O pleno exercício da atividade de enfermagem no Brasil é respaldado por legislação federal específica, que delimita as competências de cada integrante da equipe técnica. Com base no DECRETO Nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que regulamenta a Lei Federal Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo.

I.O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

II.Incumbe a todo o pessoal de enfermagem cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.

III.As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação e a prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.

IV.O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

O exercício da enfermagem em todo o território nacional é regulamentado pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e suas alterações.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Com base nos fundamentos legais e éticos da enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma atividade privativa do enfermeiro. 

Uma enfermeira atua como responsável técnica (RT) em unidade hospitalar de médio porte. Durante auditoria interna, identifica que técnicos de enfermagem estão realizando procedimentos privativos do enfermeiro em razão de déficit temporário de pessoal. Ao ser questionada pela direção, a enfermeira afirma que a situação é transitória e que a delegação ocorreu para evitar prejuízo assistencial. Entretanto, não houve registro formal de supervisão direta nem comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem sobre a intercorrência. Considerando as atribuições do enfermeiro e a responsabilidade técnica no âmbito dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 

A enfermagem tem se consolidado enquanto profissão de relevância para o funcionamento dos serviços de saúde em nosso país, os trabalhadores exercem suas atividades com liberdade e autonomia observadas as disposições na Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498 de 25 de junho de 1986. Com base na respectiva Lei do exercício profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do Enfermeiro.

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil.

A Nota Técnica Conjunta nº 419/2025 da SAPS/MS dispõe sobre a disponibilização do implante subdérmico contraceptivo e reforça o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde no planejamento reprodutivo. No que diz respeito à atuação do enfermeiro na inserção e retirada de métodos contraceptivos de longa duração (LARCs), assinale a alternativa correta:

Em uma unidade ambulatorial, um Técnico de Enfermagem observa que um colega registra no prontuário informações incompletas sobre um procedimento realizado, omitindo etapas relevantes da assistência. A equipe discute a situação durante a reunião de rotina, ressaltando que o registro profissional é um dever ético e legal, pois garante continuidade do cuidado, segurança do paciente e respaldo às ações executadas. Considerando a regulamentação do exercício profissional e as diretrizes éticas da categoria, assinale a alternativa correta.

A Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A consulta de enfermagem é atividade comum ao técnico de enfermagem e ao enfermeiro, em regime de supervisão indireta do médico assistente nas unidades de saúde brasileiras.
( )A assistência direta a pacientes graves com risco de vida é atribuição compartilhada entre o agente comunitário de saúde e o auxiliar de enfermagem nas unidades de terapia intensiva.
( )Cabe ao enfermeiro, privativamente, a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
( )O exercício da atividade de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro, observados os respectivos graus de habilitação previstos em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um técnico de enfermagem realizou, sem delegação legal, registros referentes ao diagnóstico de enfermagem, ao planejamento de enfermagem e à evolução de enfermagem de pacientes internados, alegando possuir experiência profissional suficiente para desempenhar tais atividades.
Considerando a legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma campanha de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais em uma Unidade Básica de Saúde, um Técnico de Enfermagem devidamente capacitado realizou um teste rápido sob supervisão do Enfermeiro e obteve resultado reagente.

Considerando as atribuições do Técnico de Enfermagem na realização de testes rápidos, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma fiscalização em uma unidade hospitalar, foram analisadas as atividades desenvolvidas pela equipe de enfermagem. Considerando as competências legais atribuídas ao Técnico de Enfermagem pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa):

( ) O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como participação no planejamento da assistência de enfermagem.
( ) É atribuição privativa do Técnico de Enfermagem realizar consulta de enfermagem, estabelecer diagnósticos de enfermagem e prescrever a assistência de enfermagem.
( ) O Técnico de Enfermagem pode participar da programação da assistência de enfermagem e executar ações assistenciais, exceto aquelas privativas do Enfermeiro.
( ) O Técnico de Enfermagem pode participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como integrar a equipe de saúde.
( ) A execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam capacidade de tomada de decisão imediata constitui atribuição privativa do Técnico de Enfermagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira. Sobre a função do Técnico de Enfermagem, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Participar da equipe de saúde.
II. Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
III. Participar da programação da assistência de enfermagem.
IV. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
V. Executar ações assistenciais de enfermagem, incluindo àquelas privativas do Enfermeiro. 

Em uma unidade de saúde, o Enfermeiro implanta a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) como estratégia de qualificação do cuidado. Com base nisso, avalie as afirmativas abaixo:
I. O Processo de Enfermagem é privativo do Enfermeiro e deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem. II. A etapa de diagnostico de enfermagem é facultativa quando o diagnostico médico já estiver registrado em prontuário, sendo possível avançar diretamente para o planejamento das intervenções. III.A avaliação de enfermagem - última etapa do Processo de Enfermagem - consiste na análise dos resultados obtidos frente às metas estabelecidas, permitindo a revisão e o redirecionamento do plano de cuidados. IV. O Processo de Enfermagem compreende cinco etapas inter-relacionadas e interdependentes: coleta de dados, diagnóstico de enfermagem, planejamento, implementação e avaliação. V. A SAE pode ser aplicada somente em unidades hospitalares de alta complexidade, não sendo indicada em unidades de Atenção Primária à Saúde ou serviços de saúde geridos por consórcios intermunicipais.
Pode-se afirmar que: 

As anotações/registros de enfermagem são fundamentais para a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), contribuindo para a continuidade do cuidado, a comunicação entre os profissionais e a segurança do paciente. Para que cumpram sua finalidade, devem seguir normas e critérios específicos estabelecidos pelos órgãos reguladores da profissão. Sobre as anotações de enfermagem, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) As anotações devem ser realizadas imediatamente após a prestação do cuidado e devem conter data e hora.
( ) É permitido utilizar corretivo líquido ou fazer rasuras, desde que a informação permaneça legível.
( ) As anotações devem ser legíveis, completas, claras, concisas, objetivas, pontuais e cronológicas.
( ) Devem conter termos que deem conotação de valor (bem, mal, muito, pouco).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

De acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, são atividades privativas do enfermeiro, EXCETO:

Luciana é parteira, titular de diploma da respectiva categoria, e foi contratada por Cláudia, grávida de 8 meses, para assistência ao seu parto normal.
Considerando que o parto será realizado em instituição de saúde, com base no Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, é correto afirmar que à parteira incumbe assistir ao parto normal, sendo sua atividade exercida 

A Lei nº 7.498/1986 prevê que a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
Nesse contexto, nos termos de referida lei, assinale a opção que indica uma atividade privativa do Enfermeiro.

Em uma unidade de saúde, a equipe revisa a distribuição das atividades conforme a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Marque a alternativa correta quanto à atuação do técnico de enfermagem.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.