Um técnico de enfermagem que atua em unidade de pronto atendimento presencia um colega de trabalho fotografando com seu celular o prontuário de um paciente vítima de acidente automobilístico que possui grande repercussão na mídia local, e posteriormente compartilhando as informações em grupo de mensagens com outros profissionais não envolvidos no atendimento. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 7.498/1986 que regulamenta o exercício profissional de enfermagem e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual é a conduta CORRETA que o técnico deve adotar?

A Resolução COFEN nº 195/97 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do enfermeiro nas instituições de saúde onde são desenvolvidas ações de enfermagem. Na Central de Regulação, sua presença assegura responsabilidade técnica e supervisão adequada. Essa exigência reforça a qualidade da assistência prestada. Assinale a alternativa correta:

O Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta do enfermeiro regulador, especialmente em situações de urgência e emergência, nas quais decisões rápidas impactam diretamente a vida do paciente. O profissional deve atuar com responsabilidade, competência técnica e respeito à dignidade humana. O sigilo profissional é princípio fundamental mesmo em atendimentos por teleatendimento. Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, estabelece as competências do enfermeiro no exercício profissional. No contexto da Central de Regulação das Urgências, o enfermeiro regulador deve atuar dentro dos limites legais da profissão, exercendo funções técnicas e de supervisão. A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência são atividades privativas do enfermeiro. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta: 

O Código de Ética de Enfermagem estabelece princípios e deveres que orientam a conduta profissional. A atuação do enfermeiro deve estar fundamentada no respeito à dignidade humana, no compromisso com a vida e na responsabilidade técnica. O descumprimento das normas éticas pode acarretar sanções disciplinares. À luz do Código de Ética, assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 7.498/86 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, definindo atribuições privativas do enfermeiro e atividades da equipe de enfermagem. O Decreto nº 94.406/87 regulamenta essa Lei, detalhando competências e responsabilidades profissionais. No contexto da assistência hospitalar e pré-hospitalar, é essencial que o enfermeiro conheça suas atribuições legais. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:  

No atendimento das Centrais de Regulação, o Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta profissional, especialmente quanto ao sigilo das informações e ao respeito à dignidade humana. O contato telefônico envolve dados sensíveis do paciente, que devem ser tratados com responsabilidade. A ética deve nortear todas as ações no serviço. Assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo atribuições e limites de atuação dos profissionais da equipe. No contexto da Central de Regulação, o Técnico Auxiliar de Regulação Médica atua integrado à equipe de enfermagem e sob supervisão do enfermeiro responsável. O conhecimento desses dispositivos é fundamental para garantir atuação segura e legal. Assinale a alternativa correta:  

O Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta dos profissionais da equipe de enfermagem. Entre os deveres do técnico estão o respeito à dignidade humana, o sigilo profissional e a prestação de assistência segura. A ética deve nortear todas as ações no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa correta: 

A Lei nº 7.498/86 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil e define as atividades do técnico em enfermagem. O Decreto nº 94.406/87 detalha as atribuições e determina que o técnico atue sob supervisão do enfermeiro. O conhecimento desses dispositivos é essencial para garantir atuação segura e dentro dos limites legais. Assinale a alternativa correta: 

Analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a alternativa CORRETA.

I. A humanização do cuidado pressupõe reconhecimento da singularidade do paciente e respeito à sua autonomia.
II. A responsabilidade ética do técnico se limita ao cumprimento de ordens médicas formalmente prescritas.
III. O respeito à dignidade humana constitui princípio ético transversal na assistência de enfermagem.

No trabalho em equipe multiprofissional, o técnico de enfermagem desempenha funções específicas articuladas ao plano assistencial.

Identifique a alternativa INCORRETA.

Após as intercorrências descritas, quanto ao registro em prontuário, é CORRETO afirmar que:

Durante plantão noturno em unidade de pronto atendimento, uma enfermeira é designada para assumir, simultaneamente, a classificação de risco, a supervisão da sala de medicação e o atendimento de dois pacientes críticos em sala vermelha, sem quantitativo mínimo de técnicos de enfermagem. Diante do risco iminente à segurança dos pacientes e à sua responsabilidade ética e legal, a profissional comunica formalmente à coordenação a insuficiência de recursos humanos e registra em livro próprio a ocorrência, mantendo a assistência dentro dos limites de segurança possíveis.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional, analise as assertivas a seguir.

I. É direito do profissional de enfermagem se recusar a executar atividades que não ofereçam condições seguras para o exercício profissional e que coloquem em risco a segurança do paciente.
II. Constitui dever do profissional comunicar formalmente à autoridade competente situações que comprometam a qualidade e a segurança da assistência.
III. O cumprimento de determinações institucionais exime o profissional de responsabilidade ética diante de eventos adversos decorrentes de condições inadequadas de trabalho.

Aponte a alternativa CORRETA:

“A responsabilidade do profissional de enfermagem decorre do exercício técnico-científico da profissão, sendo de natureza ética, civil e penal quando houver dano decorrente de ação ou omissão.”
(Lei nº 7.498/1986. Resolução COFEN nº 564/2017).

