Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Um técnico de enfermagem, atuando em unidade de internação clínica, deixou de realizar o registro completo de um procedimento de higiene corporal e mudança de decúbito realizados em paciente acamado durante o plantão noturno. A assistência foi efetivamente prestada, sem causar dano ao paciente, porém a ausência do registro foi identificada durante auditoria de prontuários realizada pela coordenação de enfermagem. Ao ser questionado, o profissional reconheceu a falha, justificando excesso de demanda no setor, e comprometeu-se a corrigir a conduta.
Segundo a natureza do ato e a circunstância do caso, essa é uma infração
Durante a auditoria assistencial em um ambulatório especializado vinculado ao SUS, observou-se que os registros de enfermagem estavam restritos à checagem de procedimentos e sinais vitais, sem evidência estruturada de coleta de dados, diagnósticos de enfermagem, planejamento assistencial ou avaliação de resultados. Em uma reunião, parte da equipe argumentou que o Processo de Enfermagem seria aplicável apenas em ambientes hospitalares de internação. O Enfermeiro responsável contrapôs a interpretação, destacando que as normativas atuais do Conselho Federal de Enfermagem reforçam o Processo de Enfermagem como instrumento metodológico obrigatório para organização do cuidado profissional em todos os contextos assistenciais.
Considerando a legislação profissional de enfermagem e as normativas vigentes sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as penalidades analise as alternativas a seguir:
I. A advertência verbal consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
II. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
III. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
IV. A censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada, na presença de duas testemunhas.
V. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Considerando a idade da paciente e a situação apresentada, é dever da equipe de enfermagem reconhecer e comunicar situação compatível com violência sexual contra a adolescente aos órgãos competentes de proteção e responsabilização.
PORQUE
II- A Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, estabelece como obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente da autorização da paciente ou de seus responsáveis, de casos de violência contra crianças e adolescentes.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Relato I: Durante o período noturno, um paciente com risco de broncoaspiração apresentou piora respiratória aguda. Constatou-se que a cabeceira do leito permaneceu a 0°, apesar da orientação institucional de manter o decúbito elevado. A equipe havia sido informada verbalmente sobre essa recomendação, mas não fez a adequação do posicionamento.
Relato II: Em um momento de alta demanda, um técnico de enfermagem administrou um antibiótico em bólus, apesar de a prescrição indicar infusão lenta. Ele afirmou que acelerou o procedimento para atendimento simultâneo fora da intercorrência que ocorria na unidade.
Considerando as definições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, os relatos I e II correspondem, respectivamente, a
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Caso sofra ofensa no exercício profissional, o trabalhador da área de enfermagem tem o dever de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem em busca de desagravo público.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Para as eventuais graduação e imposição de penalidades, a realização de atos sob emprego real de força física é considerada circunstância atenuante.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Embora seja proibido ao profissional de enfermagem delegar suas atribuições previstas em legislação a acompanhantes de pacientes, essa proibição é excetuada nos casos da atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
No processo de enfermagem, ainda que sejam privativos do enfermeiro o diagnóstico e a prescrição de enfermagem, o técnico de enfermagem pode atuar fazendo anotações de enfermagem, bem como implementando e checando cuidados prescritos.
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem podem ser destinados para o descanso de outros profissionais de saúde, mas apenas na ausência de profissionais de enfermagem.
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
Suponha que, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio na área de enfermagem de determinado órgão, pessoas sem formação específica regulada em lei tenham sido autorizadas pelo Conselho Federal de Enfermagem a exercer atividades elementares de enfermagem. Nesse caso, o referido conselho agiu em desconformidade com a lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
Acerca da estrutura do sistema de saúde brasileiro e da regulamentação do exercício profissional de enfermagem, julgue o item subsecutivo.
A participação na programação da assistência de enfermagem é autorizada a técnicos e técnicas de enfermagem, mas não a auxiliares de enfermagem.
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