Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 79

Q2338097

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338097 Enfermagem

Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços

B

As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados

C

O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes

D

O serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo, dentre outros, quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado, dispensando sua identificação

E

As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências

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Q2338096

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338096 Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

C

O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

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Q2338095

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338095 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira

B

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras

C

As afirmativas I, II e III são verdadeiras

D

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras

E

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

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Q2336635

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336635 Enfermagem

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:
( ) atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
( ) disponibilidade efêmera e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades municipais.
( ) espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e o Ministério Público sobre diferentes formas de tratamentos possíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - V - F

C

F - F - V

D

V - F - F

E

F - F - F

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Q2336633

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336633 Enfermagem

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), a promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

A

segurança alimentar e nutricional, e saneamento básico e ambiental

B

iniciativas de combate às endemias e doenças intransmissíveis, e combate a todas as formas de violência e discriminação

C

educação baseada nos princípios do Direito Médico

D

tratamento às doenças controladas conforme cada região do País

E

acesso aos meios de trabalho, energia elétrica, transporte público e assistência social

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Q2336631

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336631 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

D

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

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Q2336630

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336630 Enfermagem

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I é verdadeira

B

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras

C

As afirmativas I, II e III são falsas

D

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras

E

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

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Q2331845

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Enfermeiro |

Q2331845 Enfermagem

Julgue o item subsequente.

Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo esse limite etário passível de alteração, de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

Certo

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Q2331840

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Enfermeiro |

Q2331840 Enfermagem

Julgue o item subsequente.

Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser encarregada de, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe analise o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

Certo

Errado

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Q2331829

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Enfermeiro |

Q2331829 Enfermagem

Julgue o item subsequente.

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas Normas Operacionais (NOB-SUS) definem as atribuições comuns da União, Distrito Federal, estados e municípios, bem como o papel e as responsabilidades de cada esfera do governo na organização e operacionalização do SUS

Certo

Errado

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Q2331805

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Enfermeiro |

Q2331805 Enfermagem

Julgue o item subsequente.

Caberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, podendo a União e outras instituições governamentais e não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Certo

Errado

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Q2331024

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2331024 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

O CAPSad atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.

Certo

Errado

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Q2331015

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2331015 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

A auditoria concorrente ou operacional é a auditoria feita após a alta do paciente, em que se utiliza o prontuário para a avaliação.

Certo

Errado

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Q2331003

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2331003 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

Em relação à contenção mecânica do usuário em crise ou nos casos de urgência e emergência, os profissionais da enfermagem somente poderão conter o indivíduo sob supervisão direta da(o) enfermeira(o), preferencialmente em conformidade com diretrizes estabelecidas pelas instituições de saúde, públicas ou privadas, a que estejam vinculados.

Certo

Errado

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Q2330994

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2330994 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Certo

Errado

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Q2330987

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2330987 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

A internação em leitos de Saúde Mental só é indicada quando o usuário apresentar comorbidades psíquicas ou fisiológicas que o coloquem em risco imediato e quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

Certo

Errado

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Q2330971

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico de Enfermagem |

Q2330971 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas, ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Certo

Errado

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Q2328553

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Enfermeiro PSF |

Q2328553 Enfermagem

Em 2006, o Ministério da Saúde divulgou o Pacto pela Saúde, que versa sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto. Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa CORRETA.

A

Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

B

Dentre as prioridades para o Pacto pela Vida, tem-se a de implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

C

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde e aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

D

As doenças prioritárias enfatizadas nesse Pacto são: as doenças emergentes e as endemias, com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose, nas parasitoses, na malária e na influenza.

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Q2328549

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Enfermeiro PSF |

Q2328549 Enfermagem

Segundo a Lei n o 8.080 de 1990, que tem como disposição preliminar as ações e os serviços de saúde, a Vigilância Sanitária é descrita como:

A

um conjunto de ações capaz de eliminar, de diminuir ou de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos.

C

um conjunto de ações que visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.

D

um conjunto de ações que abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

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Q2328421

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Enfermeiro Plantonista |

Q2328421 Enfermagem

A Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de 2019, alterou as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária (eAP). Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

é recomendada a substituição de equipe de Saúde da Família (eSF) por eAP, nos termos de norma editada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sendo cumprido o prazo de 5 (cinco) anos, estabelecido pela Portaria vigente.

B

as eAP deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente especialistas em Medicina da Família e Comunidade e enfermeiros preferencialmente especialistas em Saúde da Família.

C

aos profissionais de saúde da modalidade de eAP é vedada a participação em mais de uma eAP ou eSF, sendo a duplicidade de profissional uma hipótese de suspensão de repasse de recursos para as unidades.

D

as eAP poderão ser de duas modalidades: I - carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 30 (trinta) horas semanais; e II - carga horária mínima individual dos profissionais deverá ser de 40 (quarenta) horas semanais.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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