Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é li...

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Q4229695
Enfermagem Saúde Pública , Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fucap Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229695 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No entanto, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, a iniciativa privada poderá:
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