Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

É uma ferramenta utilizada para definir a abrangência de atuação dos serviços para melhor adequar o modelo assistencial ao perfil populacional junto aos problemas de saúde. Esse texto se refere a (ao):

As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social, fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de tais normativas, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS. 

Com base nas disposições acerca da organização do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que uma região de saúde seja instituída ela deve conter minimamente serviços de vigilância em saúde ambiental e de vigilância sanitária.
II. Em relação às Regiões de Saúde, cabe aos entes federativos definir seus limites geográficos e a população usuária das ações e serviços.
III. Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Está correto o que se afirma em

Considerando os níveis de assistência à saúde, assinale a opção que corresponde a um serviço de atenção secundária ou de média complexidade.