Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso - Página 8

Q3782861

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782861 Educação Física

Suponha que há dez dias a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) informou à Justiça Desportiva Antidopagem as violações às regras de dopagem e hoje, por estar com excesso de demanda, delegou a competência para a coleta de amostras e a prática dos demais atos materiais relacionados ao controle de dopagem.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Geral do Esporte, é correto afirmar que a ABCD agiu

A

erroneamente nas duas situações, pois as violações às regras de dopagem devem ser informadas à Justiça Federal e a competência para coleta de amostras é indelegável.

B

erroneamente apenas na primeira situação, na medida em que, se houver justificativa plausível, admite-se a delação da competência para coleta de amostras.

C

erroneamente apenas na segunda situação, pois a competência para coleta de amostras é indelegável.

D

corretamente em ambas as situações, pois as violações às regras de dopagem podem ser informadas à Justiça Desportiva Antidopagem ou à Justiça Comum Estadual, ficando à critério do Presidente da ABCD.

E

corretamente em ambas as situações, e, no primeiro caso, participará do processo na condição de fiscal da legislação antidopagem.

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Q3782860

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782860 Educação Física

Com base no Manual de Procedimentos do Departamento de Fiscalização do CREF4/SP, (Resolução CREF4/SP nº 196/2024), é correto afirmar que o documento expedido quando o Agente de Fiscalização identifica nas mídias sociais a ocorrência de infração(ões) relacionada(s) ao exercício profissional da Educação Física, praticada(s) por pessoa física, no qual deverão constar obrigatoriamente informações a respeito do endereço eletrônico, da qualificação civil do fiscalizado (quando possível) e da entidade na qual ocorreu a autuação (quando houver), especificação da infração praticada com a respectiva base legal, providências tomadas pelo Agente de Fiscalização em razão da ocorrência, é denominado de

A

Registro de Infração Funcional em Ambiente Virtual.

B

Controle de Fiscalizações.

C

Termo de Constatação da Prática de Infração.

D

Auto de Infração de Pessoa Física em ambiente Virtual.

E

Auto de Infração de Pessoa Física.

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Q3782858

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782858 Educação Física

De acordo com a Resolução CREF4/SP nº 163/2023, a teleinterconsulta é

A

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma síncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 90 dias.

B

a prescrição e o acompanhamento do exercício físico, tanto de forma síncrona como assíncrona, à distância, por meio de ferramenta digital de áudio e vídeo, onde o Profissional de Educação Física, registrado no CREF4/SP, na condição de Responsável Técnico, quando orienta e acompanha atividade física e analisa os metadados dos equipamentos eletrônicos do aluno.

C

a comunicação registrada de forma síncrona e assíncrona e realizada por Profissionais de Educação Física com gestores ou outros profissionais da área de saúde e desportiva, fundamentada em evidências científicas e em protocolos previamente existentes, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos, ações de saúde e questões relativas a atividade física e desportiva.

D

a troca de informações e opiniões entre Profissionais de Educação Física ou demais profissionais de saúde, com auxílio de meios eletrônicos, com ou sem a presença do paciente, aluno ou cliente e depende de prévio consentimento na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

o atendimento eletrônico do aluno por Profissional de Educação Física registrado no CREF4/SP, através de ferramenta digital de áudio e vídeo, de forma assíncrona, com a realização de anamnese, diagnóstico e investigação dos objetivos, ferramentas de treino disponíveis no local de residência do aluno e a prescrição do exercício físico adequado, por prazo não superior a 30 dias.

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Q3782857

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782857 Educação Física

Suponha que Jackson é profissional de educação física e, além de atuar como responsável técnico junto a uma Pessoa Jurídica que presta serviço em atividade física, deseja prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte.
Com base na situação apresentada e no disposto na Resolução CONFEF nº 488/2023, é correto afirmar que Jackson

A

não poderá prestar serviço de auditoria, mas só de consultoria nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar.

B

poderá prestar serviços de auditoria, consultoria, assessoria e emissão de pareceres técnicos nas áreas de atividade física, exercício físico e esporte, já que é uma atividade própria do profissional de educação física.

C

não poderá prestar serviço de emissão de pareceres técnicos, mas os demais sim, desde que tenha, pelo menos, pós-graduação.

D

poderá prestar serviços de auditoria e consultoria, desde que tenha experiência comprovada de pelo menos cinco anos na área.

E

poderá prestar quaisquer desses serviços, desde que requeira previamente uma inscrição especial junto ao Conselho do CREF.

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Q3782856

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782856 Educação Física

Considere que Juliana, educadora física, estava regularmente inscrita no CREF 4ᵃ/SP, mas faleceu na data de hoje deixando como herdeiros seus pais, João e Maria, ambos com 70 (setenta) anos.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 281/2015, o cancelamento do seu registro profissional

A

depende impreterivelmente do requerimento de todos os seus herdeiros, em conjunto.

B

será automático, após 90 (noventa) dias do seu falecimento.

C

poderá ocorrer de ofício, pelo Plenário do CREF.

D

depende do requerimento de pelo menos um dos seus herdeiros.

E

depende do requerimento de qualquer interessado, uma vez que seus herdeiros já são idosos.

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Q3782855

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782855 Educação Física

Suponha que Francisco, Joaquim e Lucas são egressos dos cursos de segunda licenciatura. O primeiro tem 65 (sessenta e cinco) anos, o segundo trabalha 44 (quarenta e quatro) horas por semana, e o terceiro tem dois filhos adolescentes.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 04/2024,

A

apenas Francisco deverá participar do Enade, em face do vínculo empregatício de Joaquim.

B

como Francisco é idoso, ele está dispensado de participar do Enade.

C

Lucas só seria dispensado de participar do Enade se um dos seus filhos ainda fosse criança.

D

como Lucas tem dois filhos, está dispensado de participar do Enade.

E

os três deverão participar do Enade, mesmo sendo engressos dos cursos de segunda licenciatura.

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Q3782854

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782854 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018.

A

A formação para intervenção profissional à pessoa com deficiência deve ser unicamente na etapa comum e nas formações tanto do bacharelado, quanto da licenciatura.

B

A integração entre as áreas específicas dependerá de procedimento próprio e da organização curricular institucional de cada instituição de Ensino superior, admitindo-se a eliminação de temas ou conteúdos relativos a cada uma das áreas específicas, desde que haja motivação.

C

As atividades práticas da etapa específica da Licenciatura deverão conter o estágio supervisionado, bem como outras vinculadas aos diversos ambientes de aprendizado escolares e não escolares.

D

A Etapa Específica para a formação do Bacharel em Educação Física deverá ter 1.200 (mil e duzentas) horas referenciais e ser concebida, planejada, operacionalizada e avaliada, qualificando-o, sobretudo, para a intervenção profissional em saúde esportiva.

E

A organização curricular do curso de graduação em Educação Física deverá ter atividades integradoras de aprendizado, com carga horária rígida inserida nas atividades determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), devendo ser obrigatoriamente seguida.

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Q3782853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782853 Educação Física

De acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018, a etapa específica para formação em Licenciatura deverá garantir nos currículos interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da(o)

A

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

B

esporte e à formação na área de saúde e gestão da educação para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

C

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

D

cultura e formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

E

educação e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade.

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Q3782852

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782852 Educação Física

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 04/2009, o limite mínimo para integralização do curso de graduação em Educação Física é de

A

3 (três) ou 4 (quatro) anos, determinado pela própria universidade.

B

3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

C

4 (quatro) ou 5 (cinco) anos, devendo a universidade decidir.

D

4 (quatro) anos.

E

3,5 (três e meio) ou 4,5 (quatro e meio) anos, estando a margem temporal relacionada estritamente à autonomia universitária.

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Q3782849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782849 Educação Física

Considere que Cibele é educadora física regularmente inscrita no CREF do Estado de São Paulo. Ela deseja mudar de estilo de vida e passar a morar 90 (noventa) dias em cada um dos estados brasileiros, trabalhando durante esse período como personal trainer e, passado esse interregno, mudando para o próximo ente da federação.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele

A

só pode requerer um registro secundário.

B

precisa requerer os registros secundários até cinco dias antes de exercer a profissão em outro estado.

C

só poderá requerer o registro secundário se estiver registrada no CREF do Estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

D

não está obrigada a requerer o registro secundário, uma vez que o trabalho por 90 (noventa) dias não é considerado como atividade profissional permanente.

E

poderá requerer até dois registros secundários, sob pena de cancelamento da inscrição junto ao CREF do Estado de São Paulo.

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Q3782848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782848 Educação Física

A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A

É vedada a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal, mas se admite para pagamento de encargos sociais.

B

O percentual máximo do Fundesporte a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Presidente da República.

C

O resultado das aplicações em títulos públicos federais e os recursos do Tesouro Nacional constituem receitas do Fundesporte, exceto os recursos provenientes de emendas parlamentares.

D

Para fazer jus aos recursos do Fundesporte, as organizações esportivas deverão estar inseridas no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas.

E

As receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas constituem receitas do Fundesporte, já os recursos do Tesouro Nacional não.

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Q3782847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782847 Educação Física

Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

A

se tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.

B

se Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.

C

Luiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.

D

a imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.

E

Luiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.

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Q3782846

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782846 Educação Física

Considere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Brasil, onde terminará seus estudos. Ele está sujeito ao estágio obrigatório e, por isso, começará amanhã a estagiar em uma academia de natação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

A

como Noah é estrangeiro, a ele não se aplicam as disposições da Lei nº 11.788/2008.

B

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino estrangeira.

C

o termo de compromisso poderá ser celebrado com a instituição de ensino superior a que esteja vinculado Noah.

D

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino brasileira.

E

já que Noah é inglês, não é necessário contratar o seguro contra acidentes pessoais.

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Q3782845

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782845 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

A

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

B

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

C

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

D

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária seja superior a 20 (vinte) horas semanais.

