1. Advertência Verbal

Consiste em uma admoestação ao infrator, de forma reservada.

Será registrada no prontuário do profissional, na presença de duas testemunhas.

2. Multa

Consiste na obrigatoriedade de pagamento de um valor que varia entre 1 e 10 vezes o valor da anuidade da categoria do infrator (vigente à época do pagamento).

3. Censura

Consiste em uma repreensão que é divulgada publicamente nas publicações oficiais dos Conselhos Regional e Federal de Enfermagem e em outros meios de comunicação.

4. Suspensão do Exercício Profissional

Consiste na proibição do exercício da enfermagem por um período de até 90 dias.

A penalidade também é divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos e associada à carteira profissional (que fica retida durante o período).

5. Cassação do Direito ao Exercício Profissional

Consiste na perda do direito de exercer a enfermagem por um período de até 30 anos.