Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 8

Q3170663

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3170663 Enfermagem

No contexto de Instâncias de Pactuação do SUS, qual das alternativas abaixo representa a definição mais adequada para Comissão Intergestores Tripartite?

A

São espaços permanentes que têm a atribuição de propor, aprovar ou reprovar as diretrizes para a gestão municipal da saúde, além de fiscalizar se o gestor e os prestadores de serviços estão fazendo sua parte para garantir a atenção à saúde e contribuir com a promoção da intersetorialidade entre as diversas políticas sociais como educação, segurança pública, limpeza urbana, entre outras.

B

São constituídas paritariamente por representantes do governo estadual, indicados pelo secretário de Estado da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do Estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

C

É o compromisso dos gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estabelece uma agenda de compromissos sanitários, objetivos, indicadores e metas a serem pactuados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando suas especificidades sanitárias.

D

São instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesse espaço.

E

Atua na direção nacional do SUS, formada por composição paritária de 18 membros, sendo seis indicados pelo Ministério da Saúde, seis pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e seis pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Q3167962

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167962 Enfermagem

Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores, destacando-se, EXCETO:

A

A programação das metas físicas e financeiras dos prestadores de serviços, garantindo a possibilidade de acesso para a sua população e para a população referenciada conforme o acordado na PPI e no Termo de Garantia de Acesso assinado com o estado

B

Realização de vistorias no que lhe couber, de acordo com as normas do Ministério da Saúde;

C

Condução do processo de contratação;

D

Autorização para realização dos procedimentos e a efetivação dos pagamentos direcionada ao usuário do serviço ou de seus familiares;

E

Definição de fluxos e rotinas intramunicipais compatíveis com as estaduais.

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Q3167961

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167961 Enfermagem

Sobre o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, estão relacionados a um conjunto de ações e serviços vinculados às responsabilidades mínimas. Assinale a alternativa correta:

A

Assistência pré-natal, parto e puerpério e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

B

Cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.

C

Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e tratamento das intercorrências mais comuns na infância.

D

Atendimento de afecções agudas de maior incidência e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3167951

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167951 Enfermagem

De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Descentralização.

E

Racionalização.

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Q3167950

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167950 Enfermagem

A integração entre as diversas esferas de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) visa:

A

Criar uma rede de saúde privada sem a participação do governo.

B

Garantir que a gestão dos serviços seja feita de forma centralizada pelo governo federal.

C

Garantir entre as esferas do governo igualdade de ações mesmo que para isso tenha que intergrar a rede privada em todos os níveis de assistência.

D

Aumentar as taxas de coparticipação nos serviços de saúde.

E

Articular os serviços de saúde em uma rede integrada, respeitando as competências e responsabilidades de cada esfera de gestão.

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Q3167946

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167946 Enfermagem

O que caracteriza a saúde do trabalhador no SUS, segundo o § 3º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990?

A

Apenas assistência médica para acidentes de trabalho.

B

Promoção, proteção da saúde do trabalhador, não sendo de responsabilidade a recuperação.

C

Acompanhamento exclusivo de doenças crônicas.

D

Fiscalização de empresas privadas sobre a carga horária.

E

Promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador, incluindo ações de vigilância.

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Q3167944

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Técnico em Enfermagem |

Q3167944 Enfermagem

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS, segundo o Art. 5º?

A

Garantir apenas assistência hospitalar.

B

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Realizar ações exclusivamente curativas.

D

Garantir consultas e exames de média complexidades.

E

Fornecer medicamentos apenas para doenças raras.

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Q3151800

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151800 Enfermagem

O SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

A participação da comunidade é garantida por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.

B

A regionalização diz respeito a redistribuição dos poderes e das responsabilidades de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios.

C

A universalidade é um princípio doutrinário que visa enxergar o ser humano como um todo, incluindo seus aspectos biopsicossociais.

D

Um exemplo de regionalização seria: a atenção secundária como primeiro nível de atenção à saúde, logo deve funcionar como porta de entrada de todo o sistema de saúde.

E

A equidade é um princípio doutrinário garantido na constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde.

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Q3151797

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151797 Enfermagem

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. Sobre tais princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

Os princípios e diretrizes do SUS se constituem como um produto resultante de um processo político que expressa concepções sobre saúde e doença, e direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país e necessidades do setor privado.

B

Os rumos, dinâmicas, estratégias que organizam o SUS, não perpassam a necessidade de compreender os princípios e diretrizes do SUS.

C

Os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica.

D

Um marco teórico importante quanto aos princípios e diretrizes do SUS, diz respeito a lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros do setor suplementar.

E

Os princípios e diretrizes do SUS são descritos no relatório da VIII Conferência Nacional da Saúde.

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Q3151791

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151791 Enfermagem

Passados mais de trinta anos da promulgação da Constituição de 1988, os desafios da saúde no Brasil — bem como os de seu sistema público, gratuito e universal permanecem complexos. Sobre as — Políticas Públicas em saúde e sua evolução histórica, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil um país com dimensões continentais, com expressivas disparidades econômicas, sociais, sanitárias, demográficas e culturais, e uma população de mais de 200 milhões de habitantes.

B

O processo de criação do sistema de saúde do Brasil está relacionado com o regime militar e com a configuração da Federação brasileira.

C

É preciso considerar, inicialmente, que a saúde tem uma característica genérica, que influencia de modo crucial as políticas públicas: embora seu orçamento seja necessariamente infinito, a demanda é finita e por vezes imprevisíveis.