E

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

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Q3782844

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782844 Educação Física

Considere que hoje houve eleição para escolha dos conselheiros de um determinado Conselho Regional de Educação Física (Cref) e foram eleitos 20 (vinte) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo que José foi o conselheiro que obteve o maior número de votos e que Flávia é a mais velha que foi eleita. Após o encerramento das eleições, Giovana lembrou-se que deixou de votar sem causa justificada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.696/1998, é correto afirmar que

A

como José obteve o maior número de votos, ele automaticamente é considerado como o Presidente do CREF.

B

como Giovana deixou de votar sem causa justificada, ela não poderá votar na próxima eleição, exceto se pagar a multa, que não poderá ser exceder a 15% (quinze por cento) do valor da sua anuidade.

C

como Flávia é a pessoa que mais idade possui dentre os eleitos, ela será automaticamente considerada como a Presidente do Cref.

D

os conselheiros eleitos terão mandado de 4 (quatro) anos, mas atualmente não é mais admitida a reeleição.

E

o Presidente e o Vice-Presidente do CREF serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por maioria absoluta e, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CREF terá o voto de qualidade.

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Q3782843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782843 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)

A

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.

B

não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.

C

tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.

D

é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.

E

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.

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Q3782831

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782831 Educação Física

Segundo Tojal (Ética – o caminhar e a sua aplicação na sociedade moderna, In: Vargas, A. (org.). Dimensionamento ético da intervenção profissional em educação física, 2017), “a ética, em sentido amplo, tem sido considerada como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes”.
De acordo com esse autor, a ética

A

normativa é o estudo das visões, descrições e crenças que se tem acerca da moral.

B

descritiva é composta pelas teorias da referência dos termos e proposições morais.

C

descritiva é a teoria que estuda os meios práticos de se determinar as ações morais.

D

é constituída pelo quadro de leis que norteiam o trabalho de campo do Agente de Fiscalização.

E

não se confunde com lei, e a ética normativa é ligada aos meios práticos de se determinar as ações morais.

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Q3782829

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782829 Educação Física

Netto, Gennari e Gobbi (Fragmentos históricos da regulamentação da profissão de educação física e da criação e desenvolvimento do CREF4/SP, 2019) mencionam que a Resolução CONFEF no 023/2000 dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas.
Essa Resolução estabelece que a orientação e a fiscalização, direta e imediata, sejam realizadas por profissionais de Educação Física graduados, registrados, devidamente credenciados como Agentes de Orientação e Fiscalização, que

A

são impedidos de efetuar sindicâncias a fim de verificar as condições técnicas para funcionamento dos organismos, o que compete ao Corpo de Bombeiros.

B

realizam visitas em qualquer lugar em que o profissional de Educação Física atue, exceto em escolas públicas.

C

realizam visitas de orientação e inspeção ou utilizam outros métodos apropriados para atingir os objetivos de suas tarefas.

D

são impedidos de acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária ou Sanitária, de qualquer coisa que tenha servido ao exercício ilegal da profissão.

E

devem se isentar de prestar qualquer informação que colabore com a expedição de auto de fechamento e interdição de lugares em que se observou o exercício ilegal da profissão.

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Q3782825

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782825 Educação Física

Uma parte expressiva das leis de incentivo ao esporte no Brasil baseia-se na renúncia fiscal.
Cabral et al. (Leis de incentivo ao esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro, 2019), nesse contexto, afirmam que a definição de incentivo fiscal é o uso de dinheiro público para estimular investimento privado. Se, por um lado, essas leis geram recursos para investir no esporte, por outro lado, criam perversões como

A

levar a iniciativa privada a só incentivar atletas iniciantes que, caso venham a se destacar, se sintam em débito com ela.

B

aumentar o número de políticas públicas para o esporte em que os governos, indiretamente, beneficiam a iniciativa privada.

C

tornar os gestores públicos do esporte reféns dos investidores privados no processo de tomada de decisão relativo a políticas públicas.

D

induzir atletas financiados e que possuam altos índices de resultado a participarem de competições amadoras para se destacarem entre os iniciantes.

E

o empresariado só patrocinar com dinheiro que seria gasto em impostos e ter essa verba alocada no que interessa ao empresariado, em vez de alocar em projetos de interesse público.

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Q3782798

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |

Q3782798 Educação Física

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nº 307/2015) define os deveres e responsabilidades da categoria. Uma das responsabilidades éticas fundamentais do Profissional de Educação Física ao prestar serviços à população é:

A

Zelar pela saúde e integridade física dos beneficiários, baseando sua intervenção em conhecimentos técnicos e científicos atualizados e seguros.

B

Atuar em áreas para as quais não possui formação ou competência técnica, a fim de ampliar seu mercado de trabalho.

C

Garantir resultados de performance atlética em curto prazo, independentemente das condições de saúde e limites do cliente.

D

Criticar publicamente o trabalho de outros profissionais da saúde para valorizar sua própria atuação e captar clientes.

E

Promover o uso de substâncias ergogênicas proibidas (doping) para acelerar os resultados estéticos dos alunos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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