Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1014666 Enfermagem
De acordo com a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde é a
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Q1014660 Enfermagem

Leia o caso clínico a seguir.


A senhora R., mulher de 70 anos, estava sozinha em casa quando sentiu-se mal com uma intensa dor de cabeça de início súbito. Resolveu ir até o posto de saúde da família. Ao chegar lá, só conseguiu falar que estava com uma dor muito forte na cabeça e desmaiou logo em seguida. A equipe da Estratégia Saúde da Família a socorreu prontamente e verificou que seus sinais vitais estavam normais, porém a senhora R. continuava inconsciente. O SAMU foi chamado e rapidamente a levou até a UPA, onde foi monitorizada e submetida a exames clínicos e laboratoriais. Logo depois, a senhora R. foi transferida, novamente pelo SAMU, para a UTI de um hospital de referência.


De acordo com a Portaria n. 1.600, de 7 de julho de 2011, os pontos de atenção à saúde em que a senhora R. foi atendida são componentes da

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Q1014654 Enfermagem
De acordo com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde, de caráter permanente e deliberativo, é composto de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, na seguinte proporção:
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Q957144 Enfermagem
A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :
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Q957143 Enfermagem

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:


1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência.

3. Equidade.

4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.


Aponte a alternativa correta:

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Q957142 Enfermagem

A Lei 8.080/90 trata:


1. Da organização, da direção e da gestão do SUS.

2. Das competências e atribuições das três esferas de governo.

3. Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde.

4. Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.


Aponte a alternativa correta.

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Q957078 Enfermagem

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:


1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência.

3. Equidade.

4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.


Aponte a alternativa correta:

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2016 - UNIFESP - Enfermeiro |
Q941159 Enfermagem

Ao chegar à unidade de enfermagem, uma paciente que seria submetida a uma cirurgia eletiva confirmou seus dados de identificação, entre eles nome e sobrenome. No entanto informou que desde criança costumava ser chamada por apelido e assim o preferia. Imediatamente, a profissional de enfermagem registrou seu apelido em campo próprio nos seus documentos de identificação e em sua pulseira de identificação, passando a tratá-la com o nome desejado.


Frente a essa situação, é correto afirmar que a profissional de enfermagem

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Q938174 Enfermagem
Por dispositivo, entende-se a atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo desenvolvido pela Política Nacional de Humanização.
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Q856188 Enfermagem
Com relação à Resolução no 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva e dá outras providências, marque a alternativa que apresenta os recursos humanos na área da saúde necessários para o funcionamento da UTI.
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Q856182 Enfermagem
Conforme a Portaria n° 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998, para a instalação das Unidades de tratamento intensivo tipo II, o hospital deve contar com:
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852063 Enfermagem
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) NÃO tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas de
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852055 Enfermagem

Julgue as afirmações a seguir sobre serviços públicos de saúde, marcando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.


( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

( ) São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.


A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852042 Enfermagem
Considerando a Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852041 Enfermagem
Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852040 Enfermagem

Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.


( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .


A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852039 Enfermagem

Com base na Lei Federal nº 8.080/90, considere as afirmações a seguir.


I. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

IV. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Está CORRETO o que se afirma APENAS em

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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852038 Enfermagem

Considerando a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, julgue as afirmativas abaixo, colocando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.


( ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

( ) Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas para atuação em território estadual a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso, a saúde bucal e a promoção da saúde.

( ) Para a Unidade Básica de Saúde (UBS) com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para até 30 mil habitantes, sendo localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.


A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

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Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro |
Q818478 Enfermagem
Segundo a Portaria nº 1.378/2013, as ações de vigilância epidemiológica e sanitária fazem parte da Vigilância em Saúde, abrangendo toda a população brasileira. Nesse sentido, envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância: I. de populações expostas a riscos ambientais em saúde; II. dos recursos para a saúde e suas normas de fiscalização; III. das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; IV. da saúde do trabalhador. Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Enfermeiro |
Q818477 Enfermagem
De acordo com a Resolução nº 453/2012, indica-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam, no mínimo, a renovação de
Alternativas
Respostas
4181: D
4182: C
4183: D
4184: A
4185: A
4186: D
4187: A
4188: B
4189: A
4190: C
4191: B
4192: B
4193: C
4194: E
4195: D
4196: C
4197: B
4198: D
4199: E
4200: C