Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1724374 Enfermagem
Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1722071 Enfermagem
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o Art.7º, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
V- descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1720562 Enfermagem
Com base na Lei 8080/90, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1711598 Enfermagem
A Organização de Procura de Órgãos e tecidos (OPO) tem como objetivo exercer atividades de identificação, manutenção e captação de potenciais doadores para fins de transplantes de órgãos e tecidos no âmbito de sua atuação. O enfermeiro intensivista pode exercer um papel fundamental em parcerias com a OPO na avaliação das condições clínicas do possível doador, da viabilidade dos órgãos a serem extraídos e apoio na entrevista para solicitar o consentimento familiar da doação dos órgãos e tecidos. Em relação ao tempo de isquemia de cada órgão, conforme Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Coração – 04 horas. ( ) Pulmão – 04 a 06 horas. ( ) Pâncreas – 18 horas. ( ) Fígado – 24 horas. ( ) Rim – 48 horas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1711585 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Referente às diretrizes do HumanizaSUS, analise as seguintes assertivas:
I. Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações. II. Colegiados Gestores, Mesas de Negociação, Contratos Internos de Gestão, Câmara Técnica de Humanização (CTH), Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), Gerência de Porta Aberta, entre outros, são arranjos de trabalho que permitem a experimentação da cogestão no cotidiano da saúde. III. É importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. IV. Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. V. A ambiência é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1711482 Enfermagem
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às _________________ por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1709600 Enfermagem
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 traz o seguinte conceito: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”. Com especificidades próprias, é possível a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em alguns casos, dentre eles pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospitais gerais de determinadas naturezas, que estão expostas posteriormente, não sendo um dos tipos o contido na alternativa:
Alternativas
Q1706268 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui
Alternativas
Q1697226 Enfermagem
São princípios norteadores da Política de Humanização do SUS:
Alternativas
Q1690527 Enfermagem
Segundo a Lei 7.498/86, a enfermeira obstétrica exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente a(o)
Alternativas
Q1688877 Enfermagem
Carlos, 50 anos, hipertenso, procura uma unidade básica de saúde para receber seu anti-hipertensivo oral pois seu plano de saúde não fornece tal medicamento. Qual o princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) que garante o fornecimento desse medicamento?
Alternativas
Q1688067 Enfermagem

Maria, paciente de 75 anos de idade, portadora de hipertensão e diabetes, faz acompanhamento de saúde na Unidade de seu bairro. Frequenta regularmente as consultas a cada três meses, recebe a visita semanal do Agente Comunitário de Saúde para controle dos níveis pressóricos, retira os medicamentos de uso contínuo na unidade de saúde e comparece mensalmente ao programa HiperDia para seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio do SUS todas essas atividades são atribuídas?

Alternativas
Q1688027 Enfermagem
Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Com base na Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. ( ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:
Alternativas
Q1687157 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) efetiva os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Neste contexto, o Acolhimento é definido como:
Alternativas
Q1678569 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
São propostas de inovações em saúde pelo PNH:

I- Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual;

II- Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde;

III- Declínio da autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

IV- Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;

V- Proposta de um trabalho mais individual para que o SUS seja mais eficiente.;

VI- Qualificação do ambiente, sem precisar alterar as condições de trabalho e de atendimento.

Dos itens acima citados, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1677074 Enfermagem
Entre as atuais regras de gestão do SUS está a avaliação de desempenho na Atenção Primária, constituindo esta avaliação no estabelecimento de valores financeiros a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Esta avaliação de desempenho consiste em:
Alternativas
Q1676886 Enfermagem
Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde, é um princípio da Atenção Primária da Saúde chamado de:
Alternativas
Q1675805 Enfermagem
Conforme a Portaria 699 de 30 de Março de 2006 que Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, em seu Art. 7º: Estabelecer normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal:
I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI; II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite CIB e encaminhada ao MS para publicação; III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas na situação de não pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde e disponibilizar os arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS, exceto as situações excepcionais devidamente justificadas.
Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1675803 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1675802 Enfermagem
São princípios doutrinários do SUS:
Alternativas
Respostas
2321: D
2322: D
2323: D
2324: D
2325: D
2326: D
2327: E
2328: C
2329: B
2330: E
2331: A
2332: B
2333: D
2334: E
2335: D
2336: B
2337: C
2338: D
2339: C
2340: B