A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta e normatiza ...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |
Q3989025
Enfermagem
A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta
e normatiza a assistência de enfermagem nos
Bancos de Leite Humano (BLH) e nos Postos de
Coleta de Leite Humano (PCLH), representa um
avanço significativo na qualificação da
assistência. Considerando os aspectos
regulatórios e as competências específicas
atribuídas ao enfermeiro nessa resolução, qual das
seguintes alternativas apresenta uma atribuição
exclusiva desse profissional?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Resolução COFEN nº 741/2024 diferencia competências privativas do enfermeiro das atividades que podem ser realizadas por técnico e auxiliar sob supervisão. No cenário de BLH/PCLH, a triagem da doadora e a decisão sobre aptidão para cadastro se alinham ao núcleo privativo do enfermeiro, enquanto ações educativas, orientação sobre higiene/ordenha, processamento e rotinas operacionais não são exclusivas.
Tema central: Competências no BLH/PCLH
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a melhor resposta porque traduz, em termos funcionais, a triagem qualificada da doadora de leite humano, com análise clínica e epidemiológica e decisão sobre sua aptidão para cadastro. Embora a redação não seja literal à Resolução COFEN nº 741/2024, o conteúdo corresponde à atuação decisória e assistencial atribuída ao enfermeiro, distinta das atividades operacionais compartilhadas com a equipe de nível médio sob supervisão.
B
Errada
Está errada porque ações educativas em saúde sobre doação de leite humano e amamentação não são exclusivas do enfermeiro. A Resolução COFEN nº 741/2024 também atribui ao técnico/auxiliar, sob supervisão do enfermeiro, a realização de ações educativas para gestantes e nutrizes. O critério que exclui a alternativa é ser atividade compartilhada pela equipe de enfermagem.
C
Errada
Está errada porque orientar a doadora quanto à higiene e à extração do leite, bem como atividades ligadas à coleta/recepção e pré-estocagem, integra o conjunto de ações que a resolução permite ao técnico/auxiliar executar sob supervisão do enfermeiro. O erro da alternativa é apresentar como exclusiva uma tarefa operacional expressamente compartilhada.
D
Errada
Está errada porque controle operacional de estoque e distribuição do leite conforme demanda não aparece, nesses termos, como atribuição exclusiva do enfermeiro. A base normativa indica supervisão da distribuição pelo enfermeiro, enquanto estocagem e rotinas operacionais podem ser executadas por técnico/auxiliar. O critério de exclusão é distinguir supervisão/coordenação de execução exclusiva da logística.
E
Errada
Está errada porque a Resolução COFEN nº 741/2024 admite que técnico/auxiliar realize as etapas do processamento do leite humano extraído sob orientação e supervisão do enfermeiro. Portanto, pasteurização e processamento não são atos privativos do enfermeiro. O que permanece com o enfermeiro é o planejamento, a supervisão e a avaliação do processo, não a execução exclusiva dessa etapa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atividade relevante e atividade privativa: várias ações importantes no BLH/PCLH parecem “de enfermeiro”, mas a resolução as compartilha com técnico/auxiliar sob supervisão; a exclusividade está no núcleo de triagem, avaliação e decisão profissional.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuição exclusiva, procure verbos de avaliação, triagem, decisão e supervisão assistencial, não tarefas operacionais.
- Na Resolução COFEN nº 741/2024, ações educativas, orientação sobre higiene/ordenha, pré-estocagem e processamento podem ser desempenhadas por técnico/auxiliar sob supervisão.
- Supervisão do enfermeiro não significa que a execução material da atividade seja exclusiva dele.
- Se a alternativa não reproduzir literalmente a norma, compare o conteúdo funcional: triagem qualificada da doadora continua sendo o melhor marcador de exclusividade do enfermeiro.
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