indicado pelo Conferência Nacional de Saúde e de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e de 2 (dois) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

Igualdade, Fraternidade e Solidariedade.

Universalidade, Equidade, Integralidade, Fraternidade e Igualdade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Centralização Político-Administrativa e Hierarquização.

Fraternidade, Solidariedade, Regionalização e Hierarquização e pouca participação e controle Social.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-Administrativa; Participação da comunidade; Regionalização e Hierarquização.