Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 107

Q1870646

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870646 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação ao limite de carga horária semanal para os profissionais cadastrados em equipes ou serviços de atenção primária à saúde, conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 1 do Ministério da Saúde.

A

20 horas

B

30 horas

C

40 horas

D

50 horas

E

60 horas

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Q1870645

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870645 Enfermagem

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes para as ações e os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto em sua Constituição.

A

Participação, sem poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.

B

Participação, com poder decisório, das entidades governamentais representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.

C

Participação, com poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.

D

Participação, sem poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na execução, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.

E

Participação, com poder decisório, das entidades populares representativas de usuários e trabalhadores da saúde na formulação, na execução, no controle e na fiscalização das políticas de saúde.

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Q1870644

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870644 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação às disposições previstas no Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90).

A

Região de saúde é o espaço geográfico descontínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou não, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos e parceiros privados com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

C

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação prioritária da iniciativa privada, sendo organizado de forma centralizada e hierarquizada.

D

O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

E

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos poderão conter produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q1870643

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870643 Enfermagem

Os percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde devem ser regulados por

A

Constituição.

B

Lei Complementar.

C

Lei Ordinária.

D

Decreto Federal.

E

Portaria do Ministro da Justiça.

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Q1870642

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870642 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.

A

O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências é majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regime único, homologado pelo Poder executivo.

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Q1870641

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870641 Enfermagem

Assinale a alternativa que indica competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080/90.

A

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

B

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

E

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q1870640

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870640 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação aos princípios que regem as ações e os serviços públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/90.

A

Seletividade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Organização dos serviços públicos de modo a garantir a duplicidade de meios para fins idênticos.

E

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q1870639

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870639 Enfermagem

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.

A

São de livre nomeação e exoneração os cargos ocupados pelos agentes comunitários de saúde.

B

É vedada a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para financiamento do Sistema Único de Saúde.

C

A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E

Somente em casos excepcionais é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

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Q1870632

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 |

Q1870632 Enfermagem

A Política Nacional de Educação Permanente tem como objetivo formar e capacitar profissionais de saúde para atenderem às reais necessidades da população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as estratégias de aprendizagem descritas abaixo, assinale a que corresponde ao método “Estudo de Caso”.

A

Representação de papéis para a transferência de conhecimentos e habilidades por meio da representação de acontecimentos reais.

B

Participação de grupos com interesses afins, com o objetivo de construção compartilhada, que pode ser um produto, programa ou documento que possa trazer resultados concretos para a prática.

C

Reflexão conjunta dos conhecimentos adquiridos por meio de exposição, leitura e apresentação de casos.

D

Apresentação de situações, casos, internos e externos, de forma verbal ou escrita, a fim de serem propostas soluções.

E

Apresentação de conteúdos por meio de exploração oral, de forma organizada, para um grande grupo, em tempo coordenado.

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Q1870608

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 |

Q1870608 Enfermagem

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A estruturação e a organização de oferta e demanda em saúde ocorre com a busca ativa do usuário.

B

Havendo indisponibilidade de serviços na rede pública que possa prejudicar o acesso universal à saúde da população, é possível recorrer à iniciativa privada.

C

Para garantir a universalidade do SUS, é preciso dar robustez à Atenção Primária de Saúde (APS), que tem como uma de suas atribuições organizar e articular os atendimentos em outros níveis de complexidade.

D

Na diretriz de integralidade, há garantia de atenção em todos os níveis de complexidade, mas com ênfase na atenção terciária.

E

O SUS garante oferta de serviço para todas as pessoas que se encontram no território nacional, não discriminando cidadãos natos ou em processo de migração legalizada.

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Q1870607

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870607 Enfermagem

Uma das ações contidas na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil é o acesso à internet para os estabelecimentos assistenciais de saúde em todo o território nacional. Para o Ministério da Saúde, qual a expectativa de participação da Secretaria Estadual de Saúde neste processo?

