Assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade ética e legal do enfermeiro do trabalho no atendimento à saúde do trabalhador, considerando a legislação vigente e os princípios de ética profissional.

Assinale a alternativa que contenha as principais funções do enfermeiro do trabalho conforme a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, especialmente no contexto de saúde ocupacional.

No âmbito do Sistema Coren/Cofen, as infrações éticas cometidas pelos profissionais são apuradas por meio de processo ético disciplinar, que possui regras específicas para investigação, julgamento e aplicação de penalidades. Considerando as normas previstas, analise as afirmações a seguir:

I. O Cofen pode revisar as decisões relativas à suspensão cautelar aplicada.

II. Mesmo nos casos de ausência injustificada à intimação, o processo ético seguirá sem a presença do denunciado.

III. O Presidente do Coren tem poder para rever a decisão da Câmara de Ética que aplicou uma suspensão cautelar.

É correto o que se afirma em: 

Dentre os procedimentos listados a seguir, pode ser delegado pelo enfermeiro a um técnico de enfermagem, respeitando a supervisão profissional:
I.Prescrição da assistência de enfermagem.
II.Execução do parto sem distocia.
III.Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
É correto o que se apresenta em: 

Ao avaliar uma infração ética, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que devem ser considerados fatores que atenuem ou agravem a conduta do profissional. Considere as afirmativas relacionadas a essas circunstâncias e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É considerada circunstância atenuante o infrator, logo após a infração, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
(__)É considerada circunstância atenuante cometer infração dolosamente.
(__)É considerada circunstância agravante realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Durante o plantão, uma técnica de enfermagem publica em suas redes sociais uma foto de um paciente internado, sem mostrar o rosto, mas com detalhes que permitem sua identificação. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen n.º 564/2017), essa conduta: 

Uma técnica de enfermagem utiliza as redes sociais para publicar uma foto dentro do hospital, mostrando pacientes ao fundo e legendando: “Mais um plantão pesado!”. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, essa atitude é: 

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma técnica de enfermagem comenta com colegas detalhes do caso clínico de uma paciente conhecida, expondo informações sigilosas sobre seu diagnóstico. De acordo com o Código de Ética de Enfermagem (2024), essa conduta representa:

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do técnico de enfermagem: 

O exercício profissional em laboratórios clínicos deve obedecer a princípios éticos, normas legais e regulamentos específicos, garantindo segurança, qualidade e responsabilidade. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e nas normas éticas aplicáveis ao exercício profissional em laboratórios clínicos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. O sigilo profissional é obrigatório, e todas as informações obtidas durante o atendimento e análise de exames devem ser preservadas, compartilhadas apenas com profissionais autorizados e quando legalmente permitido.
II. O exercício da profissão deve estar de acordo com a Lei nº 7.498/1986 e com o Código de Ética do Técnico em Laboratório, garantindo competências, responsabilidades e limites legais das atividades.
III. O técnico em análises clínicas pode fornecer interpretações diagnósticas aos pacientes, desde que com base nos resultados obtidos em laboratório, pois a responsabilidade final é do médico solicitante.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, e no Decreto federal nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que a regulamenta, bem como nas diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a atenção pré-natal na Atenção Primária à Saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do acompanhamento pré-natal realizado pela enfermagem, essencial para a promoção e educação em saúde, visando reduzir riscos ao binômio mãe-filho e garantir o desenvolvimento saudável da gestação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A consulta de pré-natal deve ser iniciada preferencialmente no segundo trimestre, após a 20ª semana de gestação, quando já é possível identificar os principais fatores de risco.
(__) A sistematização da assistência de enfermagem no pré-natal tem como um de seus objetivos identificar precocemente fatores de risco que possam interferir no curso normal da gestação.
(__) As consultas de pré-natal devem seguir o calendário recomendado pelo Ministério da Saúde: mensais até 28 semanas, quinzenais até 36 semanas e semanais até 41 semanas.
(__) O enfermeiro está legalmente habilitado, conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, a realizar consultas de pré-natal de baixo risco, utilizando o processo de enfermagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A ética e a bioética são fundamentais na prática da enfermagem, guiando as decisões e as ações dos profissionais no cuidado ao paciente. Princípios, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, são a base para uma assistência humanizada e de qualidade. Em uma situação em que um paciente adulto, lúcido e orientado, recusa um procedimento invasivo que foi indicado pela equipe médica como essencial para seu tratamento, o enfermeiro, ao aplicar os princípios éticos, deve prioritariamente:

Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade de Saúde da Família, a equipe discute dificuldades na organização das ações e na participação dos usuários nas decisões sobre o serviço. Um enfermeiro recém-admitido questiona quais são os princípios que estruturam o Sistema Único de Saúde, o papel dos Conselhos de Saúde no controle social e quais fundamentos éticos e legais norteiam a sua atuação profissional. À luz da legislação vigente e dos princípios de bioética aplicados à enfermagem, assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a conduta ou descrição correta.

A atuação do enfermeiro na saúde da mulher é fundamental para a promoção da saúde sexual e reprodutiva, bem como para a assistência pré-natal. De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da legislação profissional, assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), é dever do enfermeiro no exercício da profissão:

No âmbito das ações de enfermagem no Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerando a organização da sala de vacinas, a cadeia de frio e as responsabilidades ético-legais do enfermeiro, analise as assertivas: 


I. Compete ao enfermeiro planejar, supervisionar e avaliar todas as atividades desenvolvidas na sala de vacinação, incluindo o monitoramento da temperatura dos imunobiológicos.


II.  A temperatura ideal para conservação das vacinas em refrigeradores científicos deve ser mantida entre +2°C e +8 °C, com registro diário mínimo em dois turnos. 


III. A ocorrência de interrupção da cadeia de frio implica descarte automático de todos os imunobiológicos ex postos, independentemente da avaliação técnica.


Das assertivas, pode-se afirmar que está correto o que se afirma em:

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Relacione a coluna das penalidades com suas respectivas descrições.

(1) Multa

(2) Cassação do direito ao exercício profissional

(3) Suspensão do exercício profissional

(4) Advertência verbal

(5) Censura

( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;

( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;

( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento;

( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores;

( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação;

Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:

A equipe de enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF) é composta pelo Enfermeiro e pelo Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a legislação profissional, qual das seguintes ações é uma atribuição que não pode ser executada pelo Técnico em Enfermagem?

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) estabelece os deveres e proibições da profissão. Sobre a conduta do Técnico de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do Técnico de Enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa ou de enfermagem na qual não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor.

II. É proibido ao Técnico de Enfermagem divulgar em redes sociais uma imagem (selfie) em que apareça o rosto de um paciente ao fundo, mesmo que a intenção seja celebrar a recuperação do paciente.

III. É permitido ao Técnico de Enfermagem administrar medicamentos sem prescrição em situações de emergência, desde que comunique o Enfermeiro verbalmente após o procedimento.

Está correto o que se afirma em: 

Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação aos deveres profissionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
( ) Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de instituição, mesmo sem exercer as funções de enfermagem previstas na legislação.