Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção...

Quem dera que fosse comum essas questões kkkk

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso significa que é responsabilidade do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Este dever não é atribuído diretamente aos cidadãos, contribuintes, municípios de maneira isolada ou ao Judiciário. Enquanto cidadãos são titulares deste direito, o Estado, compreendendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tem a obrigação de prover os serviços e recursos necessários para a efetivação do direito à saúde. Assim, a alternativa A (Estado) é a resposta correta, porque reflete diretamente o que está estipulado na Constituição sobre a atribuição do dever de garantir a saúde.