A Constituição de 1989 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 estabeleceram as Diretrizes e características do modelo assistencial do SUS.   Sobre o tema, assinale a alternativa com a Diretriz que diz respeito ao Controle Social:

A Lei 8.080/90 explicita os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, considere os itens a seguir:
1. Execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
2. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
3. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
4. Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
São campos de atuação do Sistema Único de Saúde:

Considerando a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

Considerando a inserção dos serviços de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS), leia as frases abaixo e assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.

I. No âmbito do SUS, o processo de trabalho do profissional da Enfermagem tem conquistado visibilidade e importância social e política, tendo em vista o desenvolvimento de ações próximas aos usuários e por representar o maior quantitativo de profissionais dentro das instituições.

II. Em âmbito nacional, os enfermeiros não têm tido a oportunidade de assumir cargos de direção e de gerência nas instituições de saúde, em diferentes níveis governamentais, pois ainda o modelo do SUS é médico-cêntrico.

III. Com a presença integral dos profissionais de Enfermagem em todas as unidades hospitalares e ambulatoriais; realização das atividades assistenciais e gerenciais de forma a desenvolver um trabalho multidisciplinar e humanizado; capacitação dos profissionais em todos os níveis; desenvolvimento de pesquisas com vistas a responder os problemas oriundos da realidade de saúde da população observada; contribuem para que os objetivos do SUS sejam atingidos. 

Um dos novos elementos incorporados ao SUS pelo Decreto nº 7.508/2011 é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. A respeito das disposições legais sobre a RENASES, é correto afirmar:

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde a respeito das ações e serviços do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Estadual de Saúde.

III. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sem, no entanto, modificar ou adaptar sua estrutura e organização nas regiões onde residem essas populações.

Está(ão) correta(s) somente: 

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público.

São finalidades do CONASS:

I. Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos estados e Distrito Federal.

II. Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos estados e do Distrito Federal.

III. Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando ao pleno exercício de suas macrofunções como gestores estaduais do SUS.

IV. Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.

Estão Estão CORRETAS as afirmativas: as afirmativas:

Na medida em que a saúde é um direito social, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) é a oportunidade de viabilização deste direito. Assim, os profissionais comprometidos com um bem comum deverão ter como valores:

As proposições do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira eram dirigidas, basicamente, à construção de uma nova política de saúde, e para tanto considerava como elementos essenciais para a reforma do setor a

O Pacto pela saúde 2006 expresso na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 apresenta

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

Sobre os consórcios intermunicipais, podemos afirmar que

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.

IV. no âmbito hospitalar, pelo médico responsável.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em relação às competências do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que

O Sistema Único de Saúde é organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Sobre o direito à saúde, é INCORRETO afirmar que

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades pactuadas, EXCETO:

Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

COLUNA I

1. União

2. Estados

3. Municípios 

COLUNA II 

( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: