Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Quanto à Política Nacional de Humanização, julgue o item subsequente.
Na assistência neonatal, o método canguru possibilita a
dinâmica do cuidado humanizado, por promover autonomia
e competência parental a partir do suporte da equipe, da
interação familiar e de redes sociais.
Quanto à Política Nacional de Humanização, julgue o item subsequente.
Clínica ampliada e projetos terapêuticos singulares são tidos
como ferramentas na humanização do cuidado. Tais
ferramentas são usadas pelas equipes interdisciplinares ao
propor condutas terapêuticas articuladas para um sujeito
individual ou coletivo.
A Portaria Nº 874 de 2013 Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No capítulo II o Art. 4º cita os princípios e diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer relacionados
A Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência encontra paciente com intenso sangramento externo visível. Segundo Protocolos de Suporte Avançado de Vida de 2016, do Ministério da Saúde, a equipe de suporte avançado deve:
Acerca das competências e do exercício profissional do enfermeiro, é correto afirmar como ação privativa do enfermeiro:
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:
I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;
II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública. A respeito do CONASEMS, é correto afirmar que:
No setor da saúde, a informação subsidia o processo decisório, uma vez que auxilia no conhecimento sobre as condições de saúde, mortalidade e morbidade, fatores de risco, condições demográficas, entre outras. Um desses sistemas de informação consiste em reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo território nacional e apresenta atualmente um número de registros maiores do que o publicado pelo IBGE, com base nos dados de Cartório de Registro Civil. Estamos falando do (a):
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira compreendendo a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a(o):
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Segundo esse Decreto, as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços integrados na rede de atenção à saúde. Qual das comissões abaixo se organiza no âmbito da União e está vinculada ao Ministério da Saúde?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Considerando as diversas ações do SUS, assinale a alternativa que possui a definição correta de Vigilância em Saúde:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com este decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de Rede de Atenção à Saúde.
Em relação ao procedimento de Agravo de Notificação Compulsória, comunicar casos de dengue com base na portaria 204/2016, é um agravo de notificação compulsória, que deve ser notificado de forma:
O Sistema Único de Saúde, criado sobre a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços de saúde em todo território brasileiro. Para que essas condições sejam possíveis de realização, o SUS possui três pilares essências, que são:
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 7498/86:
I – São enfermeiros: I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei; III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz; IV – aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea “”d”” do Art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
II – O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente entre outros a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; e) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
III – O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
IV – Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei. Os órgãos a que se refere este artigo promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as disposições desta Lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.
Dos itens acima:
Sobre o processamento de produtos para saúde, temos como correto, com base na RDC 15/2010, que:
Pela RDC 15/2012, produtos para saúde não-críticos são conceituados, da seguinte forma:
Com base, na lei 8080/90, é correto afirmar que:
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