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Q415839
Enfermagem Urgência e emergência , Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial |
Q415839 Enfermagem
A Portaria nº 1.864/2003, que trata da implantação de serviços de atendimento móvel de urgência em municípios e regiões de todo o território nacional, define que as despesas de custeio desse componente serão de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os estados e os municípios. A esse respeito, é correto afirmar que corresponde à União a seguinte porcentagem do valor estimado para esses recursos:
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