Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1338444 Enfermagem
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativas
Q1338443 Enfermagem
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:
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Q1322703 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Diretriz específica da Política Nacional de Humanização do SUS na Atenção Básica.
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Q1320458 Enfermagem

Avalie as proposições sobre as Marcas Prioritárias da Política Nacional de Humanização, Humaniza SUS.


I- Serão organizadas as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em ordem de chegada.

II- Todo usuário do SUS será atendido pelo profissional de plantão, ordenado por uma escala de serviço.

III- As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS.

IV-As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores.


A alternativa CORRETA é:

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Q1320457 Enfermagem
Humanizar é, então, ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais. Assim, esse processo pressupõe, EXCETO:
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Q1320456 Enfermagem
A Lei n° 8.142 determina, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1239311 Enfermagem
No que diz respeito às Diretrizes Gerais para a Implementação da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), nos diferentes níveis de atenção, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).    (  ) Grupos de trabalho de humanização, com plano de trabalho definido, devem ser implantados, estimulados e fortalecidos.  (  ) Práticas terapêuticas devem ser estimuladas, e o uso de medicamentos deve ser adequado e racionalizado, eliminando-se ações preventivas desnecessárias.   (  ) Deve-se ampliar o diálogo entre os profissionais, entre os profissionais e a população, entre os profissionais e a administração, promovendo-se a gestão participativa.   (  ) Deve-se reforçar o compromisso individual de cada profissional, com estímulo à autonomia de gestão e valorização objetiva e individual em todas as práticas de atenção à saúde.  (  ) Devem-se adequar os serviços ao ambiente e à cultura local, respeitando-se a privacidade e promovendo-se uma ambiência acolhedora e confortável.  (  ) Devem-se promover ações de incentivo e valorização da jornada integral ao SUS, do trabalho em equipe e da participação em processos de educação permanente que qualifiquem a ação e a inserção dos trabalhadores na rede SUS.    A sequência correta do preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 
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Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE
Q1238708 Enfermagem
O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, 3 e dá outras providências. Sobre esse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso e marque a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo: 
( ) Portas de Entrada – portas de acesso da UBS destinada a entrada de pacientes e acompanhantes para atendimento. 
( ) Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. 
( ) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, organizado de forma regionalizada e hierarquizada, excluindo a participação de iniciativa privada. 
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. 
( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. 
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Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Q1235027 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Q1234956 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, de quem é a competência sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
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Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
Q1230295 Enfermagem
Quanto às competências da esfera de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas tais como as de controle junto às agressões ambientais.
III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1229193 Enfermagem
Os tipos de violências, segundo Relatório da Organização Mundial da Saúde, estão divididos em três grandes categorias:
I. Violência dirigida a si mesmo ou autoinfligida: inclui a tentativa de suicídio (comportamento suicida), o suicídio e a automutilação. 
II. Violência interpessoal: pode ser intrafamiliar (cometida por quaisquer membros da família) ou comunitária (cometida por pessoas conhecidas ou não). 
III. Violência coletiva: pode ser social, política ou econômica (envolve organizações maiores, tais como grupos armados, o poder do Estado ou de governos sobre os cidadãos, entre outros). 
Alternativas
Q1216000 Enfermagem
A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.
Alternativas
Q1215998 Enfermagem
A lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Referente ao assunto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jacarezinho - PR
Q1210923 Enfermagem
Em 19 de setembro de 1990 entra em vigor a Lei que organizaria o Sistema Único de Saúde (SUS), revogando a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954; a Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário. A Lei nº 8.080, no entanto traz disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante do exposto marque V, para verdadeiro e F, para falso, assinalando a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(  ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
(  ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
(  ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
(  ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207248 Enfermagem
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assim assinale a alternativa que aponta corretamente os itens que são considerados propriedades pactuadas: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207103 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A respeito dos conceitos da Política Nacional de Humanização e seus objetivos assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207070 Enfermagem
A Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No artigo 1° fala que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente as instancias colegiadas apontadas no artigo 1° desta lei: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1201183 Enfermagem
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO faz parte dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1193916 Enfermagem
Em relação a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO se refere a uma diretriz dessa política: 
Alternativas
Respostas
4141: D
4142: A
4143: D
4144: A
4145: A
4146: D
4147: D
4148: B
4149: B
4150: B
4151: A
4152: D
4153: D
4154: E
4155: D
4156: E
4157: C
4158: A
4159: B
4160: B