Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso
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Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.
I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
As conferências de saúde são propostas pelo Ministério
da Saúde e ocorrem a cada quatro anos, para analisar
a gestão financeira do SUS.