A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº
7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº
94.406/1987, que estabelecem as competências das
diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a
Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, delineando as
infrações e as respectivas penalidades disciplinares
aplicáveis em caso de conduta inadequada. O
conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções
e a autonomia privativa de cada membro da equipe é
crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das
penalidades e competências previstas nestes diplomas
legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na
admoestação ao infrator, de forma reservada, que será
registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas
testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação
oficiais do Conselho Regional para garantir a
transparência do processo administrativo disciplinar.
(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do
exercício profissional da Enfermagem por um período
não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena
comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de
reincidência, convertida automaticamente em multa de
até 15 vezes o valor da anuidade.
(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem
a direção do órgão de enfermagem integrante da
estrutura básica da instituição de saúde pública ou
privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de
enfermagem, desde que o profissional comprove, no
mínimo, cinco anos de experiência assistencial
ininterrupta.
(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do
direito ao exercício da Enfermagem por um período de
até 30 anos e será divulgada nas publicações do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de
grande circulação, sendo esta penalidade de
competência exclusiva do Conselho Federal de
Enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº
7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº
94.406/1987, que estabelecem as competências das
diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a
Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, delineando as
infrações e as respectivas penalidades disciplinares
aplicáveis em caso de conduta inadequada. O
conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções
 e a autonomia privativa de cada membro da equipe é
crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das
penalidades e competências previstas nestes diplomas
legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na
admoestação ao infrator, de forma reservada, que será
registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas
testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação
oficiais do Conselho Regional para garantir a
transparência do processo administrativo disciplinar.
(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do
exercício profissional da Enfermagem por um período
não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena
comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de
reincidência, convertida automaticamente em multa de
até 15 vezes o valor da anuidade.
(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem
 a direção do órgão de enfermagem integrante da
estrutura básica da instituição de saúde pública ou
privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de
enfermagem, desde que o profissional comprove, no
mínimo, cinco anos de experiência assistencial
ininterrupta.
(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do
direito ao exercício da Enfermagem por um período de
até 30 anos e será divulgada nas publicações do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de
grande circulação, sendo esta penalidade de
competência exclusiva do Conselho Federal de
Enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  Alternativa A: F, F, V, V. Ou Alternativa B: V, V, V, V. Ou Alternativa C: V, F, F, F. Ou Alternativa D: F, F, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] F, F, F, V. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão contrapõe a Lei nº 7.498/1986 e a Resolução Cofen nº 564/2017 aos quatro itens do enunciado: os itens 1, 2 e 3 contrariam regras expressas sobre advertência verbal, suspensão e competência privativa do enfermeiro, enquanto o item 4 reproduce corretamente a disciplina da cassação; por isso, a sequência correta é F, F, F, V.Tema central: Competências e penalidadesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque admite como verdadeiro o 3º item. Isso contraria a Lei nº 7.498/1986, art. 11, I, a, que reserva ao enfermeiro a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem. Os arts. 12 e 15 mantêm o técnico em atividade de nível médio, sob orientação e supervisão do enfermeiro, sem acesso a essa competência privativa.BErradaIncorreta porque os 1º, 2º e 3º itens distorcem a norma. A advertência verbal não tem publicação obrigatória; a suspensão não é limitada a 29 dias, mas a até 90 dias; e não existe, na base, conversão automática por reincidência em multa de até 15 anuidades. Além disso, a chefia e a direção citadas são privativas do enfermeiro, não do técnico.CErradaIncorreta porque trata o 1º item como verdadeiro e o 4º como falso. O 1º é falso por acrescentar publicidade obrigatória inexistente à advertência verbal. O 4º é verdadeiro, porque a base afirma que a cassação acarreta perda do direito ao exercício por até 30 anos, com divulgação nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de grande circulação, sendo de competência do Cofen.DCertaA alternativa D está correta porque reflete exatamente o conteúdo normativo aplicável. O 1º item é falso: a advertência verbal, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017, é admoestação reservada, registrada no prontuário do profissional, na presença de duas testemunhas, sem previsão de publicação obrigatória no Diário Oficial da União ou em meios oficiais. O 2º item é falso: a suspensão pode durar até 90 dias, e a base não admite conversão automática da reincidência em multa de até 15 anuidades. O 3º item é falso: pela Lei nº 7.498/1986, art. 11, I, a, a direção do órgão de enfermagem e a chefia de serviço e de unidade são atividades privativas do enfermeiro, não do técnico, independentemente de experiência. O 4º item é verdadeiro: a cassação implica perda do direito ao exercício profissional por até 30 anos, tem divulgação prevista e é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.Pegadinha da questãoA banca misturou expressões reais da norma com detalhes falsos: transferiu à advertência verbal uma publicidade que não lhe cabe, reduziu indevidamente o prazo da suspensão e tentou validar competência privativa do enfermeiro com um requisito fictício de tempo de experiência do técnico.Dica para questões semelhantesEm penalidades ético-disciplinares, confira o núcleo objetivo da sanção: forma de aplicação, necessidade de publicidade, prazo máximo e órgão competente.Se a assertiva atribuir direção de órgão de enfermagem, chefia de serviço ou chefia de unidade ao técnico, elimine-a: essas funções são privativas do enfermeiro.Desconfie de números e consequências automáticas não usuais no texto normativo, como prazo de suspensão alterado ou conversão automática de penalidade por reincidência.

A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.49...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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