Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Sobre o direito à saúde, é INCORRETO afirmar que
Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.
COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios
COLUNA II
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.