Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único ...

QUESTÃO :

Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação pertinente determina que é permitido :

GABARITO :

D ) às instituições PRIVADAS : participar de forma complementar.

GABARITO: D

A) comercializar órgãos e tecidos, em casos excepcionais -> É crime!

B) haver complementação por parte do usuário, quando o valor do procedimento for maior que o estipulado na Tabela de Procedimentos -> O SUS é gratuito!

C) subvencionar diretamente empresas de capital estrangeiro, no caso de pesquisas para tratamento de doenças de alta complexidade

Lei 8.080/90 Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e

b) ações e pesquisas de planejamento familiar;

III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e

IV - demais casos previstos em legislação específica.

D) às instituições privadas participar de forma complementar

Lei 8.080/90 Art. 4º, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar

Gab D

OBS = complementar é diferente de suplementar, na lei 8080/90 menciona ambos

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