Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.

Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale:

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado o ParticipaSUS que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Assim, foi realizado um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior efcácia, efciência e efetividade por meio de algumas ações. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas ações.

Em 1996, foi criada a Norma Operacional Básica (NOB) que trouxe inovações no modelo de atenção à saúde e representou a aproximação mais explícita com a proposta deste novo modelo. Assinale a alternativa que não apresenta uma inovação desta norma.

“Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfs de profssionais para a organização e prática do novo modelo assistencial, na perspectiva da integralidade da assistência.” (BORGES & NASCIMENTO, 2004). Este processo de mudança do SUS, iniciado na década de 1980, é denominado:

Às 15h de uma sexta-feira, um senhor compareceu ao serviço odontológico de uma unidade de saúde referindo fortes dores no dente. Após avaliação do dentista, o dente que causava as dores foi extraído e o usuário encaminhado para a sua residência. Passada aproximadamente uma hora, contudo, o paciente retornou à unidade apresentando significativa hemorragia dentária e, como naquele momento não havia mais nenhum dentista na unidade e nem qualquer medicação anti-hemorrágica, ele foi orientado pela enfermeira supervisora a procurar uma unidade de pronto atendimento. Nesse caso e conforme a Lei 8.080/1990, foi ferido o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) correspondente à

O art. 5º do capítulo I da Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, traz as diretrizes da atenção domiciliar. Qual alternativa apresenta adequadamente uma diretriz da atenção domiciliar segundo a portaria 2.527?

O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado em três princípios finalísticos, ou seja, a serem alcançados – universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde –, tem como diretrizes estratégicas a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social. As Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) definem as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atribuições que exigem um elevado grau de coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal. Para implantar mecanismos necessários de coordenação, foram editadas, durante o ano de 1990, as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB SUS).
Considerando essas referências e todo o desfecho de consolidação do SUS, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As NOAS (Norma Operacional da Assistência à Saúde, 2001 e 2002) tiveram como objetivo orientar o processo de regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, de modo a definir responsabilidades operacionais de cada esfera de governo.
( ) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da saúde, governos e prestadores de serviços e constitui-se na instância máxima de deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde brasileiras.
( ) A NOB 01/91 criou a AIH (Autorização de Internação Hospitalar), bem como o SIH (Sistema de Informação Hospitalar) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A NOB 01/96 aperfeiçoa a gestão e a organização dos serviços de saúde no país, na qual o município passa a ser o principal responsável pelo atendimento às necessidades e demandas de saúde da população, bem como das necessidades de intervenções saneadoras em seu território. A partir dessa norma, fala-se em duas modalidades de gestão municipal, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Serviço Municipal, ambas com recebimento de recursos para o atendimento básico e incentivos, mediante o cumprimento de metas e de pactos.
( ) O Pacto pela Saúde tem suas diretrizes publicadas em 2006, em Portaria do Ministério da Saúde no 399, e contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, de maneira a possibilitar a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do sistema, sendo reflexo do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde do SUS.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A lei federal nº 8080/90 regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o artigo 5º que prevê os objetivos do SUS, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 8.080 de 19/09/1990, Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Art. 7, “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”, obedecendo, dentre outros, o princípio da

A partir da lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 16, é de competência da direção nacional do SUS

Na Constituição Federal de 1988, precisamente no Art. 196, aponta que: “a saúde é direito de todos...”. Tal apontamento refere-se ao princípio da

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. Estas considerações estão postas na seguinte legislação:

Sobre a avaliação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Sobre monitoramento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

As principais modalidades de indicadores em saúde são: