Uma instituição hospitalar inicia reforma de unidade de internação e define comissão técnica para discutir a organização dos ambientes de cuidado. Considerando a regulamentação do exercício da enfermagem, marque a opção correta.

Durante a organização da assistência em uma unidade hospitalar, a chefia discute quais atos devem ser assumidos pelo enfermeiro conforme a Lei do Exercício Profissional. Considerando essa situação, marque a opção correta.

No cotidiano dos serviços de saúde, o técnico de enfermagem desempenha um papel fundamental na assistência aos pacientes, devendo pautar sua atuação pelo respeito às normas legais e aos princípios éticos que orientam o exercício da enfermagem no Brasil. Essas normas definem responsabilidades, limites de atuação e deveres profissionais, contribuindo para uma assistência segura, ética e de qualidade. Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem

II. Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro; executar atividades de assistência de Enfermagem exceto às privativas de enfermeiros, obstetrizes e enfermeiras obstetras; e integrar a equipe de saúde.

III. O técnico de enfermagem está legalmente autorizado a assumir, de forma autônoma, atribuições privativas do enfermeiro quando estas fizerem parte da rotina do serviço de saúde. 

O pleno exercício da atividade de enfermagem no Brasil é respaldado por legislação federal específica, que delimita as competências de cada integrante da equipe técnica. Com base no DECRETO Nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que regulamenta a Lei Federal Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo.

I.O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

II.Incumbe a todo o pessoal de enfermagem cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.

III.As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação e a prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.

IV.O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, é correto afirmar:

O exercício da enfermagem em todo o território nacional é regulamentado pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e suas alterações.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Considerando o estabelecido pelo Decreto no 94.406/1987, que regulamenta a Lei no 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências, entre outras atribuições e atividades, cabe ao técnico de enfermagem:

A Lei 7.498 de 25 de junho 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Outorga o Enfermeiro a exercer todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente entre tais atribuições:

I. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde privada e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II. Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
III. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
IV. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças não transmissíveis em geral.

Assinale a alternativa CORRETA:

 Luna, 12 anos, chegou ao Hospital Psiquiátrico Renascer (HPR) acompanhada dos pais. Encontrava-se agitada, aos gritos e com hematomas por todo o corpo. Essa condição já foi motivo de inúmeras internações da pequena, aliás, pela frequência com que é admitida na instituição praticamente todos os profissionais de saúde que ali atuam, a conhecem. A enfermeira Ana havia sido admitida na instituição há algumas semanas e, quando soube do caso, decidiu que Luna, internada em seu setor, deveria receber contenção mecânica agora que estava mais calma, para prevenir e controlar danos à sua saúde, evitar ainda mais preocupação nos pais e para não provocar mais problemas em seu plantão, que já se encontrava agitado. Assim, ela comunicou aos pais de Luna que esta seria a sua conduta sem possibilidade de contestação. Analise o caso e marque a alternativa CORRETA entre as sentenças:

Durante um plantão vespertino em unidade de pronto atendimento (UPA), três pacientes são admitidos quase simultaneamente na sala de emergência:
- Paciente A: adulto jovem, vítima de colisão automobilística, com ferimento lacerante no tórax direito, saturação de O₂ em 89% e murmúrio vesicular abolido nesse hemitórax; - Paciente B: idoso com história de DPOC e diabetes, apresentando confusão mental súbita, glicemia capilar de 48 mg/dL, sudorese intensa e taquicardia; - Paciente C: gestante de 32 semanas, com sangramento vaginal moderado e dor hipogástrica, mas sem sinais de instabilidade hemodinâmica.
A equipe médica encontra-se em procedimento cirúrgico em outra unidade, e o enfermeiro da sala de emergência deve, com base em seu escopo técnico-legal, garantir a estabilização inicial e organizar o plano de ação assistencial até o suporte médico. Considerando os princípios do atendimento em múltiplas vítimas, os protocolos de suporte básico e avançado de vida, a legislação do exercício profissional da enfermagem (Lei nº 7.498/1986), e os fundamentos da classificação de risco e julgamento clínico em ambiente de urgência, qual conduta representa a melhor sequência técnico-prioritária e legalmente respaldada?

