A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta
e normatiza a assistência de enfermagem nos
Bancos de Leite Humano (BLH) e nos Postos de
Coleta de Leite Humano (PCLH), representa um
avanço significativo na qualificação da
assistência. Considerando os aspectos
regulatórios e as competências específicas
atribuídas ao enfermeiro nessa resolução, qual das
seguintes alternativas apresenta uma atribuição
exclusiva desse profissional?

Question

A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta
e normatiza a assistência de enfermagem nos
Bancos de Leite Humano (BLH) e nos Postos de
Coleta de Leite Humano (PCLH), representa um
avanço significativo na qualificação da
assistência. Considerando os aspectos
regulatórios e as competências específicas
atribuídas ao enfermeiro nessa resolução, qual das
seguintes alternativas apresenta uma atribuição
exclusiva desse profissional?  Alternativa A: Avaliar a elegibilidade da doadora de leite
humano, por meio da análise de dados clínicos e
epidemiológicos, e deferir ou indeferir o cadastro
dessa doadora.  Ou Alternativa B: Promover ações educativas em saúde para a
comunidade sobre a importância da doação de
leite humano e os benefícios da amamentação.  Ou Alternativa C: Realizar a coleta e o armazenamento inicial do
leite humano, orientando as doadoras sobre as
técnicas de higiene e ordenha.  Ou Alternativa D: Realizar o controle de estoque do leite humano
doado e distribuí-lo conforme a demanda das
unidades neonatais e pediátricas Ou Alternativa E: Processar o leite humano coletado, incluindo a
pasteurização e o controle de qualidade
microbiológico, sob supervisão direta do
responsável técnico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Avaliar a elegibilidade da doadora de leite
humano, por meio da análise de dados clínicos e
epidemiológicos, e deferir ou indeferir o cadastro
dessa doadora.  Gabarito: AFundamento decisivo: A Resolução COFEN nº 741/2024 diferencia competências privativas do enfermeiro das atividades que podem ser realizadas por técnico e auxiliar sob supervisão. No cenário de BLH/PCLH, a triagem da doadora e a decisão sobre aptidão para cadastro se alinham ao núcleo privativo do enfermeiro, enquanto ações educativas, orientação sobre higiene/ordenha, processamento e rotinas operacionais não são exclusivas.Tema central: Competências no BLH/PCLHAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a melhor resposta porque traduz, em termos funcionais, a triagem qualificada da doadora de leite humano, com análise clínica e epidemiológica e decisão sobre sua aptidão para cadastro. Embora a redação não seja literal à Resolução COFEN nº 741/2024, o conteúdo corresponde à atuação decisória e assistencial atribuída ao enfermeiro, distinta das atividades operacionais compartilhadas com a equipe de nível médio sob supervisão.BErradaEstá errada porque ações educativas em saúde sobre doação de leite humano e amamentação não são exclusivas do enfermeiro. A Resolução COFEN nº 741/2024 também atribui ao técnico/auxiliar, sob supervisão do enfermeiro, a realização de ações educativas para gestantes e nutrizes. O critério que exclui a alternativa é ser atividade compartilhada pela equipe de enfermagem.CErradaEstá errada porque orientar a doadora quanto à higiene e à extração do leite, bem como atividades ligadas à coleta/recepção e pré-estocagem, integra o conjunto de ações que a resolução permite ao técnico/auxiliar executar sob supervisão do enfermeiro. O erro da alternativa é apresentar como exclusiva uma tarefa operacional expressamente compartilhada.DErradaEstá errada porque controle operacional de estoque e distribuição do leite conforme demanda não aparece, nesses termos, como atribuição exclusiva do enfermeiro. A base normativa indica supervisão da distribuição pelo enfermeiro, enquanto estocagem e rotinas operacionais podem ser executadas por técnico/auxiliar. O critério de exclusão é distinguir supervisão/coordenação de execução exclusiva da logística.EErradaEstá errada porque a Resolução COFEN nº 741/2024 admite que técnico/auxiliar realize as etapas do processamento do leite humano extraído sob orientação e supervisão do enfermeiro. Portanto, pasteurização e processamento não são atos privativos do enfermeiro. O que permanece com o enfermeiro é o planejamento, a supervisão e a avaliação do processo, não a execução exclusiva dessa etapa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atividade relevante e atividade privativa: várias ações importantes no BLH/PCLH parecem “de enfermeiro”, mas a resolução as compartilha com técnico/auxiliar sob supervisão; a exclusividade está no núcleo de triagem, avaliação e decisão profissional.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuição exclusiva, procure verbos de avaliação, triagem, decisão e supervisão assistencial, não tarefas operacionais.Na Resolução COFEN nº 741/2024, ações educativas, orientação sobre higiene/ordenha, pré-estocagem e processamento podem ser desempenhadas por técnico/auxiliar sob supervisão.Supervisão do enfermeiro não significa que a execução material da atividade seja exclusiva dele.Se a alternativa não reproduzir literalmente a norma, compare o conteúdo funcional: triagem qualificada da doadora continua sendo o melhor marcador de exclusividade do enfermeiro.

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Gabarito: A

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