Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q4037790 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 5642017) estabelece os direitos, deveres e proibições da categoria.
I.É dever do profissional assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
II.É um direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III.O profissional pode administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos, desde que haja prescrição médica legível e assinada.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4036715 Enfermagem
A administração em enfermagem envolve funções de planejamento, organização, direção e controle. A supervisão em enfermagem é um processo educativo e contínuo, não apenas fiscalizatório. Na gestão de recursos materiais e dimensionamento de pessoal, o enfermeiro utiliza ferramentas e resoluções específicas. Analise as assertivas abaixo sobre gestão e dimensionamento.
I.O Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem deve basear-se em características relativas ao serviço de saúde, ao serviço de enfermagem e ao paciente, utilizando o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) como referência.
II.Na supervisão, a função educativa visa o desenvolvimento da equipe, enquanto a função administrativa foca apenas na punição de erros para garantir o cumprimento de normas institucionais.
III.A Resolução COFEN nº 5432017 (atualizada/substituída) estabelece os parâmetros mínimos para dimensionar o quadro de profissionais de enfermagem, considerando as horas de assistência segundo a complexidade do cuidado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4036714 Enfermagem
A Lei nº 7.4981986 e o Decreto nº 94.4061987 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo as categorias profissionais e suas respectivas atribuições. Em uma unidade de saúde, é essencial que cada membro da equipe atue dentro de sua competência legal para evitar o exercício ilegal ou a extrapolação de funções. Com base na legislação citada, assinale a alternativa que apresenta uma atividade PRIVATIVA do Enfermeiro, que não pode ser delegada a Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem.
Alternativas
Q4036711 Enfermagem
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. A Resolução COFEN nº 3582009 dispõe sobre a SAE e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos e privados. Considerando as etapas e definições legais do Processo de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I.O Diagnóstico de Enfermagem é a etapa que envolve a interpretação e o agrupamento dos dados coletados, que culminam na tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos que representam as respostas da pessoa, família ou coletividade.
II.O Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em cinco etapas sequenciais e inter-relacionadas: Coleta de dados, Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação.
III.O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem podem realizar a etapa de Planejamento de Enfermagem de forma autônoma, prescrevendo cuidados de alta complexidade, desde que supervisionados remotamente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4036708 Enfermagem
A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem as competências das diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, delineando as infrações e as respectivas penalidades disciplinares aplicáveis em caso de conduta inadequada. O conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções e a autonomia privativa de cada membro da equipe é crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das penalidades e competências previstas nestes diplomas legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação oficiais do Conselho Regional para garantir a transparência do processo administrativo disciplinar.
(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de reincidência, convertida automaticamente em multa de até 15 vezes o valor da anuidade.
(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de enfermagem, desde que o profissional comprove, no mínimo, cinco anos de experiência assistencial ininterrupta.
(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de grande circulação, sendo esta penalidade de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4036029 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios, direitos, deveres e proibições que norteiam a conduta ética, o sigilo profissional, o ensino, a pesquisa e a publicidade no exercício da profissão. Considerando seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O profissional de enfermagem deve manter o sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo após o falecimento da pessoa envolvida, salvo nos casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento por escrito do representante legal.

II.É dever do enfermeiro interromper uma pesquisa sempre que houver risco ou ameaça à vida e à integridade das pessoas envolvidas, independentemente da fase de execução ou dos resultados esperados.