Durante uma inspeção sanitária extraordinária em uma clínica privada de cuidados paliativos, a vigilância sanitária municipal identificou inconformidades nos processos de higienização de dispositivos invasivos, ausência de protocolos atualizados de prevenção de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS) e delegação de atividades privativas do enfermeiro a técnicos de enfermagem. O enfermeiro responsável técnico (RT), presente há menos de três meses na função, justificou que ainda não havia concluído o plano de ação corretiva e afirmou não ter autonomia decisória junto à direção institucional. À luz da Resolução COFEN nº 509/2016 (atribuições do RT), da RDC ANVISA nº 11/2023, da Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional), e dos princípios da responsabilidade solidária e subsidiária, qual posicionamento é mais coerente, técnica e juridicamente, com o papel ético-institucional do enfermeiro enquanto agente de regulação sanitária interna?

Durante o atendimento a um paciente com choque anafilático em uma unidade de pronto atendimento, a equipe médica ainda não se encontrava presente na sala de emergência no momento da chegada. O enfermeiro, diante de sinais de taquicardia extrema, hipotensão severa e estridor laríngeo progressivo, considera a administração de epinefrina intramuscular como intervenção emergencial. Considerando os fundamentos legais do exercício da enfermagem (Lei nº 7.498/1986), a Resolução COFEN nº 564/2017, os princípios de autonomia técnica em situação de risco iminente de vida e os protocolos internacionais para reações anafiláticas graves, qual decisão representa a conduta mais ética, legalmente respaldada e clinicamente eficaz?

Paciente masculino, 42 anos, vítima de queda de estrutura metálica, é admitido com dor torácica intensa à direita, taquipneia, jugulares colabadas, ausência de murmúrio vesicular, macicez à percussão e sinais de hipoperfusão. A oximetria mostra 86% com O₂ a 10 L/min e a PA está em 80×50 mmHg. Considerando os critérios diagnósticos para hemotórax maciço, os protocolos de estabilização torácica e os limites técnico-legais da atuação de enfermagem em ambiente de trauma, qual deve ser a conduta prioritária e legalmente segura?

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A pena de cassação do direito ao exercício profissional, executada pelo Conselho Federal de Enfermagem, é a pena máxima aplicável nos casos de infrações consideradas mais graves, como 

Com base nos fundamentos legais e éticos da enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma atividade privativa do enfermeiro. 

Uma enfermeira atua como responsável técnica (RT) em unidade hospitalar de médio porte. Durante auditoria interna, identifica que técnicos de enfermagem estão realizando procedimentos privativos do enfermeiro em razão de déficit temporário de pessoal. Ao ser questionada pela direção, a enfermeira afirma que a situação é transitória e que a delegação ocorreu para evitar prejuízo assistencial. Entretanto, não houve registro formal de supervisão direta nem comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem sobre a intercorrência. Considerando as atribuições do enfermeiro e a responsabilidade técnica no âmbito dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 2.604/55 regulamenta o exercício profissional da Enfermagem e determina competências atribuídas ao enfermeiro. Dentre as competências insere-se a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares, de saúde pública ou privada. Assinale a opção INCORRETA quanto às atribuições do enfermeiro(a) na gestão dos serviços:

De acordo com a Lei Nº. 7.498, de 25 de Junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:

I. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
IV. Participação na elaboração, na execução e na avaliação dos planos assistenciais de saúde;
V. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;
VI. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
VII. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Assinale a opção CORRETA. 

A enfermagem tem se consolidado enquanto profissão de relevância para o funcionamento dos serviços de saúde em nosso país, os trabalhadores exercem suas atividades com liberdade e autonomia observadas as disposições na Lei do Exercício Profissional, Lei 7.498 de 25 de junho de 1986. Com base na respectiva Lei do exercício profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa que apresenta corretamente uma atividade privativa do Enfermeiro.