Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1229193 Enfermagem
Os tipos de violências, segundo Relatório da Organização Mundial da Saúde, estão divididos em três grandes categorias:
I. Violência dirigida a si mesmo ou autoinfligida: inclui a tentativa de suicídio (comportamento suicida), o suicídio e a automutilação. 
II. Violência interpessoal: pode ser intrafamiliar (cometida por quaisquer membros da família) ou comunitária (cometida por pessoas conhecidas ou não). 
III. Violência coletiva: pode ser social, política ou econômica (envolve organizações maiores, tais como grupos armados, o poder do Estado ou de governos sobre os cidadãos, entre outros). 
Alternativas
Q1216000 Enfermagem
A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.
Alternativas
Q1215998 Enfermagem
A lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Referente ao assunto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jacarezinho - PR
Q1210923 Enfermagem
Em 19 de setembro de 1990 entra em vigor a Lei que organizaria o Sistema Único de Saúde (SUS), revogando a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954; a Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário. A Lei nº 8.080, no entanto traz disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante do exposto marque V, para verdadeiro e F, para falso, assinalando a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(  ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
(  ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
(  ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
(  ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207248 Enfermagem
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assim assinale a alternativa que aponta corretamente os itens que são considerados propriedades pactuadas: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207103 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A respeito dos conceitos da Política Nacional de Humanização e seus objetivos assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207070 Enfermagem
A Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No artigo 1° fala que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente as instancias colegiadas apontadas no artigo 1° desta lei: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1201183 Enfermagem
Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO faz parte dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1193916 Enfermagem
Em relação a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO se refere a uma diretriz dessa política: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1189746 Enfermagem
Os recursos federais para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) provêm em sua maior parte de: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: HUAP-UFF
Q1188325 Enfermagem
A Portaria nº 1459, de 24 de junho de 2011, institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha. Sobre a Rede Cegonha é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
Q1187622 Enfermagem
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: HUAP-UFF
Q1182871 Enfermagem
De acordo com a Portaria que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção, analise as afirmativas abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. 

I. Uma das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências é a ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos.  II. A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.  III. A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências.  IV. O Componente Força Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de atenção às urgências. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
Q1182011 Enfermagem
 No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde é fundamental ao ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício. NÃO é correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1125083 Enfermagem
Marque a alternativa que corresponde a um dos temas dispostos na Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02.
Alternativas
Q1123624 Enfermagem
Homem participa pela primeira vez do Conselho Local de Saúde do seu bairro. Um dos conselheiros explica a ele que existe uma lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Essa é a lei
Alternativas
Q1123623 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, os itens listados a seguir, EXCETO
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Cirurgião Dentista |
Q1122292 Enfermagem

De acordo com as disposições legais acerca da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos previstos em lei.


II. Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios.


III. Os recursos da União destinados a investimentos nas ações públicas de saúde terão sua programação realizada semestralmente.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Cirurgião Dentista |
Q1122291 Enfermagem
A Norma Operacional Básica - NOB 1/96 do SUS teve por finalidade primordial promover e consolidar o(a):
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Enfermeiro |
Q1122245 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e proporás diretrizes para a formulação da política de saúde. III Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
4141: D
4142: D
4143: E
4144: D
4145: E
4146: C
4147: A
4148: B
4149: B
4150: C
4151: E
4152: C
4153: E
4154: D
4155: C
4156: B
4157: E
4158: B
4159: D
4160: B