Leia atentamente o caso a seguir:

Em hospital público de médio porte, durante plantão noturno com equipe reduzida e ocupação acima da capacidade prevista, o enfermeiro responsável técnico acumulava função assistencial direta em unidade semi-intensiva.
Um paciente de 72 anos, em pós-operatório de revascularização miocárdica, tinha prescrição de anticoagulante endovenoso em bomba de infusão contínua. Em razão de falha na conferência da programação da bomba e ausência de dupla checagem, ocorreu administração de dose superior à prescrita, evoluindo com sangramento significativo e necessidade de nova intervenção cirúrgica.
O prontuário evidenciou lacunas na supervisão da equipe, ausência de registro oportuno de intercorrências e inexistência de protocolo formal de dupla checagem implementado no setor. A família ajuizou ação judicial, e o Conselho Regional de Enfermagem instaurou processo ético-disciplinar para apuração dos fatos.

Analise as assertivas a seguir e indique a alternativa CORRETA.

I. A administração de dose superior à prescrita, com dano ao paciente, pode caracterizar responsabilidade civil subjetiva, desde que comprovados conduta culposa, dano e nexo causal.
II. A ausência de dupla checagem e falha na supervisão podem configurar negligência profissional no âmbito civil e ético.
III. A responsabilidade penal somente será analisada se houver comprovação de dolo, sendo inaplicável em hipóteses culposas.
IV. O enfermeiro responsável técnico possui dever de organização do serviço, implementação de protocolos e supervisão da equipe de enfermagem.
V. A existência de dimensionamento inadequado de pessoal exclui automaticamente a responsabilidade do enfermeiro perante o Conselho de Enfermagem.

É atividade privativa do Enfermeiro: 

Os fundamentos de enfermagem estabelecem os princípios éticos e responsabilidades que guiam a prática profissional do Técnico de Enfermagem. No hospital Total Saúde de Paralândia, o Técnico de Enfermagem atende paciente em situação vulnerável que questiona sobre confidencialidade de suas informações de saúde. O profissional reconhece que a confidencialidade é um direito fundamental do paciente e que a divulgação de informações sem consentimento viola princípios éticos e legislação específica. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve atuar conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e Lei nº 7.498/1986. Qual das seguintes opções descreve a responsabilidade do Técnico de Enfermagem em relação à confidencialidade das informações do paciente?

O preparo do corpo pós-morte é um procedimento que envolve respeito, dignidade e conformidade com protocolos institucionais e legislação específica. Em um hospital público denominado Saúde Express, o Técnico de Enfermagem é chamado para auxiliar no preparo do corpo de paciente que faleceu após internação prolongada. O profissional reconhece que esse procedimento é delicado e que deve ser realizado com respeito à dignidade do falecido e apoio aos familiares. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de preparo do corpo conforme diretrizes do Ministério da Saúde e legislação específica. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e preparo do corpo pós-morte, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O preparo do corpo pós-morte envolve higiene, posicionamento adequado, identificação correta e respeito à dignidade do falecido conforme protocolo.
(__)O Técnico de Enfermagem pode descartar documentos de identificação do falecido para economizar espaço no arquivo hospitalar.

(__)A comunicação respeitosa com familiares durante o preparo do corpo é responsabilidade do Técnico de Enfermagem conforme protocolo de humanização.
(__)O corpo pode ser preparado de forma inadequada, pois o falecido não perceberá a qualidade do procedimento realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A Lei nº 7.498/1986 estabelece claramente as atribuições e competências do Técnico de Enfermagem, diferenciando-as das responsabilidades do enfermeiro e do auxiliar de enfermagem. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público denominada Total Saúde, o Técnico de Enfermagem participa de reunião com equipe multiprofissional para definição de ações de saúde. O profissional reconhece que deve atuar dentro de suas competências legais, sob supervisão do enfermeiro, e que compreender essas limitações é essencial para garantir segurança do paciente e conformidade com legislação profissional. O Técnico de Enfermagem deve conhecer suas atribuições conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e atribuições legais, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:

(__)O Técnico de Enfermagem pode executar atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, incluindo procedimentos técnicos como punção venosa, curativos e administração de medicações prescritas.
(__)O Técnico de Enfermagem pode prescrever medicações e realizar diagnósticos de enfermagem independentemente, sem necessidade de supervisão do enfermeiro.
(__)O Técnico de Enfermagem deve comunicar ao enfermeiro qualquer alteração no estado do paciente ou complicações observadas durante sua assistência.
(__)O Técnico de Enfermagem é responsável por realizar consultas de enfermagem e elaborar planos de cuidado sem participação do enfermeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.        

A prática do Técnico de Enfermagem envolve integração de conhecimentos técnicos, éticos, legais e humanísticos em todas as situações de cuidado. No hospital público Bom Jesus, o Técnico de Enfermagem encerra seu turno após assistência a diversos pacientes em diferentes contextos de saúde. O profissional reconhece que cada ação realizada durante o turno refletiu responsabilidades integradas de segurança, humanização, ética e competência técnica. O Técnico de Enfermagem, ao final do turno, reflete sobre a qualidade da assistência oferecida e sua conformidade com protocolos e diretrizes. Considerando esse contexto de síntese e integração de conhecimentos, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O Técnico de Enfermagem deve integrar conhecimentos técnicos, éticos e humanísticos em todas as ações, priorizando sempre segurança e dignidade do paciente.
(__) Registros de enfermagem podem ser alterados ou omitidos se o profissional achar que informações prejudicarão a reputação da instituição.
(__) Educação em saúde e promoção de saúde são responsabilidades compartilhadas do Técnico de Enfermagem com a equipe multiprofissional.
(__) Confidencialidade de informações do paciente pode ser quebrada se o profissional receber pressão de familiares ou amigos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.