Questões de Concurso
Sobre código de ética dos profissionais de enfermagem em enfermagem
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( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em redes sociais.
( ) A Suspensão consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em redes sociais.
De acordo com a Legislação de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais infratores pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:
De acordo com a resolução COFEN nº 564/2017, analise as assertivas acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
I. Os profissionais de enfermagem têm o direito de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenham conhecimento em razão de seu exercício profissional.
II. Os profissionais de enfermagem devem se responsabilizar por falta cometida em suas atividades profissionais, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída exclusivamente ao enfermeiro.
III. É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.
IV. É proibido aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Nesses casos, o profissional deverá decidir de acordo com sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.
Quais estão corretas?
A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).
Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas:
( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, é um dos direitos do profissional.
( ) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dos direitos do profissional.
( ) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade, é um dever do profissional.
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.
( ) Doações e legados.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar será conduzido por uma
comissão composta de três empregados efetivos
designados pela autoridade competente, que
indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá
ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao
do indiciado.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer
tempo e poderá resultar no agravamento de
penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
Quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida
em multa, na base de 50% da remuneração do
empregado, ficando este obrigado a permanecer em
serviço.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Da publicidade. Direitos.
Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação
para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos
clínicos, identificação de pacientes com ou sem
consentimento e assuntos de sua competência, com
finalidade educativa e de interesse social.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades
e deveres. § 4º – O segredo profissional referente
ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo
quando a revelação seja solicitada por pais ou
responsáveis, desde que o menor tenha capacidade
de discernimento, exceto nos casos em que possa
acarretar danos ou riscos ao mesmo.