Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 152

Q984935

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984935 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 especifica a definição dos princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde define o conceito de:

A

preservação da autonomia

B

integralidade da assistência

C

igualdade da atenção

D

universalidade do acesso

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Q984934

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984934 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 define as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo essa lei, é atribuição comum a todas as esferas:

A

coordenar ações e serviços de saúde

B

formular políticas de alimentação e nutrição

C

a administração dos recursos financeiros destinados à saúde

D

executar ações de vigilância sanitária

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Q984932

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984932 Enfermagem

Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto pela Vida. Entre suas orientações está o fortalecimento da Atenção Básica. Uma de suas ações é:

A

implementar uma política de Promoção da Saúde, para apoiar a Atenção Básica

B

fortalecer a participação social, garantindo sua autonomia na Atenção Básica

C

apoiar a identificação do usuário da Atenção Básica no SUS

D

garantir o financiamento da Atenção Básica

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Q984931

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984931 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:

A

a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter suplementar

B

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada

C

estados e municípios têm autonomia para definir os valores para a remuneração dos serviços

D

nomeados em cargos de chefia no SUS podem indicar sua empresa para prestar serviços

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Q984930

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984930 Enfermagem

Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto em Defesa do SUS, que deve formar-se através de iniciativas que busquem:

A

a promoção da cidadania

B

a redução da mortalidade infantil

C

o controle do câncer de colo de útero

D

o estímulo à atenção integral à saúde

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Q984929

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984929 Enfermagem

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

amparar adolescentes carentes

B

promover a integração ao mercado de trabalho

C

fiscalizar e inspecionar alimentos

D

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário

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Q984928

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |

Q984928 Enfermagem

Na Constituição Federal de 1988, na seção sobre a saúde, aparece pela primeira vez a frase “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse texto traduz a característica de:

A

equidade

B

universalidade

C

integralidade

D

igualdade

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Q984900

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984900 Enfermagem

A humanização e o trabalho, como a prática e o sentido da enfermagem nos conduzem ao pensamento de que a realidade humana é constituída de duas determinantes: uma mexe com a emoção, e a outra lida com a extensão ou a matéria, que tem a ver com a:

A

razão

B

resiliência

C

confiança

D

cordialidade

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Q984877

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984877 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:

A

apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família como plano de expansão e qualificação da Atenção Básica

B

garantir a infraestrutura adequada e boas condições para o funcionamento da Unidades Básicas de Saúde

C

assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS

D

organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde

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Q984876

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984876 Enfermagem

O acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definições de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, é:

A

a Comissão Intergestores

B

o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

C

o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

D

o Mapa da Saúde

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Q984874

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984874 Enfermagem

As Regiões de Saúde são recortes territoriais em um espaço geográfico contínuo, identificadas a partir de suas características. Nesse âmbito, sua organização deve:

A

favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores, para garantir as ações que serão assumidas em cada esfera

B

considerar os parâmetros de incorporação tecnológica, para que os municípios assumam as ações e serviços de alta complexidade

C

ter um desenho intraestadual, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados

D

expressar os recursos de investimentos para atender às necessidades de cada município

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Q984873

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984873 Enfermagem

O Pacto pela Saúde estabelece prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. Nessa lista, estão o controle do câncer do colo de útero, a redução da mortalidade infantil, fortalecimento da Atenção Básica. As prioridades citadas estão presentes na dimensão do:

A

Pacto de Planejamento e Programação

B

Pacto de Gestão

C

Pacto em Defesa do SUS

D

Pacto pela Vida

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Q984872

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984872 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos podem ser destinados para:

A

merenda escolar, para cumprir a política de alimentação e nutrição

B

obras de saneamento, para evitar doenças gastrointestinais evitáveis

C

cobertura das ações de saúde, para garantir a assistência

D

compra de equipamentos para construção de casas, para cumprir o plano de habitação

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Q984871

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984871 Enfermagem

A legislação do SUS permite recorrer a serviços da iniciativa privada, quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial. Em relação a essa afirmação, é correto afirmar que:

A

essa participação deverá ser formalizada mediante contrato ou convênio

B

cabe ao gestor municipal negociar os valores a serem pagos pelos serviços realizados

C

terão preferência os serviços administrados por funcionários do SUS que possuam cargo de chefia

D

terão prioridade os serviços que possam atuar de forma suplementar

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Q984870

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984870 Enfermagem

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores. Suas atuações têm por objetivo:

A

definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde

B

coordenar os sistemas de informação de saúde

C

fixar diretrizes sobre as Regiões de Saúde

D

participar na política de formação de recursos humanos

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Q984869

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984869 Enfermagem

Em relação à participação da comunidade, a Lei nº 8.142/90 estabelece que:

A

os Conselhos de Saúde terão representação de usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e gestores, na proporção de 25% para cada segmento

B

a Conferência de Saúde é uma instância colegiada, que deverá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde

C

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, enquanto composto por gestores, não poderá ter representação no Conselho Nacional de Saúde

D

as Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde das outras esferas de governo terão seu regimento subordinado à Conferência Nacional de Saúde

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Q984868

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q984868 Enfermagem

Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação pertinente determina que é permitido:

A

comercializar órgãos e tecidos, em casos excepcionais

B

haver complementação por parte do usuário, quando o valor do procedimento for maior que o estipulado na Tabela de Procedimentos

C

subvencionar diretamente empresas de capital estrangeiro, no caso de pesquisas para tratamento de doenças de alta complexidade

D

às instituições privadas participar de forma complementar

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Q984817

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |

Q984817 Enfermagem

A expressão “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, constante no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, descreve o princípio da:

A

universalidade

B

igualdade

C

integralidade

D

sociabilidade

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Q984816

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |

Q984816 Enfermagem

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:

A

composição do Conselho de Saúde

B

estabelecimento de Plano de Saúde

C

desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior

D

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento

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Q984815

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |

Q984815 Enfermagem

O SUS conta, em cada esfera de governo, com a seguinte instância colegiada:

A

Conselho de Secretários de Saúde

B

Fundo de Saúde

C

Comissão de Elaboração do Plano de Saúde

D

Conferência de Saúde

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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