Vamos analisar a questão referente à Resolução COFEN nº 564/2017, que estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Esta resolução é fundamental, pois os profissionais de enfermagem devem seguir diretrizes éticas que garantem a qualidade e integridade no cuidado com os pacientes.

Para resolver a questão, é crucial entender os direitos e deveres dos profissionais de enfermagem, bem como as situações em que determinadas práticas são permitidas ou proibidas. Vamos examinar cada assertiva:

I. Os profissionais de enfermagem têm o direito de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenham conhecimento em razão de seu exercício profissional.

Esta assertiva está correta. O sigilo profissional é um princípio ético fundamental na enfermagem, conforme estabelecido na Resolução COFEN nº 564/2017, artigo 82.

II. Os profissionais de enfermagem devem se responsabilizar por falta cometida em suas atividades profissionais, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída exclusivamente ao enfermeiro.

Esta assertiva está incorreta. A responsabilidade por faltas cometidas em equipe não pode ser atribuída exclusivamente ao enfermeiro. A responsabilidade é compartilhada, conforme a participação de cada membro da equipe nos fatos, respeitando-se princípios de justiça e individualização da conduta.

III. É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.

Esta assertiva está correta. De acordo com a normativa vigente, o cumprimento de prescrições à distância deve ser evitado, exceto em situações específicas como urgência, emergência e regulação, onde se torna necessário para a continuidade do cuidado.

IV. É proibido aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Nesses casos, o profissional deverá decidir de acordo com sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

Esta assertiva está correta. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem sigam sua consciência nos casos de aborto legal, desde que não impeçam a continuidade do cuidado, respeitando a legislação brasileira.

Portanto, a alternativa correta é a C: Apenas I, III e IV estão corretas.

Para resolver questões como esta, preste sempre atenção aos detalhes das assertivas e relacione-os com a legislação e diretrizes éticas vigentes. Estas leis e normas são a base para a prática segura e ética na enfermagem.

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Art. 51 Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe. Parágrafo único. Quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída na medida do(s) praticado(s) individualmente.