Questões de Concurso
Sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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I. Organizar e promover a eleição do seu Presidente e do Vice-Presidente.
II. Editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na Lei e à fiscalização do exercício profissional, ilimitada esta, quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos Profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.
III. Supervisionar a fiscalização do exercício profissional nos territórios nacional e internacional em caso de profissional com nacionalidade brasileira.
É CORRETO o que se afirma em:
TEXTO REFERENTE À QUESTÃO
Como profissionais da saúde e da educação, os profissionais de Educação Física (PEF) são responsáveis pela busca da responsabilidade ética, através das suas intervenções com alunos, clientes e colegas de profissão. Para isto, contam com a Resolução CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (CEPEF).
TEXTO REFERENTE À QUESTÃO
Como profissionais da saúde e da educação, os profissionais de Educação Física (PEF) são responsáveis pela busca da responsabilidade ética, através das suas intervenções com alunos, clientes e colegas de profissão. Para isto, contam com a Resolução CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (CEPEF).
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) dá suporte ao profissional e o norteia quanto à ética e a recomendações ao seu trabalho. Considerando as recomendações do CONFEF ao profissional de educação física, seu Código de Ética e a Carta Brasileira de Educação Física, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 391/2020 do CONFEE, o profissional de educação física é competente para intervir em níveis de atenção primária, secundária e (ou) terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde e considerando o SUS. Conforme essa resolução, no que diz respeito a suas atribuições e às suas competências legais, o profissional de educação física
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O processo disciplinar no sistema CONFEF/CREFs será
instaurado de ofício ou por representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de quinze dias úteis.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão
escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por
unanimidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição
direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais neles inscritos.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares
e de oito suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais
e das pessoas jurídicas neles registrados.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.