III.O profissional de enfermagem deve resguardar a veracidade e a fidedignidade das informações divulgadas em veículos de comunicação, sendo vedado o uso de títulos, qualificações ou imagens de pessoas e instituições sem a devida comprovação ou autorização prévia.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4032365 Enfermagem
Ao admitir um recém-chegado técnico de enfermagem para escala noturna, o gestor local solicita que o técnico execute procedimentos sob sua responsabilidade legal. Considerando a Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa CORRETA, que apresenta a atitude mais adequada do técnico de enfermagem.
Alternativas
Q4032357 Enfermagem
Ética e legislação profissional são campos distintos, mas complementares, que definem o comportamento e as regras para o exercício de uma profissão. Durante atendimento de urgência, o técnico presencia familiares fotografando exames sem autorização. A conduta ética profissional CORRETA para o técnico de enfermagem é: 
Alternativas
Q3999231 Enfermagem
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. São responsabilidade e deveres do profissional de enfermagem, com exceção de: 
Alternativas
Q3997636 Enfermagem
Conforme a Resolução COFEN N.543/2017, o enfermeiro prescreve medicamentos:
Alternativas
Q3989025 Enfermagem
A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta e normatiza a assistência de enfermagem nos Bancos de Leite Humano (BLH) e nos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), representa um avanço significativo na qualificação da assistência. Considerando os aspectos regulatórios e as competências específicas atribuídas ao enfermeiro nessa resolução, qual das seguintes alternativas apresenta uma atribuição exclusiva desse profissional? 
Alternativas
Q3989024 Enfermagem
Um paciente pediátrico de 14 anos, consciente e lúcido, expressa o desejo de não realizar um procedimento invasivo essencial para sua recuperação, enquanto seus pais insistem veementemente que o procedimento seja realizado. Adicionalmente, durante a anamnese, o enfermeiro obtém uma informação confidencial do adolescente que, se revelada, poderá gerar um conflito familiar grave, mas que não oferece risco iminente à vida ou à saúde do paciente ou de terceiros. Considerando os preceitos da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das seguintes condutas ou interpretações melhor se alinha à legislação e à ética profissional para o enfermeiro nessa situação? 
Alternativas
Q3989020 Enfermagem
Dona Eulália, 88 anos, residente em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) há cinco anos, apresenta histórico de Doença de Alzheimer em estágio avançado, disfagia e lesão por pressão em região sacral (estágio III), necessitando de um plano de ação para aprimorar seus cuidados. Considerando a Resolução COFEN nº 620/2019, que normatiza as atribuições dos profissionais de enfermagem nas ILPI, assinale a alternativa correta em relação à conduta e às responsabilidades da equipe de enfermagem no caso de Dona Eulália e na situação geral da ILPI.
Alternativas
Q3987347 Enfermagem
Um Técnico em Enfermagem, lotado na Estratégia de Saúde da Família do Bairro II, no município de Joinville, foi agredido verbalmente por uma médica da unidade, sendo ofendido, injuriado e desrespeitado em suas prerrogativas profissionais durante o exercício de suas funções. Considerando a Resolução Cofen nº 774, de 25 de fevereiro de 2025, a medida ética e administrativa prevista para reparar a honra, o respeito e a imagem profissional desse técnico é o(a)
Alternativas
Q3980833 Enfermagem
A resolução COFEN Nº 564/2017 dispõe sobre Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, e marque a sequência correta.
( ) Infração gravíssima é quando desencadea perigo de morte, de debilidade permanente de membro, sentido ou função a integridade física da pessoa.
( ) Infração moderada surge ao difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda danos patrimoniais ou financeiros.
( ) Infração leve é quando gera debilidade temporária de membro, sentido ou função e ainda danos mentais a integridade física da pessoa.
( ) Infração Graves surge ao causar dano moral irremediável na pessoa, mentais, morais, financeiros, patrimoniais ou financeiros.
Alternativas
Q3959619 Enfermagem
Considerando a Resolução Cofen nº 736/2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3959618 Enfermagem
O Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, estabelece responsabilidades claras para o enfermeiro que vão além de suas atribuições privativas, atuando como integrante da equipe de saúde. Em relação às atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3885985 Enfermagem

A gravidade da infração cometida pelo profissional de enfermagem é caracterizada por meio da análise dos fatos, atos praticados, omissivos e dos resultados. De acordo com os tipos de infrações descritos na Resolução Cofen nº 564/2017, analise as afirmativas a seguir:



I. Infrações leves envolvem alteração temporária de membros, sentido ou função na pessoa ou relacionadas a danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


II. Infrações moderadas estão relacionadas a ofensas quanto à integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa.


III. Infrações graves provocam perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou provoca danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


IV. Infrações gravíssimas provocam morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.



Estão corretas  

Alternativas
Q3870113 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) vem atuando de forma responsável e significativa para respaldar e ampliar a autonomia do profissional Enfermeiro dentro da equipe de saúde. Uma das conquistas recentes diz respeito a realização de suturas pelo Enfermeiro, regulamentada pela Resolução 731/2023 que autoriza: 
Alternativas
Q3842581 Enfermagem
A Resolução COFEN nº 690/2022 ativa e em vigor, regulamenta a atuação do enfermeiro no planejamento familiar e reprodutivo. Sobre a competência do enfermeiro diante dessas ações, cabe:

I.Realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino-DIU.
II.Participar no processo de avaliação, escolha, indicação e implementação de novos métodos e tecnologias para a concepção e contracepção.
III. Realizar a consulta de Enfermagem, cabendo-lhe a solicitação de exames, prescrição, inserção e retirada de DIU, realização de procedimento de contracepção definitiva como laqueadura tubária e vasectomia.
IV. Ter curso de capacitação online, em Inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 10 horas, e no mínimo cinco inserções supervisionadas por médico ou ginecologista durante suas consultas médicas, nos serviços de saúde.
V.Realizar o Planejamento Familiar e Reprodutivo com ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a concepção e contracepção.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
221: D
222: B
223: D
224: B
225: D
226: B
227: C
228: C
229: C
230: C
231: A
232: E
233: B
234: A
235: D
236: C
237: B
238: C
239: D
240: B