Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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( ) Estão incluídas no campo de ação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica. ( ) São princípios do SUS: universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência, participação da comunidade; descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. ( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) Em caso de prestação de serviços privados de assistência à saúde, não precisa seguir os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Assinale o item que contém a sequência correta de cima para baixo.
( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) Entende-se por Vigilância em Saúde um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale o item que apresenta a ordem CORRETA das respostas, de cima para baixo: