Código de Ética e Lei do Exercício Profissional

Durante um plantão noturno, um técnico de enfermagem observou que um colega administrou uma medicação diferente da prescrita para um paciente. Ao questionar o colega, ele respondeu que "não faz diferença, pois o efeito é praticamente o mesmo". Diante dessa situação, o que o técnico de enfermagem deve fazer em conformidade com o Código de Ética da Enfermagem?

Itens para Verificação: 

1. Informar imediatamente o erro ao enfermeiro responsável.

2. Corrigir o erro e não precisa informar ninguém, para não causar maiores problemas.

3. Registrar o ocorrido no prontuário do paciente e notificar o erro à gestão do hospital. 

4. Solicitar a intervenção da Comissão de Ética do hospital.

5. Apenas monitorar o paciente para evitar complicações.

Alternativas: 

Com relação ao Código de Ética da Enfermagem e a Legislação do Exercício da Enfermagem, assinale a opção CORRETA. 

São direitos do Profissional de Enfermagem previsto no código de ética da profissão (Resolução COFEN nº 564/2017), EXCETO: 

Sobre a bioética, diversas teorias e abordagens foram criadas para lidar com os dilemas morais e complexos que envolvem a vida e o bem-estar dos indivíduos. Sobre a teoria dos quatro princípios, podemos afirmar que: o princípio que faz referência a ação de respeito às pessoas enquanto indivíduos, contando que não haja interferência na vida dos outros, trata-se do:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições acerca do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O profissional de enfermagem tem o dever de prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito.
( ) As penalidades referentes à censura e cassação são de competência do Conselho Federal de Enfermagem.

As afirmativas são, respectivamente,

À luz do Código de Ética Profissional da Enfermagem, assinale a opção correta com relação ao sigilo profissional.

O técnico de enfermagem J.L.T. foi intimado a testemunhar em um caso que exige a revelação de um fato sigiloso do qual foi tomado conhecimento durante sua atividade profissional. O Código de Ética Profissional de Enfermagem orienta que: 

De acordo com a Resolução COFEN 564/2017º, o (a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício. Com base nas penalidades a serem impostas, analise as afirmativas e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em redes sociais.
( ) A Suspensão consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em redes sociais. 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no âmbito das relações com a pessoa, família e a coletiva, têm responsabilidade e deveres. Mediante o exposto, são responsabilidades dos profissionais de Enfermagem:

Em relação às proibições estabelecidas no Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Ética as penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, de acordo com o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905/1973, no que tange ao período máximo de cassação do exercício do exercício de Enfermagem, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Legislação de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais infratores pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:

De acordo com a resolução COFEN nº 564/2017, analise as assertivas acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

I. Os profissionais de enfermagem têm o direito de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenham conhecimento em razão de seu exercício profissional.

II. Os profissionais de enfermagem devem se responsabilizar por falta cometida em suas atividades profissionais, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída exclusivamente ao enfermeiro.

III. É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.

IV. É proibido aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Nesses casos, o profissional deverá decidir de acordo com sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

Quais estão corretas?

Considere que certo enfermeiro se depara com um dilema ético envolvendo a privacidade de um paciente no hospital. Paciente jovem diagnosticado com uma doença grave compartilhou informações confidenciais sobre a sua condição de saúde com o enfermeiro durante uma conversa informal. O enfermeiro, agora, enfrenta o desafio de decidir como lidar com essas informações. Tendo em vista os princípios da bioética, assinale a afirmativa correta. 

A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).

Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.

Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).

Alternativas:

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).

Alternativas:

Sobre os aspectos éticos e legais da atuação do profissional de enfermagem, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017 sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, identifique com V ou F as afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, é um dos direitos do profissional.
( ) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dos direitos do profissional.
( ) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade, é um dever do profissional.
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação à receita do Conselho Federal de Enfermagem, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.
( ) Doações e legados.