D

A história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, de meados da década de 1930.

E

A saúde pública foi, na época, um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso privado e seletivo dos cidadãos aos serviços de saúde.

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Q3151788

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151788 Enfermagem

A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo desta lei.

A

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com evidência para a cura e reabilitação.

B

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes determinantes da e saúde de clientelas privilegiadas.

C

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

D

Identificação das vulnerabilidades e fatores de risco das populações suplementadas.

E

Realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas pelo setor suplementar, especificamente.

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Q3151786

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151786 Enfermagem

A evolução histórica das políticas públicas de saúde no Brasil e suas intervenções em cada período histórico estabeleceram estreita ligação com os movimentos políticos, sociais e econômicos correspondentes. Sobre temática, assinale a tal alternativa correta.

A

A reforma sanitária reafirmava as ideias de uma série de mudanças e transformações necessárias à saúde. O movimento era composto por várias representações sociais, como técnicos da saúde (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros), intelectuais, partidos políticos de diferentes correntes ideológicas e empresas privadas com fins lucrativos.

B

As conquistas dos direitos sociais, de saúde e previdência social são resultado de muita luta da população, dos trabalhadores, de entidades sociais, tantas outras organizações, que travaram muitas e batalhas no decorrer da história.

C

Há necessidade de uma estrutura organizada, participativa e transparente, por meio da elaboração de políticas públicas, formação dos profissionais da saúde, gerenciamento, fiscalização, investimento de recursos e participação da comunidade, para garantir existência e a eficiência do SUS, isso pode acontecer através do setor privado.

D

A 8^a Conferência Nacional de Saúde significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária brasileira. Seu documento final sistematiza o processo de construção de um modelo reformador para a saúde, que é definida como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso privado aos serviços de saúde.

E

Não há evidências de ameaças aos direitos conquistados nas políticas públicas de saúde no Brasil, não há relação com a falta de reajuste dos valores repassados, atrasos nos repasses financeiros, gestão desqualificada em alguns setores, entre outros.

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Q3151772

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151772 Enfermagem

Segundo a Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios constituídos. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura o controle social.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Descentralização político-administrativa.

C

Participação da comunidade.

D

Integralidade de assistência.

E

Igualdade da assistência à saúde.

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Q3151770

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Auditor |

Q3151770 Enfermagem

Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde acolheu princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para os sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, que foi fundamental para a construção do SUS. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.

A

A criação do SUS põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo.

B

A participação social, através de conselhos, não é uma realidade no sistema de saúde, sendo essa ausência um ponto de necessidade de melhoria existente dentro do projeto.

C

A interação entre as esferas pública e privada — bem como a cooperação entre união, estados, municípios, entidades regulatórias e legisladores que disciplinam suas relações — não é motivo de conflitos e problemas, tudo acontece de forma muito articulada.

D

Os serviços de saúde são oferecidos, de forma articulada e complementar, por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades dos cidadãos.

E

No SUS, a união tem o papel primordial de controlar, estimular e avaliar as atividades de saúde, somente. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais.

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Q3148874

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Contenda - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Contenda - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3148874 Enfermagem

De acordo com a Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que:

A

as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser co-financiadas pelas universidades e pelo orçamento fiscal.

B

serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

C

os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial, não sendo inferior a 30 horas semanais.

D

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

E

deverão ser criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

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Q3148873

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Contenda - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Contenda - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3148873 Enfermagem

"As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios." Alguns dos princípios referidos no excerto apresentados são encontrados em:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV. Participação da comunidade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e IV, apenas.

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Q3146320

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate as Endemias |

Q3146320 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma não hierarquizada em níveis de complexidade decrescente

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Q3142545

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3142545 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa:

A

Maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependente de notificação prévia.

B

Menor de idade, durante algumas partes do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

D

Menor de idade, durante algumas partes do atendimento, dependente de notificação prévia.

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Q3140658

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Enfermeiro |

Q3140658 Enfermagem

A Constituição Federal do Brasil, nos Artigos 196 a 200, estabelece os fundamentos do direito à saúde e organiza as diretrizes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na universalidade, integralidade e equidade da assistência. Analise as afirmativas a seguir.

I.O Art. 196 afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

II.O Art. 197 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, sob o regime de autorização e fiscalização pelo poder público, considerando os princípios do SUS.

III.O Art. 198 determina que as ações e serviços de saúde devem ser centralizados na esfera federal, garantindo maior controle e qualidade na execução de políticas de saúde pública.

IV.O Art. 199 proíbe a participação de empresas e capitais estrangeiros no sistema de saúde brasileiro, garantindo que apenas empresas nacionais possam atuar na prestação de serviços de saúde.

V.O Art. 200 descreve, entre as atribuições do SUS, a participação no controle e fiscalização de produtos e substâncias de interesse à saúde, bem como a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Estão corretas as afirmativas:

A

III, IV e V, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

II, IV e V, apenas.

Q3140635

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Enfermeiro |

Q3140635 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 estabelece diretrizes sobre a organização e a atuação do SUS. Qual das opções a seguir melhor representa uma diretriz fundamental do SUS, segundo esta legislação?

A

Delegar a gestão do SUS exclusivamente para estados e municípios.

B

Financiar o SUS unicamente por meio de recursos estaduais.

C

Assegurar o atendimento integral em todos os níveis de complexidade.

D

Priorizar ações de atendimento hospitalar sobre as ações de atenção primária em saúde.

E

Restrição do atendimento universal para beneficiários de programas sociais específicos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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