Questões de Educação Física para Concurso
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Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A pena de advertência escrita será aplicada
isoladamente, sendo vedada sua cumulação com
a aplicação de multa, ainda que a conduta seja
considerada de menor potencial ofensivo.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o Sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de cinco dias úteis.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A violação do sigilo profissional é uma infração
expressamente prevista em lei.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
O percentual de 50% dos valores relativos ao
pagamento das contribuições, das anuidades, das
taxas, dos serviços e das multas devidos pelos
profissionais e pelas pessoas jurídicas constitui fonte
de receita dos CREFs.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em
eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses
conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida
uma reeleição.