A

Liderança.

B

Parceria.

C

Patrocínio.

D

Contribuição.

E

Engajamento.

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Q1870606

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870606 Enfermagem

As ações e os programas governamentais que visam a melhorar as condições de saúde da população como um todo, incluindo ações curativas, de proteção ou promoção da saúde, são entendidas como

A

Políticas de Atenção Suplementar à Saúde.

B

Políticas públicas de saúde.

C

Programa Saúde da Família (PSF).

D

Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Rede de Assistência à Saúde (RAS).

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Q1870605

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870605 Enfermagem

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) pressupõe a delimitação de limites geográficos e populacionais e o estabelecimento das respectivas ações e serviços de saúde ofertados. O estado do Rio Grande do Sul está dividido em

A

Distritos de saúde, que são agrupamentos de municípios limítrofes, com identidade cultural e infraestrutura em saúde compartilhadas.

B

Regiões Hospitalares de Saúde, onde estão inseridos os hospitais de referência para as macrorregiões de saúde.

C

Coordenadorias Regionais de Saúde, voltadas ao apoio técnico dos sistemas locais e regionais de saúde.

D

Regiões administrativas do Plano Sistêmico de Humanização da Saúde, voltadas ao apoio técnico dos sistemas locais e regionais de saúde.

E

Microrregiões de saúde, instâncias administrativas para o combate da COVID-19.

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Q1870602

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870602 Enfermagem

O Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

A

deve corresponder ao mesmo período temporal do governante eleito.

B

materializa o papel da Secretaria Estadual de Saúde como coordenadora do sistema e das políticas do estado.

C

não está vinculado às decisões emanadas das Conferências municipais e estadual de saúde.

D

é o desencadeador do planejamento descendente do sistema e das políticas do estado.

E

deve passar necessariamente pela análise consultiva do conselho municipal de saúde de Porto Alegre.

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Q1870601

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870601 Enfermagem

No Sistema Único de Saúde, qual a principal estratégia para a universalidade da atenção em saúde?

A

Expansão da telemedicina.

B

Aumento do número de escolas ou vagas médicas.

C

Introdução de mercado de planos populares em saúde.

D

Expansão da Estratégia de Saúde da Família.

E

Aumento de beneficiários do Bolsa Família.

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Q1870600

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870600 Enfermagem

Qual o modelo majoritariamente seguido pelo Sistema Único de Saúde quanto à intervenção estatal em saúde?

A

Modelo de seguros sociais obrigatórios.

B

Modelo permissivo ou de liberdade de mercado.

C

Modelo de sistema nacional de saúde.

D

Modelo bicameral.

E

Modelo misto, entre seguros sociais obrigatórios e bicameral.

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Q1870599

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870599 Enfermagem

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

A

é um órgão colegiado de caráter consultivo, com funções de controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

B

é um órgão colegiado de caráter eventual, deliberativo, com funções de executar a política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

é um órgão colegiado de caráter deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

D

é um órgão consultivo, composto por gestores de saúde, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

E

é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q1870598

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870598 Enfermagem

Qual o objetivo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)?

A

Promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), permitindo a transição e a continuidade do cuidado nos setores público e privado.

B

Incorporar os dados provenientes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na cartela de cobrança das Autorizações de Internação Hospitalar.

C

Definir os dados de acesso do prontuário eletrônico do paciente.

D

Descentralizar a estratégia de saúde digital, municipalizando-a.

E

Substituir o atual programa Conecte SUS.

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Q1870597

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870597 Enfermagem

O Decreto 7508/2011 enumera as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Por Portas de Entrada entende-se

A

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

B

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

C

o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

E

a forma de operacionalização do acesso universal e ordenado às ações e serviços de saúde ao usuário do SUS.

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Q1870596

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15 | FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |

Q1870596 Enfermagem

Considere as ações a seguir.

I - Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

II - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

III- Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Quais competem à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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