Questões de Concurso
Sobre código de ética dos profissionais de enfermagem em enfermagem
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A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).
Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas:
( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, é um dos direitos do profissional.
( ) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dos direitos do profissional.
( ) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade, é um dever do profissional.
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) Um quarto da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais.
( ) Doações e legados.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar será conduzido por uma
comissão composta de três empregados efetivos
designados pela autoridade competente, que
indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá
ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao
do indiciado.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer
tempo e poderá resultar no agravamento de
penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.
Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.
Quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida
em multa, na base de 50% da remuneração do
empregado, ficando este obrigado a permanecer em
serviço.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Da publicidade. Direitos.
Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação
para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos
clínicos, identificação de pacientes com ou sem
consentimento e assuntos de sua competência, com
finalidade educativa e de interesse social.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades
e deveres. § 4º – O segredo profissional referente
ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo
quando a revelação seja solicitada por pais ou
responsáveis, desde que o menor tenha capacidade
de discernimento, exceto nos casos em que possa
acarretar danos ou riscos ao mesmo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Direitos.
Art. 81 – Abster‑se de revelar informações
confidenciais de que tenha conhecimento em razão de
seu exercício profissional a pessoas ou entidades que
não estejam obrigadas ao sigilo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais.
Responsabilidades e deveres. Art. 7º – Comunicar
ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que
infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o
exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais. Direitos.
Art. 1º – Exercer a enfermagem com liberdade,
autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e
princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
I. Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e Liberdade
II. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência
III. Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde
IV. Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência
I. Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos são princípios fundamentais da enfermagem.
II. É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições, essas atitudes são proibidas para o profissional de enfermagem.
Marque a resposta correta:
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Os CORENs que, justificadamente, não tiverem
condições de instituir comissão de processo disciplinar
poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena
de suspensão, a acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções públicas, a qual é vedada pela
Constituição Federal de 1988.