Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3830775 Enfermagem
O preparo e a administração de medicamentos constituem atividades essenciais da assistência de Enfermagem e devem ser realizados com base em princípios técnicos, científicos e legais, visando à segurança do paciente e à efetividade do tratamento. O enfermeiro é responsável por planejar, supervisionar e executar essas atividades conforme a legislação profissional vigente. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A administração de medicamentos deve obedecer aos princípios de segurança, incluindo identificação correta do paciente, conferência da prescrição e registro do procedimento.
(__)O enfermeiro é responsável pela supervisão da equipe de Enfermagem no preparo e na administração de medicamentos.
(__)A administração de medicamentos pode ser realizada sem prescrição, desde que o enfermeiro julgue clinicamente necessário.
(__)O registro da administração de medicamentos no prontuário é obrigatório e integra a assistência de Enfermagem.

A sequência CORRETA é, "de cima para baixo":
Alternativas
Q3830771 Enfermagem
A ética em Enfermagem orienta a conduta profissional do enfermeiro no exercício de suas atividades, estabelecendo princípios, deveres, direitos e responsabilidades que devem ser observados em todas as áreas de atuação. No contexto da Estratégia Saúde da Família, o respeito à ética profissional e à legislação vigente é fundamental para garantir a segurança do usuário, a qualidade da assistência e a credibilidade do serviço. Considerando a ética em Enfermagem e a legislação profissional, analise as afirmativas abaixo.

I.O enfermeiro deve exercer a profissão com compromisso ético, respeitando a dignidade, os direitos humanos e a segurança da pessoa assistida.
II.O sigilo profissional é um dever do enfermeiro, podendo ser quebrado apenas nos casos previstos em lei ou por justa causa.
III.O enfermeiro pode se omitir diante de situações que coloquem em risco a saúde do usuário, desde que não seja o responsável direto pelo atendimento.
IV.Constitui dever do enfermeiro comunicar às instâncias competentes a ocorrência de infrações éticas ou práticas ilegais no exercício profissional.
V.O exercício da Enfermagem deve basear-se exclusivamente em normas institucionais, independentemente do Código de Ética Profissional.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3830510 Enfermagem
O preparo e a administração de medicamentos são atividades essenciais no cuidado de Enfermagem e devem ser realizadas com base em conhecimentos técnicos, científicos e legais, visando à segurança do paciente e à efetividade da terapêutica. O enfermeiro é responsável por supervisionar, orientar e, quando necessário, executar essas ações conforme a legislação vigente. Considerando os fundamentos do preparo e da administração de medicamentos e suas legislações, analise as afirmativas abaixo. 

I.O enfermeiro deve garantir que a administração de medicamentos siga os princípios de segurança, como identificação correta do paciente, conferência da prescrição e registro adequado.
II.A legislação profissional atribui ao enfermeiro a responsabilidade de supervisionar a equipe de Enfermagem quanto ao preparo e à administração de medicamentos.
III.A administração de medicamentos pode ser realizada sem prescrição, desde que o enfermeiro avalie a necessidade clínica do paciente.
IV.O registro da administração de medicamentos é obrigatório e deve conter informações claras sobre o medicamento, a dose, a via e o horário.
V.O preparo e a administração de medicamentos independem do conhecimento das legislações que regulamentam o exercício da Enfermagem.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3830506 Enfermagem
A ética em Enfermagem orienta a conduta profissional do enfermeiro no exercício de suas atividades, estabelecendo deveres, direitos, responsabilidades e limites da atuação profissional. O exercício ético é fundamental para garantir a segurança do paciente, o respeito à dignidade humana e a qualidade da assistência prestada. Considerando os princípios éticos que regem a Enfermagem, analise as afirmativas abaixo.

I.O enfermeiro deve exercer a profissão com responsabilidade, compromisso com a saúde do ser humano e respeito aos direitos humanos.
II.O sigilo profissional deve ser mantido pelo enfermeiro, exceto nos casos previstos em lei ou por justa causa, conforme o interesse do paciente ou da coletividade.
III.O enfermeiro pode se omitir diante de situações que coloquem em risco a segurança do paciente, desde que não seja diretamente responsável pelo atendimento.
IV.O enfermeiro deve comunicar às autoridades competentes situações que configurem infração ética ou prática ilegal no exercício profissional.
V.O exercício da Enfermagem deve estar fundamentado exclusivamente em normas institucionais, independentemente dos princípios éticos da profissão.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3830505 Enfermagem
O cateterismo vesical é um procedimento invasivo que deve ser realizado com técnica adequada, observando princípios de assepsia, indicação clínica e segurança do paciente. O enfermeiro é o profissional legalmente habilitado para executar, supervisionar e orientar esse procedimento, conforme a legislação profissional vigente. Com base no contexto apresentado, avalie cada afirmativa abaixo e assinale (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa: 

(__)O cateterismo vesical deve ser realizado com técnica asséptica para reduzir o risco de infecção do trato urinário.
(__)A escolha do calibre do cateter deve considerar a idade, o sexo e a finalidade do procedimento.
(__)O cateterismo vesical de demora pode ser realizado sem prescrição, desde que o enfermeiro identifique retenção urinária.
(__)O enfermeiro deve registrar o procedimento realizado, incluindo data, horário, tipo de cateter e intercorrências observadas.

A sequência CORRETA é, de cima para baixo:
Alternativas
Q3828790 Enfermagem
Sobre a lei do exercício profissional, ao enfermeiro cabe, privativamente:
Alternativas
Q3820640 Enfermagem
Considerando a Resolução COFEN nº 736/2024, a respeito da organização e da operacionalização do Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3820639 Enfermagem
Cabe ao enfermeiro enquanto integrante da equipe de saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q3800235 Enfermagem

Nos termos do Código de Ética da Enfermagem, acerca dos deveres dos profissionais, analise as assertivas: 



I. Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.



II. Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade. 



Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3799706 Enfermagem
Durante o plantão noturno, o enfermeiro Ricardo comenta com um colega, em local público do hospital, detalhes do estado clínico de uma paciente internada na UTI. A conversa é ouvida por familiares de outros pacientes, gerando desconforto e questionamentos. Ao tomar conhecimento do fato, a chefia de enfermagem convoca o profissional para esclarecimentos sobre a conduta adotada. Com base nos princípios éticos e na legislação profissional de enfermagem, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3799696 Enfermagem
O sigilo profissional é um pilar fundamental da relação entre o profissional de saúde e o paciente, visando preservar a privacidade e a confiança. No entanto, existem situações complexas em que o profissional se depara com dilemas éticos sobre a manutenção ou a quebra desse sigilo.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo que a informação seja relevante para evitar dano maior à própria pessoa ou a terceiros.
II. A "justa causa" para a quebra do sigilo ocorre quando o profissional identifica um risco iminente e grave à saúde ou vida do paciente ou de terceiros, sendo a quebra do sigilo o único meio de evitar o dano.
III. O "dever legal" de quebra do sigilo, como na notificação compulsória de doenças, prevalece sobre a obrigação ética de sigilo, não configurando infração ética se realizado nos limites da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4037790 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 5642017) estabelece os direitos, deveres e proibições da categoria.
I.É dever do profissional assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
II.É um direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III.O profissional pode administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos, desde que haja prescrição médica legível e assinada.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4036715 Enfermagem
A administração em enfermagem envolve funções de planejamento, organização, direção e controle. A supervisão em enfermagem é um processo educativo e contínuo, não apenas fiscalizatório. Na gestão de recursos materiais e dimensionamento de pessoal, o enfermeiro utiliza ferramentas e resoluções específicas. Analise as assertivas abaixo sobre gestão e dimensionamento.
I.O Dimensionamento de Pessoal de Enfermagem deve basear-se em características relativas ao serviço de saúde, ao serviço de enfermagem e ao paciente, utilizando o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) como referência.
II.Na supervisão, a função educativa visa o desenvolvimento da equipe, enquanto a função administrativa foca apenas na punição de erros para garantir o cumprimento de normas institucionais.
III.A Resolução COFEN nº 5432017 (atualizada/substituída) estabelece os parâmetros mínimos para dimensionar o quadro de profissionais de enfermagem, considerando as horas de assistência segundo a complexidade do cuidado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4036714 Enfermagem
A Lei nº 7.4981986 e o Decreto nº 94.4061987 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo as categorias profissionais e suas respectivas atribuições. Em uma unidade de saúde, é essencial que cada membro da equipe atue dentro de sua competência legal para evitar o exercício ilegal ou a extrapolação de funções. Com base na legislação citada, assinale a alternativa que apresenta uma atividade PRIVATIVA do Enfermeiro, que não pode ser delegada a Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem.
Alternativas
Q4036711 Enfermagem
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. A Resolução COFEN nº 3582009 dispõe sobre a SAE e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos e privados. Considerando as etapas e definições legais do Processo de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I.O Diagnóstico de Enfermagem é a etapa que envolve a interpretação e o agrupamento dos dados coletados, que culminam na tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos que representam as respostas da pessoa, família ou coletividade.
II.O Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em cinco etapas sequenciais e inter-relacionadas: Coleta de dados, Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação.
III.O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem podem realizar a etapa de Planejamento de Enfermagem de forma autônoma, prescrevendo cuidados de alta complexidade, desde que supervisionados remotamente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4036708 Enfermagem
A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem as competências das diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, delineando as infrações e as respectivas penalidades disciplinares aplicáveis em caso de conduta inadequada. O conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções e a autonomia privativa de cada membro da equipe é crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das penalidades e competências previstas nestes diplomas legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação oficiais do Conselho Regional para garantir a transparência do processo administrativo disciplinar.
(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de reincidência, convertida automaticamente em multa de até 15 vezes o valor da anuidade.
(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de enfermagem, desde que o profissional comprove, no mínimo, cinco anos de experiência assistencial ininterrupta.
(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de grande circulação, sendo esta penalidade de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4036029 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios, direitos, deveres e proibições que norteiam a conduta ética, o sigilo profissional, o ensino, a pesquisa e a publicidade no exercício da profissão. Considerando seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O profissional de enfermagem deve manter o sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo após o falecimento da pessoa envolvida, salvo nos casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento por escrito do representante legal.

II.É dever do enfermeiro interromper uma pesquisa sempre que houver risco ou ameaça à vida e à integridade das pessoas envolvidas, independentemente da fase de execução ou dos resultados esperados.

III.O profissional de enfermagem deve resguardar a veracidade e a fidedignidade das informações divulgadas em veículos de comunicação, sendo vedado o uso de títulos, qualificações ou imagens de pessoas e instituições sem a devida comprovação ou autorização prévia.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4032365 Enfermagem
Ao admitir um recém-chegado técnico de enfermagem para escala noturna, o gestor local solicita que o técnico execute procedimentos sob sua responsabilidade legal. Considerando a Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa CORRETA, que apresenta a atitude mais adequada do técnico de enfermagem.
Alternativas
Q4032357 Enfermagem
Ética e legislação profissional são campos distintos, mas complementares, que definem o comportamento e as regras para o exercício de uma profissão. Durante atendimento de urgência, o técnico presencia familiares fotografando exames sem autorização. A conduta ética profissional CORRETA para o técnico de enfermagem é: 
Alternativas
Q3999231 Enfermagem
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. São responsabilidade e deveres do profissional de enfermagem, com exceção de: 
Alternativas
Respostas
201: B
202: D
203: A
204: A
205: B
206: E
207: D
208: A
209: D
210: A
211: A
212: D
213: B
214: D
215: B
216: D
217: B
218: C
219: C
220: C