O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Nesse sentido, a atenção básica cumpre algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos universais, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS (Redes de Atenção à Saúde).

II. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

III. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as obrigações da população, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das obrigações dos usuários.

Quais estão corretas?

Uma adolescente, L.M.S, 15 anos, gestante, comparece à unidade de saúde para consulta pré-natal de rotina. Após a consulta, o técnico de enfermagem aborda a paciente, realiza orientações sobre as medicações prescritas e a convida para participar do “Grupo de Gestante” da Unidade de Saúde, que acontece mensalmente. A ação do técnico de enfermagem foi baseada em qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

As ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde, garantidos no capítulo II, da Lei nº 8.080/1990, se refere à qual princípio?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade. A PNAISC considera primeira infância o período de zero a

As Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentam recomendações e uma série de componentes que constituem uma estratégia multimodal eficiente para melhoria da higiene das mãos em serviços de saúde (OMS, 2009; BRASIL, 2009). Sobre essa temática, analise os itens abaixo.

I Supervisão no local de trabalho, formação acadêmica e análise da situação local.

II Mudança na contração dos recursos humanos e clima de segurança monitorado.

III Mudança de sistema, formação/Educação, avaliação e retroalimentação.

IV Lembretes no local de trabalho e clima de segurança institucional.

Os componentes-chave da estratégia multimodal para melhoria da higiene das mãos estão presentes nos itens:

A Declaração de Helsinki, desenvolvida pela Associação Médica Mundial em 1964, tem como principal fundamento o bem-estar do participante de pesquisa. Sobre a Declaração de Helsink é correto afirmar:

Na abordagem clínica da doença e do sofrimento, a Política Nacional de Humanização propõe uma ferramenta teórico-prática que se baseia no princípio de núcleo e campo de competência, onde um profissional pode realizar atividades e ações que não pertencem somente à sua especialidade, mas sim diz respeito às suas atribuições como profissional de saúde.

A qual ferramenta essa noção se refere?

Assinale a alternativa que corresponde aos princípios da Política Nacional de Humanização.

De acordo com o conceito proposto na 8ª Conferência Nacional de Saúde e incorporado ao SUS, é correto afirmar que saúde é:

Comitês Técnicos de Equidade em Saúde são espaços de participação e controle social que consistem num grupo consultivo para discussões técnicas voltadas a promoção de equidade em saúde para as populações em condições de desigualdade e/ou vulnerabilidade. Atualmente, sob a coordenação do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP/SGEP), quais Comitês Técnicos de Equidade em Saúde estão instituídos?

O campo das práticas integrativas e complementares contempla os sistemas médicos complexos e os recursos terapêuticos, também chamado de medicina tradicional e complementar/alternativa pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, quais práticas foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde?

Segundo o disposto pela portaria nº 399/06, o Pacto Pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Nestes termos isso significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. As prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos, quanto a Mortalidade Infantil e Materna abrange:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, está (ão):

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecem alguns princípios. Sobre esses princípios, é correto afirmar que

A institucionalização do Sistema Único de Saúde define a organização da rede de atenção à saúde e as ações de saúde tanto no âmbito hospitalar e ambulatorial. Dentre os procedimentos a seguir, quais os que podem ser realizados em ambulatório?

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, identifique a alternativa correta:

No tratamento de uma ferida, o paciente é perguntado sobre seu estado vacinal contra o tétano e, dependendo de suas vacinações prévias, recebe ou não uma dose de vacina antitetânica. Assinale a alternativa correta que identifica o princípio da Lei 8.080/1990 que é exemplificado nessa situação hipotética.

“(...) conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” A definição destacada corresponde a qual princípio da Lei nº 8.080/1990? Marque a alternativa correta.