Os Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme
previsto em lei, são responsáveis por estabelecer penalidades a
serem impostas aos profissionais da enfermagem, em caso de
infrações éticas e disciplinares. Nesse sentido, estão previstas:
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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou,
em 2024, uma Resolução que determina a implementação do
Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental, no
qual ocorram cuidados prestados por enfermeiros, técnicos e
auxiliares, atualizando e adequando às novas perspectivas da
profissão e delimitando seu escopo de aplicação na prática. Tal
Resolução é a de Nº:
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Em 2022, houve alteração da Lei Nº 7.498, de 25 de junho
de 1986, para instituir o novo piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira, através da Lei Nº:
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O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e
os direitos humanos, em todas as suas dimensões. O instrumento
legal que normatiza este tema é a Resolução/COFEN de nº:
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